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← Garça (SP)

sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2002-06-20
native_id3999

Documents (1)

ata #

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0080 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
8^ SESSÃO EXTRAQRDINARIA REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2002
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETARIO: CHICO DA FUNERARIA
Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e
secretariada pelo vereador Chico da Funerária, 1® Secretário, realizou-se a 8® Sessão Extraordinária de dois
mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Cateto,
Chico da Funerária, Cornéüo Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola,
Laerte Rodela, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique
Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal
para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento
Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n® 45/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Município a firmar convênio e/ou contrato com a CDHU, para construção de casas populares. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N® 44/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alienação do imóvel que especifica, por doação, à CDHU, para construção de casas populares, f® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: opinou haver imperfeições no projeto, desde erros de redação como de parte técnica, destacando a elaboração "às pressas dos projetos deliberados nesta Sessão. Destacou, como principal falha do projeto de lei votado anteriormente, a falta de
artigo discriminando a dotação orçamentária que suportará as despesas decorrentes com a execução daquela lei. Quanto ao projeto ora em destaque, destacou que ficou aberto o prazo para destinação do imóvel, além de observar que não consta no projeto, de forma específica, que se destina à construção de
casas populares, a não ser uma referência â Lei n° 905/75, onde supostamente deve haver uma referência a
isso, dizendo que não teve tempo hábil para verificar o texto desta Lei. Apresentou um emenda aditiva para
suprir essa falha, concedendo o prazo de dois anos para a CDHU iniciar as obras de construção das casas populares. Quanto ao mérito do projeto, manifestou-se contrário, opinando ser mais vantajoso para as famílias que serão beneficiadas, a celebração de um convênio com o Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, pois as prestações serão de menores valores e iguais para todos, ao contrário do que
ocorre com a CDHU, onde as prestações baseiam-se na renda familiar dos beneficiados. Defendeu a
necessidade de se procurar obter recursos junto à esfera estadual/federal para conclusão das obras do
Jardim São Benedito, sob o sistema de mutirão. CATETO: destacou a necessidade de urgente aprovação dos projetos em pauta na presente Sessão, lembrandoque o convênio com a CDHU deve ser celebrado até 0 próximo dia 24, devido a exigências da legislação eleitoral. Diante disso, manifestou sua posição contrária à emenda apresentada, alegando que estas prejudicariam a tramitação do projeto. JOSÉ MARIA PIOLA. manifestou-se contrário à emenda apresentada, endossando as palavras do vereador que o antecedeu à
tribuna. Destacou que na administração passada houveram gastos numerosos para realização de obras de infra-estrutura em terrenos, objetivando a construção de casas populares; salientou que essas obras
necessitam ser refeitas, destacando o empenho da atual administração para quitar o convênio celebrado pela administração anterior e a conquista de novo convênio, agora com a CDHU. A Mesa informou que o
quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. Nao have^ndo rnais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,(vWe de junho de dois mil e dois. 	
CHICO DA :IA MAURI OGAWA
1° Secretário Pregei

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