| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2002-07-22 |
| native_id | 4005 |
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i r t . ^ ü u d Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 14" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETARIO: CHICO DA FUNERARIA Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelo vereador Chico da Funerária, 1° Secretário, realizouse a 14" Sessão Extraordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerle Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I -Projeto de Lei n® 49/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera o roteiro da área descrita no artigo 1® da Lei Municipal n“ 3.294/98, alterado pela Lei Municipal n® 3.323/99. í® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n“ 50/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera a alínea "b", do inciso do artigo 2® da Lei Municipal n° 3.542/2002. f® DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n" 51/2002, de autoria do Executivo Municipal, que expande área urbana da sede do Município. í® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 52/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera o parágrafo 2® do artigo 11 da Lei Municipal n® 2.785/92, com redação da Lei n® 3.556/2002. 1^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de ji^hô de dois mil e dois. - 'L ‘J CHICO DATUNERARIA 1® Secretário MAURÍ' O OGAWA / Pre^d