| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2002-12-02 |
| native_id | 4009 |
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OlVS Câmara Municipal de Garça Estado de Sâo Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 18^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETARIO: CHICO DA FUNERARIA Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte e uma horas e oito minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa Presidente, e secretariada pelo vereador Chico da Funerária. 1° Secretário, realizou-se a 18^ Sessão Extraordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola. Laerte Rodela. Mauricio Massao Ogawa Miguel da Padana Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Flennque Scartezim, Sônia Lopes e Valdemar Zimiam totalizando 17 edis presentes à Sessão. Flavendo número legal para o inicio dos trabalhos e. considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. Pela Ordem, o vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes solicitou a alteração de itens da Pauta da Ordem do Dia, invertendo o item com o V, o que foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM V - Projeto de Lei n° 61/2002, de autoria do Vereador Nivaldo Aparecido Couto, que fixa o valor dos subsídios dos Secretários Municipais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Sr. Presidente informou que o vereador Nivaldo Aparecido Couto apresentou requerimento solicitando a retirada do Projeto em questão, para sua reformulação o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. ITEM II — Projeto de Lei n“ 89/2002, que autoriza a abertura de credito especial, no valor de R$ 1.541,96, destinado ao pagamento de despesas médicas e hospitalares, relativas a cirurgias de varizes realizadas nos meses de outubro e novembro de 2001. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nâo houve solicitação de palavra Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 86/2002. de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n“ 3.516/2001 - percentual máximo que pode ser destinado pelo Município à Patrulha Juvenil de Garça para fiscalização e venda de carteias da Zona Azul 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra Colocado em votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maiona de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n“ 87/2002 de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3 490/2001 - Diretrizes Orçamentánas/2002 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra A Mesa informou que 0 quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 1 - Projeto de Lei n° 88/2002, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 1.012,08, destinado ao pagamento de diferenças do adicional por tempo de serviço de abono pecuniário e de adicional de insalubndade a servidores municipais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nâo houve solicitação de palavra Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n° 90/2002 que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 3.490/01 - Diretrizes Orçamentárias para 2002 DISCÚSSÃO E VOTAÇÃO Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus declarou encerrada a Sessão, da|auál\i lavrada esta Ata Garça, dois de dezembro de dois mil e dois <: CHICO DA MAURÍCXT M OGAWA 1 Pri