| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2002-12-12 |
| native_id | 4010 |
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0184 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 19" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETARIO: CHICO DA FUNERARIA Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelo vereador Chico da Funerária, 1“ Secretário, realizou-se a 19" Sessão Extraordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues. Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cèzar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini e Sônia Lopes, totalizando 15 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ● Projeto de Lei n“ 91/2002, que altera a Lei Municipal n° 2.875/93 - modifica as normas estabelecidas para edificações nos loteamentos "Residencial Estação Velha" e "Jardim José Ribeiro de Andrade". 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM II - Projeto de Lei n“ 94/2002, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial, no valor de R$ 100,00, a ser pago no mês de dezembro/2002, juntamente com a Gratificação de Natal, aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, extensivo aos músicos da Corporação Musical Santa Cecília. 7® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 96/2002, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono pecuniário especial, no valor de RS 100,00, aos Servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, ativos. Inativos e pensionistas, a ser pago no mês de dezembro/2002, juntamente com a GraíiÓcaçâo de Natal. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. ^rça, doze de dezembro de dois mil e dois. MAURICI OGAWA CHICO D, IA Pr#idente' 1° Secretário