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sessao nº 22

Tipo Extraordinária
Número / Ano 22
Date 2002-12-18
native_id4013

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
22" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2002
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETARIO: CHICO DA FUNERARIA
Aos dezoito dias do mès de dezembro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e
secretariada pelo vereador Chico da Funerária, r Secretário, realizou-se a 22" Sessão Extraordinária de dois
mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adão Luiz
Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício
Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e
Vaidemar Zimiani, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos
e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente
Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I -
Leitura do Projeto de Lei n“ 97/2002, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito
especial, no valor de R$ 179.500,00, destinado a aquisição de imóveis necessários á execução e obras por
parte do Poder Público Municipal. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade
de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto à Ordem do Dia das próximas sessões
extraordinárias. ITEM II - Projeto de Lei n° 93/2002, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece a
necessidade da elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, para concessão de licenças ou
autorizações para funcionamento de algumas atividades na área urbana do Município e no Distrito de Jafa. í"
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o Sr. Prefeito Municipal encaminhou oficio solicitando a
retirada do projeto ora em análise, o qual foi lido pelo Sr. Presidente. Colocado em votação, o pedido foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 95/2002, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera a Lei Municipal n° 3.512/2001 - autorização para contratar e garantir financiamento junto ao BNDES 1“
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal,
conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
maioria de votos (treze votos favoráveis e dois contrários, em ambos os artigos). Não havendo mais matéria
na Ordem do Dia, o senljQr Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, dezoito lezembro de dois mil e dois.
CHICO DirFUNeRff^
1® Secretário'
MAURI0O P OGAWA
Pr^éhti

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