| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2002-12-18 |
| native_id | 4013 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 22" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETARIO: CHICO DA FUNERARIA Aos dezoito dias do mès de dezembro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelo vereador Chico da Funerária, r Secretário, realizou-se a 22" Sessão Extraordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Vaidemar Zimiani, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Leitura do Projeto de Lei n“ 97/2002, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 179.500,00, destinado a aquisição de imóveis necessários á execução e obras por parte do Poder Público Municipal. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto à Ordem do Dia das próximas sessões extraordinárias. ITEM II - Projeto de Lei n° 93/2002, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece a necessidade da elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, para concessão de licenças ou autorizações para funcionamento de algumas atividades na área urbana do Município e no Distrito de Jafa. í" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o Sr. Prefeito Municipal encaminhou oficio solicitando a retirada do projeto ora em análise, o qual foi lido pelo Sr. Presidente. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 95/2002, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.512/2001 - autorização para contratar e garantir financiamento junto ao BNDES 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos (treze votos favoráveis e dois contrários, em ambos os artigos). Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senljQr Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezoito lezembro de dois mil e dois. CHICO DirFUNeRff^ 1® Secretário' MAURI0O P OGAWA Pr^éhti