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← Garça (SP)

sessao nº 25

Tipo Extraordinária
Número / Ano 25
Date 2002-12-19
native_id4016

Documents (1)

ata #

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{J1Ü2
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
25^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2002
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI “ad hoc”
SECRETARIO: CHICO DA FUNERARIA
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às dezenove horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini,
Presidente "ad hoc", e secretariada pelo vereador Chico da Funerária, 1“ Secretário, realizou-se a 25'*
Sessão Extraordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças; Adão Luiz Cavalcanti, André Luis Gavioli Rodrigues, Cateto, Chico da Funerária,
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela,
Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes e Valdemar Zimiani,
totalizando 14 edis presentes à Sessão. Havendo número iegal para o inicio dos trabalhos e, considerando
válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão,
passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ÚNICO - Projeto
de Lei n® 92/2002, de autoria do Prefeito Munioipal, que altera a Lei Municipal n® 3.220/1997 - Código
Tributário Municipal- 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador
JACÓ DA AMBULÂNCIA: mostrou preooupação quanto ao disposto no artigo 2® do projeto proposto pelo
Chefe do Poder Executivo Municipal, dizendo que a mudança da data de pagamento da última parcela do
IPTU para o mês de novembro, traria prejuízos para muitos contribuintes, que utilizam atualmente os
recursos oriundo do 13® salário para quitar essa parcela. Solicitou aos vereadores que analisassem melhor
esse ponto do projeto, para não trazer prejuízo aos contribuintes. A Mesa informou que o vereador Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes apresentou uma emenda supressiva e uma emenda modificativa, lidas pelo Sr.
Presidente. Pela Ordem, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, justificando haver algumas dúvidas
pendentes, e não vendo maiores prejuízos, solicitou o adiamento da discussão e votação para a primeira
sessão ordinária do próximo ano. A Mesa informou que o processo tramitava em regime de urgência, em
sessão extraordinária, não podendo ser adiado. A Mesa informou ainda que o quorum exigido para
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos - nove votos
favoráveis e quatro contrários. Colocada em votação a emenda supressiva, de autoria do vereador Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, esta foi rejeitada por maioria de votos - nove votos contrários e quatro favoráveis.
Colocada em votação a emenda modificativa de autoria do Vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, esta
foi rejeitada por maioria de votos - nove votos contrários e quatro favoráveis. Portanto, ficou aprovado por
maioria de votos, em sua forma original, o Projeto de Lei n® 92/2002. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, 0 senhor Presidente, en^nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, dezenove de rome dois mil e dois. 		
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CHICO DA raRia P|DRO HENRIQOE SCARTEZINI Presidente hoc" 1® Secretário /

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