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sessao nº 30

Tipo Extraordinária
Número / Ano 30
Date 2002-12-30
native_id4021

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ata #

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
30* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2002
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETARIO: CHICO DA FUNERARIA
Aos trinta dias do mês de dezembro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
às dezenove horas e cinqüenta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente,
e secretariada pelo vereador Chico da Funerária, r Secretário, realizou-se a 30® Sessão Extraordinária de
dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças.
Adamir Maurício de Barros, Adâo Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, Cateto, Chico da Funerária,
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao
Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini e Valdemar Zimiani,
totalizando 14 edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando
válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão,
passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ÚNICO - Parecer
n® 95/2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n®
98/2002, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação
pública. Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em
votação, o Parecer foi aprovado por maioria de votos (oito votos favoráveis e cinco contrários). Pela Ordem, o
vereador Laerte Rodela questionou a aprovação do Parecer n® 96/2002, da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, alegando que o quorum para aprovação deveria ser de maioria absoluta, necessitando de nove
votos favoráveis para aprovação. O Sr. Presidente informou que a redação final considerar-se-â aprovada se
contra ela não votarem 2/3 dos vereadores, conforme dispõe o artigo 255, parágrafo 3®, do Regimento Interno
da Casa. O Vereador Laerte Rodela insistiu indagando que a matéria em pauta estava solicitando maioria
absoluta. O Sr. Presidente relutou dizendo que o projeto exigia maioria absoluta, mas a redação final segue
tramitação diferente. O Vereador Laerte Rodela deixou registrado seu protesto por não ter havido maioria
absoluta para aprovação do Parecer n® 95/2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Não
havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavra' :sta Ata. Garça, trinta de dezembro de dois mil e dois.	
CHICO DA"FUNER
1° Secretário
MAURI OGAWA
Pré^ehte'

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