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← Garça (SP)

sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2001-01-30
native_id4029

Documents (1)

ata #

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/t 0Ü16
Uã
Estado de São Paulo \
CÂMARA MUNICIPAL DF. GARÇA
8‘ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA .FM 30 DK JANEIRO DP 2001
PRESIDENTR: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETARIA: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES
Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezenove lioras e cinco minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e
secretariada pela vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, L' Secretária, realizou-se a 8'“ Sessão
Extraordinária de dois mil e um. Feita a cliamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Francisco
Assis de Souza, Fred Jorge Siman. Jacob da Silva, José Maria Piola, Laertc Rodella, Maurício Massao
Ogawa. Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves
dos Santos Lopes e Washington Pereira de Araújo, totalizando 14 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhose, considerandoválida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta
a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia. conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM
I - PROJETO DE LEI N° 008/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que autoriza concessão de
abono aos servidores municipais no mês de janeiro/2001. H DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: posicionou-se
favorável ao projeto em questão. Disse que possuía dúvidas com relação ao artigo 2°, que foram sanadas cm
vereadores, reiterando que os servidores não sofrerão prejuízos caso o Executivo municipal
seja obrigado a pagar o reajuste previsto aos funcionários, que está sob decisão judicial; seria, em caso de
adesão do aumento, um adiantamento do mesmo. Relatou que os servidores da Secretaria da Câmara
Municipal não foram incluídos na ação judicial contra o aumento, ou seja. o aumento para esses servidores
não foi questionado judicialmente, e opinou que o correto seria a retirada do projeto constante no próximo
item da pauta, correlato a este, procedendo o pagamento aos ser\'idores deste órgão com o aumento, para
evitar conflitos de jurisprudência. Finalizando, lamentou que o projeto de sua autoria propondo a redução dos
salários dos vereadores e do prefeito municipal não tenha entrado em pauta ainda, mesmo tendo havido várias
sessões extraordinárias; disse que aguardará por uma oportunidade, e espera que o caso se resolva dentro da
própria Casa, sem necessidade de ações judiciais para suspender os aumentos concedidos. JOSÉ MARIA
PIOLA: concordou que houve uma falha na ação impetrada contra o aumento concedido pela administração
anterior, esquecendo-se dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal. Disse que seria favorável ao
projeto . Relatou que ação impetrada contra o aumento aos servidores foi bem fundamentada, não abrindo
brechas para recursos. Opinou que concessão de aumento foi pura jogada política, com a intenção de tornar
inviável a atual administração. Em aparte concedido, o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
disse que a aprovação do projeto concedendo o aumento foi por unanimidade de votos, contando inclusive
voto favorável dos vereadores da oposição (atual situação). Retomando a palavra, o vereador a tribuna
rebateu dizendo que os vereadores não poderíam ir contra os servidores. Finalizando, disse que tem a palavra
do Sr. Prefeito de que será concedido um aumento aos servidores, de acordo com as possibilidades
financeiras da prefeitura municipal. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais
vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
PROJETO DE LEI N° 009/2001, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono no
mês de janeiro/2001 aos ser\'idores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça. 1“ DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. O Sr. Presidente da Mesa apresentou um requerimento solicitando a retirada desse projeto, o
qual foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia. o
1 foi lavrada esta Ata. Garça, trinta
reunião com os
com 0
senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da
de janeiro de dois mil e um.-,-«=-?-
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SÔNIÃsMA DOS SANTOS LOPES
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MAURÍCIO GAWA
Prôsl

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