| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2001-02-21 |
| native_id | 4032 |
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0033 Estado dc Sno Paulo CÂMARA MUNICIPAL l)K GARÇA \V SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RKALIZADA EM 21 DF. FEVEREIRO DE 2001 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETARIA: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte e duas horas e dez minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pela vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, 1“ Secretária, realizou-se a 1 P Sessão Extraordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodeila, Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - PROJETO DE LEI N° 11/2001, de autoria do Exnio. Sr. Prefeito Municipal, que solicita autorização para a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com o lAPEN, relativo a contribuições previdenciárias. 2‘ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes apresentou duas emendas modificativas, que foram lidas aos senhores vereadores. Pela ordem, o vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes solicitou que fossem votados em destaque os artigos 2° e 3®, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Colocado em votação nominal o projeto, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação os destaques (artigo 2° e 3°), os mesmos foram aprovados por maioria de votos. Colocadas em votação as duas emendas modificativas, ambas foram rejeitadas por maioria de votos, ficando o Projeto dc Lei n® 11/2001 aprovado por maioria dc votos cm sua forma original. ITEM 11 - PROJETO DE LEI N® 12/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que cria gratificação para ocupantes de cargo de nível universitário - jornada de trabalho em tempo integral. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador André Luis Gavioli Rodrigues solicitou o adiamento da discussão e votação do projeto de lei em questão para a próxima sessão ordinária. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N® 14/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que concede abono aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas no mês de fevereiro/2001. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes apresentou uma emenda modificativa ao artigo 1°. Pela ordem, o vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes solicitou a retirada da emenda modificativa que apresentou, no que foi atendido. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N® 15/2001, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça ativos, inativos e pensionistas nos meses de janeiro e fevereiro/2001. 2’ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em votação nominal. q,.projeto foi aprovado por maioria de votos, l^o havendo mais matéria na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidenie, em nome de Deus, declarou encerrada a Ses^.Ma qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um de feverci i de doi \n il a um. -\- \- SÔNIA MÃRÍA A. DOS SANTOS LOPES r SccretaVisK MAURi! ÔGAWA Pi