| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2001-03-21 |
| native_id | 4033 |
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Lstado de São Paulo CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA \2‘ SESSÃO EXTRAORPINÁRtA RF.AIJZADA EM 21 DE MARCO l)R 2001 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OCAWA SECRETARIA: SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pela vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, 1^ Secretária, realizou-se a 12* Sessão Extraordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para 0 início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. Antes de entrar no item I da Pauta, 0 Sr. Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a realização de uma rápida reunião dos vereadores com 0 Sr. Luiz Roberto Lopes de Souza, Diretor Superintendente do lAPEN local, para dissipar algumas dúvidas sobre o Projeto de Lei n° 18/2001. Retomados os trabalhos, passou-se para o Item I da Ordem do Dia. ITEM I - PROJETO DE LEI N® 18/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que altera a lei n® 2.681/91, que dispõe sobre a concessão de pensão aos dependentes dos servidores municipais falecidos. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador usou a tribuna para expressar sua posição favorável à aprovação do projeto, dizendo que levantou dúvidas sobre o mesmo na primeira discussão e votação, dúvidas essas que foram sanadas. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N® 19/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que concede abono aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas no mês de março/2001. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N° 20/2001, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça ativos, inativos e pensionistas no mês de março/2001. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um de março d mil e um. SÔNIA IA A. DOaS^NTOS LOPES 1“ Secretária MAURÍCIO MW? PpeSlde; ,0 OGAWA ite