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sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2001-03-21
native_id4034

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Lstado de Sao Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DF. GARÇA
13‘SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RF.AIJZADA ICM 21 DF. MARÇO l)K 2001
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETARIA: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
dezenove horas, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pela vereadora
Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, P Secretária, realizou-se a 13“ Sessão Extraordinária de dois mil e um. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz
Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Francisco
Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins
Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar
Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão,
passando-se para a Ordem do Dia. conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - PROJETO DE LEI N°
19/2001. de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que concede abono aos servidores municipais ativos, inativos e
pensionistas no mês de março/2001. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 2“ DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES:
0 vereador opinou que valor do abono não é satisfatório, mas não apresentaria emenda aumentando valor por
considerar que atual administração está em início de mandato. Disse que o Legislativo tem competência para emendar
esse tipo de projeto, lembrando que no ano passado houve um projeto semelhante que foi emendado. Disse ser
favorável ao projeto, mas alertou que no próximo mês a situação deve ser resolvida, com a concessão de um aumento
ou um abono maior. Sobre o próximo projeto, para não retomar a tribuna novamente, comentou que o correto seria
pagar os funcionários com o aumento previsto em resolução, que não sofre nenhuma contestação judicial, dizendo que
também será favorável e que os funcionários da Secretaria da Câmara serão beneficiados caso venha a ser pago o
aumento, visto que receberão o aumento e também o abono. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: disse que não
vê sentido para dizerem que houve precedentes na Câmara para permitir um vereador aumentar o valor de um abono
aos servidores. Disse que quando propôs uma emenda a um projeto que concedia abono aos servidores no ano passado,
0 texto original do projeto previa a concessão de um abono no valor entre RS 20,00 e R$ 100,00, e a emenda
simplesmente estipulou um valor fixo de RS 50,00, ou seja, não criou nenhuma despesa extra, pois estava prevista pelo
projeto, diferentemente do que ocorre com o projeto atual. Opinou que situação já está passando da hora de ser
resolvida. JOSÉ MARIA PIOLA: disse que esteve reunido com o Sr. Prefeito Municipal solicitando um aumento no
valor do abono, mas, pelo que percebeu, o caixa da Prefeitura não suportava uma elevação. Em aparte, o vereador
Washington Pereira de Araújo disse que na última sessão ordinária apresentou uma indicação solicitando ao Sr.
Prefeito que aumentasse o abono concedido aos servidores municipais para RS 80,00. O vereador a tribuna disse
concordar com o apartiante, esperando que no próximo mês seja concedido um abono maior que o atual, ou seja
concedido um aumento aos servidores. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: disse ser favorável ao projeto, porém
concordou com os vereadores que o antecedeu, dizendo esperar que o Sr. Prefeito tome uma posição definitiva visando
a concessão de um aumento aos servidores municipais. FRANCISCO ASSIS DE SOUZA: ressaltou também que está
na hora do problema ser resolvido, concedendo um reajuste salarial aos servidores. Lembrou que as taxas e produtos
esseneiais sofrem constantes aumentos, citando o exemplo da água e esgoto, enquanto que os salários permanecem na
mesma. Disse que votará a favor do projeto, mas não está contente com o valor, enfatizando que o próximo mês não
pode passar sem um reajuste salarial aos servidores. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais
vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 11 - PROJETO DE LEI N° 20/2001, de
autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal
de Garça ativos, inativos e pensionistas no mês de março/2001. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
2‘ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores: AFRÂNIO CARLOS
NAPOLITANO: disse ser favorável ao projeto, mas salientou que a situação está irregular, pois o aumento aprovado
de 40% não esta sendo pago, caracterizando omissão por parte do Sr. Presidente. Sugeriu que a legislação aprovada,
considerada irregular, fosse revogada e se aprovasse uma nova lei, concedendo um aumento de acordo com as
possibilidades financeiras da Casa, em consenso com os vereadores, para tirar a responsabilidade do Sr. Presidente.
Sugeriu também uma solução para resolver a questão judicial que envolve o pagamento de aumento aos servidores
municipais do Executivo, com a realização de um acordo entre os autores da ação, o Ministério Público, Sindicatos do
Servidores Públicos e Vereadores, bloqueando a ação, revogando a lei e, após ampla discussão entre as parte citadas,
definir um aumento possível de se pago pela Municipalidade. Defendeu a autonomia do Poder Legislativo, opinando
que 0 mesmo não deve seguir a política salarial do Executivo, pagamento seus funcionários independentemente do
Executivo. Sugeriu a adoção de um plano de carreira na Secretaria da Câmara Municipal. VALDEMAR ZIMIANI: o
vereador salientou que já são seis anos sem um aumento aos servidores municipais, e que já está na hora de conceder
Estado de São Paulo
esse aumento. Lembrou que todos os vereadores têm vontade de ver os servidores municipais com os seus salários
reajustados, mas isso depende exclusivamente do Chefe do Executivo municipal, que controla as finanças municipais.
Em aparte, o vereador Afrânio Carlos Napolitano disse que existe uma previsão no orçamento vigente e que, através de
uma discussão ampliada, com a participação de representantes de todas as partes interessadas, pode-se chegar a um
denominador comum sobre o índice de reajuste. O vereador a tribuna concordou com a idéia do apartiante. Lembrou
que no começo do ano, as finanças estão boas, pois contam com a entrada de repasse referente ao IPTU, IPVA etc... A
dificuldade maior fica no final do ano, principalmente com o pagamento do 13° salário. Opinou que o melhor seria a
concessão de um aumento, e não de abono. O Sr. Presidente informou que Já solicitou ao Diretor da Casa a convocação
de uma reunião com os Srs. Vereadores para se chegar a uma solução com relação ao aumento dos servidores do
Legislativo, e que está apenas aguardando algumas informações para embasamento legal, que devem chegar até o final
da semana, marcando a reunião para no máximo a próxima semana. A Mesa informou que, de acordo com os
dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo
mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, vinte e/üm de março de dois mil e um. \
SÔNIA A A. D( IS«ANTOS LOPES
r Secrj^^táiia
MAURIC OOGAWA
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