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← Garça (SP)

sessao nº 16

Tipo Extraordinária
Número / Ano 16
Date 2001-05-21
native_id4037

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNIC iPAL DE GAKC A
I6‘ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RKAUZADA KM 21 DE MAIO l)K 2001
PRF-SIDENTE: MALRÍCIO MASSAO (XiAWA
SFXRETARIA: SÔNIA MARIA ALVF.S DOS SANTOS LOPES
Aos vinte e uin dias do mês de maio de dois mil e nm. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte
e três horas e trinta e cinco minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada
pela vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. L Secretária, realizou-se a 16'’ Sessão Extraordinária de dois mil
e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adão Luiz Cavalcanti.
Afrânio Carlos Napolitano, André Liiis Gavioli Rodrigues, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de
Souza, Fred Jorge Siman. Jacob da Silva, José Maria Piola, [.aerte Rodella. Maurício Massao Ogawa. Miguel Martins
Gouvea. Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar
Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 16 edis presentes à Ses,sào. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e. considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a pre.sente Sessão,
passando-se para a Ordem do Dia. conforme dispõe o Regimento Interno eni vigor. ITEM I - PROJETO DE LEI N"
34/2001, de autoria do Exmo. Sr. l^refeito Municipal, que autoriza a concessão de abono especial aos servidores
municipai.s nos meses de maio. juniio. julho e agosto de 2001.2’ DISCUSSÃO E V01 AÇÃO. A Mesa informou que o
vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes apresentou uma emenda modifieativa ao projeto, aumentando o valor do
abono para RS 75.00; A Mesa informou também que indeferiu a emenda apresentada, por ir contra o prescrito no
Regimento Interno da Casa. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES: lembrou que no ano passado, o Projeto de Lei n“ 33-2000, que concedia abono aos servidores, recebeu
emendas dos então vereadores Washington Pereira de Araújo e Luiz Kunita, dizendo haver precedentes para votação
das emendas que apresentou. Ressaltou que o vereador não tem competência para apresentar projetos criando despesas,
mas pode emendar. Informou que há verba no orçamento para pagar o aumento de 40%. e que,
pessoal não atingiria .50% da receita. Comentou que a administração pública é impessoal, e que
mesmo com esse
aumento, o gasto com
dívidas deixadas de urna administração para outra são. na realidade, deixadas aos cidadãos garcenses. os que mais
sofrem com a situação. Opinou que prefeito não quer pagar o aumento por que foi concedido pelo ex-prefeito. Disse
que falar que aumento é imoral, ofende os vereadores que aprovaram o aumenlo. opinando que imoral é a contratação
de servidores de forma indireta pelos hospitais e a demissão de funcionários aprovados em concursos públicos.
Indaaou o porquê da proposta do vereador Cateto. aumentando abono para RS 70. não foi aceita, dizendo haver má
vontade por parte do prefeito. Sobre o dito da concessão de cestas básicas, informou que o Tribunal de Justiça
considerou inconstitucional, pois a iniciativa era exclusiva do Executivo e não dos vereadores: dis.se que. se havia
condições de dar cesta básica naquela época, agora também há. sugerindo que o prefeito faça um projeto nesse sentido.
Finalizando, solicitou ao Sr. Presidente que reconsiderasse sua decisão cm relação às emendas propostas e as colocasse
em votação. A Mesa informou que o vereador Nivaldo Aparecido Couto apresentou uma emenda supressiva ao projeto
questão. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação a emenda supressiva de autoria do vereador Nivaldo
Aparecido Couto, a mesma foi rejeitada por maioria de votos. ITEjM II - PROJETO DE LEI N° 35/2001, de autoria do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de abono e.special aos membros do Conselho Tutelar nos meses de maio. junho, julho e agosto de 2001. 2= DISCUSSÃO L VOTAÇÃO. Mesa informou que o vereador
Cornélio Cézar Kemp Marcondes apresentou uma emenda modifieativa ao projeto, aumentando o valor do abono para
RS 75.00; A Me.sa informou também que indeferiu a emenda apresentada, por ir contra o prescrito no Regimento
Interno da Casa. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que. de acordo com os
dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
si.steina de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III ■
PROJETO DE LEI N“ 37/2001. de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que dispõe sobre a concessão de
abono pecuniário aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal, ativos, inativos e pensionistas, nos meses de maio. junho, julho e agosto de 2001. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Mesa informou que o vereador Cornélio Cézar
Kemp Marcondes apresentou uina emenda modifieativa ao projeto, aumentando o valor do abono para RS 75.00: A
Mesa informou também que indeferiu a emenda apresentada, por ir contra o prescrito no Regimento Interno da Casa.
Colocado em discussão, não houve solicitação dc palavra. A Mesa informou que. dc acordo com os dispositivos
reuimentais visientes. o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de \o'iação 0 nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais inateria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome dc Deus, declarou encerrada srSessão, da qual foi lavrada esta Ata.
em
Garça, vinte e um de maimde dcís e um.—●
IA A. DOfys\\NTO.S LOPES I' Secrctariii MAURÍCToT ; 0 OGAWA SOMA M
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