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sessao nº 18

Tipo Extraordinária
Número / Ano 18
Date 2001-06-27
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U134
7A
CÂMARA MUNICIPAL 1)F. GARCA
18‘ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RF.ALIZADA RM 27 DE JUNHO DE 2001
PRESIDENTE: MAURÍCiO MASSAO OCAWA SECRETARIA: SÔNIA MARIA ALVES DO^ANTOS LOPES
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e uin, no Plenário da Câmara Municipal dc Garça, com início às
dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pela
vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, P Secretária, realizou-se a 18“ Sessão Extraordinária de dois mil e
um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros.
Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Francisco Assis de Souza, Jacob da
Silva, José Maria Piola. Maurício Massao Ogawa. Miguel Martins Gouvea. Nivaldo Aparecido Couto. Pedro Henrique
Scartezini. Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 14
edis presentes à Sessão. Havendo número lega! para o início dos trabalhos e. considerando válida a chamada única, o
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia. conforme dispõe o Regimento
Interno em vigor, ITEM 1 - PROJETO DE LEI N" 39/2001, de autoria do Exmo, Sr, Prefeito Municipal, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Garça para o período de 2002 a 2005. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos
regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 nominal. Primeiramente, colocou-se em votação as seguintes emendas apresentadas pelo vereador Comelio
Cézar Kemp Marcondes: Emendas aditivas - “incluir nos respectivos órgãos ou onde couberem, emendas aditivas
relativas aos programas relacionados, com seus objetivos e medidas devidamente justificadas e sintetizadas": Emenda
Aditiva n° 01: “01.05
Legislativo”; Emenda Aditiva n° 02:
quadro de pessoal incompleto, necessitando, com urgência, do preenchimento dos cargos dc Oficial Legislativo c
Assessor Jurídico”; Emenda Aditiva n° 03: “02.03 - ...Juninas, Festa do Padroeiro do Município. Festa do Peão de
Boiadeiro... - Acrescentando-se mais esses dois importantes eventos no calendário de nossas festividades": Emenda
Aditiva n° 04: “02.11 - ...reforma, cobertura e adaptações de quadras poliesporlivas - Acrescentar-se a possibilidade de
cobertura das demais quadras descobertas do Município”: Emenda Aditiva n° 05: “02.30 - Cobertura de Pontos de
Táxi e de ônibus circulares e intcr-municipais - Oferecer melhores condições aos taxistas e aos usuários cm geral,
inclusive dc ônibus”; Emenda Aditiva n® 06: “02.31 - Gestões necessárias para elevar o Município à Estância Turística
- Apoio a projeto junto à Assembléia Legislativa que oferecerá incremento â economia local”; Emenda Aditiva n“ 07:
“02,32 - Instalação de Posto Bancário no Distrito de Jafa - Parceria com instituição financeira objetivando o
atendimento da comunidade jafense”: Emenda Aditiva n° 08: “02.33 — Melhorias no Estádio Municipal ' Frederico
Platzeck” - Construção e/ou reformas em geral, inclusive de cabines e sanitários privativos para a imprensa em geral";
Emenda Aditiva n° 09: “03.04 - ...Exposição. Festas e... - Possibilitar também a realização de festas em geral”;
Emenda Aditiva n® 10: "03.10 - Cestas Básicas ● Aquisição e distribuição aos servidores municipais”; Emenda Aditiva
n“ 11: "05.14 - Transporte de alunos dc Garça - Oferecer condições para que alunos residentes para outras localidades
em Garça possam freqüeniar cursos do ensino superior em outras faculdades, mediante contratação direta ou repasse às
entidades estudantis devidamente constituídas"; Emenda Aditiva n° 12: "05.36 - Biblioteca Pública e Brinquedoteca -
Modernização da Biblioteca Municipal e da Brinquedoteca. com oferecimento de uma gama maior de serviços ao
público, inclusive infantil"; Emenda Aditiva n° 13: “05.41 - Corporação Musical Santa Cecília - Total apoio à essa relevante corporação que há décadas promove o entretenimento da população"; Emenda Aditiva n° 14: "05.42 ~
Tombamento - Apoio ao CODEPAC e outras iniciativas que visem a preservação de prédios e marcos históricos do
Município”; Emenda Aditiva n° 15: "05,43 - Jogos Estudantis ● Realização de gincanas e jogos inler-escolares visando
uma maior intearação da comunidade estudantil garcense”; Emenda Aditiva n® 16: “06.24 - Pavimentação de Estradas
Vicinais - Em parceria com outras esferas de governo"; Emenda Aditiva n° 17: “07.32 - U.T.I Móvel - Aquisição ou
parceria com outras esferas de governo e/ou iniciativa privada, visando oferecer condições adequadas e de sobrevida
... transporte de pacientes graves à hospitais com mais recursos naquele atendimento”; Emenda Aditiva n® 18: “07.33 - Laboratório de Medicamentos Municipal - Implantação de laboratório para manipulação de remédios para
distribuição gratuita à população”; Emenda Aditiva n® 19: “07,34 - Programa de Diabetes. Deficiência Visual.
Auditiva, etc.. - Implantação de programas de prevenção em beneficio de todas as fai.xas etárias da comunidade
Emenda Aditiva n® 20: “07.35 - Aquisição e/ou reforma de equipa mentos e aparelhos - Manutenção c modernização
dos aparelhos e equipamentos dc saúde (ultra-som. raio x.ctc.)”; Emenda Aditiva n® 21: “08.24 - Campanha do Agasalho - Distribuição mediante aquisição e/ou doações, de agasalhos à população carente local"; Emenda Aditiva n°
22: “08.25 - Alimentação p/ Trabalhadores Rurais e Desempregados - Oferecimento de café da manhã aos honrados
^ e pelo menos uma refeição diária aos mesmos, extensiva aos desempregados”; Emenda Aditiva n° 23: - Programa Parto Feliz - Prosseguimento do programa lançado com sucesso nos anos anteriores, de total apoio
Cesta Básica e Vale Transporte Distribuição desses importantes benefícios aos servidores do
01.06 - Admissão de Pessoal - A Secretaria da Câmara encontra-se com seu
no
“bóias-frias",
“08.26
m
Estado de São Eaulo
às gestantes e seus bebês”; Emenda Aditiva n” 24: “10.23 - Apoio a Deficientes Fisicos,Gestantes e Idosos -
Implantação de novas rampas, rebaixamento de guias e outras medidas em benefício da locomoção de deficientes em
geral, bem como de gestantes e idosos" - aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n® 25: “11.27 - Apoio
ao Pequeno Produtor Rural - Cessão de maquinários, equipamentos, orientações técnicas, etc”; Emenda Aditiva n° 2ó:
“11.28 - Feira Livre - Construção e/ou reforma de recintos apropriados em bairros e no distrito de Jafa”; Emenda
Aditiva n° 27: “12.07 - Cestas Básicas e Vale Transporte - Concessão desses importantes benefícios aos servidores da
autarquia”; Emenda Supressiva; "Suprima-se dos respectivos projetos, o seguinte órgão/programa: 05.35 - Rádio
Cultural Municipal - Implantação de Emissora de Rádio com fins sócio-cultural-educativo”. Todas as emendas
apresentadas foram rejeitadas por maioria de votos. Em seguida, colocou-se em votação global o projeto e seus
anexos, sendo aprovados por unanimidade de votos, ficando, poilanto. aprovado por unanimidade de votos em T'
discussão e votação o Projeto de Lei n“ 39/2001. na sua forma original. ITEM II - PRO.JETO DE LEI N" 40/2001.
de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e
dá outras providências. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A
Mesa informou que. de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Primeiramente, colocou-se em votação as
seguintes emendas apresentadas pelo vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes: Emendas aditivas - “incluir nos
respectivos órgãos ou onde couberem, emendas aditivas relativas aos programas relacionados, com seus objetivos e
medidas devidamente justificadas e sintetizadas”: Emenda Aditiva n° 01; “01.05 - Cesta Básica e Vale Transporte
Distribuição desses importantes benefícios aos servidores do Legislativo"; Emenda Aditiva n® 02: “01.06 - Admissão
de Pessoal - A Secretaria da Câmara encontra-se com seu quadro de pessoal incompleto, necessitando, com urgência,
do preenchimento dos cargos de Oficial Legislativo e Assessor Jurídico”; Emenda Aditiva n° 03: “02.03 - ...Juninas,
Festa do Padroeiro do Município. Festa do Peão de Boiadeiro... - Acrescentando-se mais esses dois importantes
eventos no calendário de nossas festividades”; Emenda Aditiva n° 04: “02.11 - ...reforma, cobertura e adaptações de
quadras poliesportivas - Acrescentar-se a possibilidade de cobertura das demais quadras descobertas do Município”;
Emenda Aditiva n® 05: “02.30 - Cobertura dc Pontos de Táxi e de ônibus circulares e inter-municipais - Oferecer
melhores condições aos taxistas e aos usuários em geral, inclusive de ônibus”; Emenda Aditiva n° 06: “02.3! -
Gestões necessárias para elevar o Município à Estância Turística - Apoio a projeto junto à Assembléia Legislativa que
oferecerá incremento à economia local": Emenda Aditiva n° 07: “02.32 - Instalação de Posto Bancário no Distrito de
Jafa - Parceria com instituição financeira objetivando o atendimento da comunidade jafense”; Emenda Aditiva n® 08:
“02.33 - Melhorias no Estádio Municipal “Frederico Platzeck" - Construção e/ou reformas em geral, inclusive dc
cabines e sanitários privativos para a imprensa em geral”; Emenda Aditiva n® 09; “03.04 - ...Exposição. Festas e... -
Possibilitar também a realização de festas em geral”; Emenda Aditiva n® 10: “03.10 - Cestas Básicas - Aquisição e
distribuição aos servidores municipais”; Emenda Aditiva n° 11: “05.14 — Transporte de alunos de Garça - Oferecer
condições para que alunos residentes para outras localidades em Garça possam freqüentar cursos do ensino superior
outras faculdades, mediante contratação direta ou repasse às entidades estudantis devidamente constituídas”;
Emenda Aditiva n® 12; "05.36 - Biblioteca Pública e Brinquedoteca - Modernização da Biblioteca Municipal e da
Brinquedoteca, com oferecimento de uma gama maior de serviços ao público, inclusive infantil”; Emenda Aditiva n®
13: "05.4! - Corporação Musical Santa Cecília - Total apoio à essa relevante corporação que há décadas promove o
entretenimento da população”; Emenda Aditiva n® 14: “05.42 - Tombamento - Apoio ao CODEPAC e outras
iniciativas que visem a preservação de prédios e marcos históricos do Município”; Emenda Aditiva n° 15: "05.43 -
Jogos Estudantis - Realização de gincanas e jogos inter-escolare s visando uma maior integração da comunidade
estudantil garcense”; Emenda Aditiva n® 16: “06.24 - Pavimentação de Estradas Vicinais - Em parceria com outras
esferas de governo”: Emenda Aditiva n® 17: "07.32 - U.T.I Móvel - Aquisição ou parceria com outras esferas de
governo e/ou iniciativa privada, visando oferecer condições adequadas e dc sobrevida no transporte dc pacientes
araves à hospitais com mais recursos naquele atendimento”; Emenda Aditiva n® 18: “07.33 - Laboratório de
Medicamentos Municipal - Implantação de laboratório para manipulação dc remédios para distribuição gratuita à
Programa de Diabetes. Deficiência Visual, Auditiva, etc.. - Implantação
em
população”; Emenda Aditiva n® 19: “07.34 de programas de prevenção em benefício de todas as faixas etárias da comunidade”; Emenda Aditiva n® 20: “07.35 -
Aquisição e/ou reforma de equipa mentos e aparelhos - Manutenção e modernização dos aparelhos e equipamentos de saúde {ultra-som. raio x.etc.)”; Emenda Aditiva n® 21: "08.24 - Campanha do Agasalho - Distribuição mediante
aquisição e/ou doações, de agasalhos à população carente local”; Emenda Aditiva n” 22; "08.25 - Alimentação p.' Trabalhadores Rurais e Desempregados - Oferecimento de café da manhã aos honrados “bóias-frias”. e pelo menos
uma refeição diária aos mesmos, extensiva aos desempregados”; Emenda Aditiva n® 23: "08.26 - Programa Parto Feliz
- Prosseguimento do programa lançado com sucesso nos anos anteriores, de total apoio às gestantes e seus bebês :
10.23 - Apoio a Deficientes Físicos,Gestantes e Idosos - Implantação de novas rampas,
rebaixamento de miias e outras medidas cm benefício da locomoção de deficientes em geral, bem como dc gestantes e
11.27 - Apoio ao Pequeno Produtor Rural -
Emenda Aditiva n° 24:
idosos" - aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n° 25:
11.28 - Feira Livre - Cessão de maquinários, equipamentos, orientações técnicas, etc"; Emenda Aditiva n® 26:
Construção e,'ou reforma de recintos apropriados em bairros e no distrito de Jafa"; Emenda Aditiva n° 27: “12.07 -
Cestas Básicas e Vale Transporte - Concessão desses importantes benefícios aos servidores da autarquia"; Emenda
Supressiva; “Suprinia-se dos respectivos projetos, o seguinte órgão/programa: 05.35 - Rádio Cultural Municipal ●
Implantação dc Emissora de Rádio com Uns sócio-cultural-educativ o”. Todas as emendas apresentadas foram
rejeitadas por maioria de votos. Em seguida, colocou-se em votação global o projeto e seus anexos, sendo aprovados
por unanimidade de votos, ficando, portanto, aprovado por unanimidade de votos em 2° discussão e votação o Projeto
de Lei n® 40/2001, na sua forma original. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome
de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinti è^ete de junho de/dois mil e um.	
; i A. DOS SANTOS LOPES
y Sccrctám
MAURIC a \^SAp OCAWA Pçésidrate
SONlA M
/

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