| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2001-06-27 |
| native_id | 4040 |
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m Estado de São Paulo CÂMAttA MUNICiPAL DE GARÇA 19* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DF. JUNHO DF. 2001 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETARIA: SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOET.S Aos vinie e sete dias do mês de junho de dois mil e um. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pela vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, P Secretária, realizou-sc a 19^ Sessão Extraordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ad3o Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Francisco Assis de Souza. Fred Jorge Siman. Jacob da Silva, José Maria Piola, Maurício Massao Ogawa. Miguel Martins Gouvea. Nivaldo Aparecido Couto. Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 15 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passandose para a Ordem do Dia. conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - PARECER N" 47/2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n® 47/2001, de autoria do vereador Maurício Massao Ogawa. que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleiras em cães, de forma específica, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O Sr. Presidente interrompeu os trabalhos por cinco minutos para a realização de uma reunião entie os vereadores na sala de reuniões. Retomando-se os trabalhos, e não havendo solicitação de palavras na discu.ssão do parecer, o mesmo foi colocado cm votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PRO.JETO DE LEI N“ 42/2001. de autoria do Vereador Adão Luiz Cavalcanti, que dispõe sobre a obrigatoriedade da vedação de portas, janelas e outras formas de acesso em imóveis em fase de construção e/ou desabitados. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Sr. Presidente da Mesa comunicou que o vereador Afrânio Carlos Napolitano apresentou a seguinte Emenda Aditiva: “Inclua-se no artigo 1°, após a expressão ‘em fase de construção’, o seguinte: ‘... com suas obras paralisadas há mais de 60 (sessenta) dias...'. Colocados em discussão, o projeto e a emenda, fez uso da palavra o vereador AFRANIO CARLOS NAPOLITANO: o vereador disse que a emenda seria apresentada pelo seu eompanheiro de bancada, vereador Laerte Rodella, que por problemas de saúde na família, não pode eomparecer á sessão, tendo assumido então a autoria da emenda. Justificou a apresentação da emenda, abordando que quando uma obra está sendo realizada, há pessoas que cuidam do local, evitando-se as invasões, que ocorrem principalmente quando as obras estão abandonadas. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, o mesmo acontecendo emenda aditiva apresentada pelo vereador Afrânio Carlos Napolitano. O Sr. Presidente determinou o eneaminhamento do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para inclusão da emenda aprovada. ITEM III - PROJETO DE LEI N" 45/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que altera os artigos 1° e 5® da Lei Municipal n® 3.423/00 - outorga concessão de direito real de uso de imóvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do Ipiranga. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado cm discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N" 46/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que altera os artigos 1® e 5® da Lei Municipal n® 3.431/00 - outorga concessão de direito rea[de uso de imóvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Missões Internacionais. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia. o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, ck qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e sete com a junho de dois mil e um. mWí Xk. dos SÁNtOS LOPES U Secretária MAURICl OGAWA SOMA Presidente V