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← Garça (SP)

sessao nº 19

Tipo Extraordinária
Número / Ano 19
Date 2001-06-27
native_id4040

Documents (1)

ata #

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m
Estado de São Paulo
CÂMAttA MUNICiPAL DE GARÇA
19* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DF. JUNHO DF. 2001
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETARIA: SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOET.S
Aos vinie e sete dias do mês de junho de dois mil e um. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada
pela vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, P Secretária, realizou-sc a 19^ Sessão Extraordinária de dois
mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barros, Ad3o Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Francisco Assis de Souza.
Fred Jorge Siman. Jacob da Silva, José Maria Piola, Maurício Massao Ogawa. Miguel Martins Gouvea. Nivaldo
Aparecido Couto. Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e
Washington Pereira de Araújo, totalizando 15 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando￾se para a Ordem do Dia. conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - PARECER N" 47/2001, da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n® 47/2001, de autoria do
vereador Maurício Massao Ogawa. que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleiras em cães, de forma específica, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O Sr. Presidente interrompeu os
trabalhos por cinco minutos para a realização de uma reunião entie os vereadores na sala de reuniões. Retomando-se
os trabalhos, e não havendo solicitação de palavras na discu.ssão do parecer, o mesmo foi colocado cm votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PRO.JETO DE LEI N“ 42/2001. de autoria do Vereador
Adão Luiz Cavalcanti, que dispõe sobre a obrigatoriedade da vedação de portas, janelas e outras formas de acesso
em imóveis em fase de construção e/ou desabitados. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Sr. Presidente da Mesa
comunicou que o vereador Afrânio Carlos Napolitano apresentou a seguinte Emenda Aditiva: “Inclua-se no artigo
1°, após a expressão ‘em fase de construção’, o seguinte: ‘... com suas obras paralisadas há mais de 60 (sessenta)
dias...'. Colocados em discussão, o projeto e a emenda, fez uso da palavra o vereador AFRANIO CARLOS
NAPOLITANO: o vereador disse que a emenda seria apresentada pelo seu eompanheiro de bancada, vereador
Laerte Rodella, que por problemas de saúde na família, não pode eomparecer á sessão, tendo assumido então a
autoria da emenda. Justificou a apresentação da emenda, abordando que quando uma obra está sendo realizada, há
pessoas que cuidam do local, evitando-se as invasões, que ocorrem principalmente quando as obras estão
abandonadas. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, o mesmo acontecendo
emenda aditiva apresentada pelo vereador Afrânio Carlos Napolitano. O Sr. Presidente determinou o
eneaminhamento do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para inclusão da emenda aprovada.
ITEM III - PROJETO DE LEI N" 45/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que altera os artigos 1° e
5® da Lei Municipal n® 3.423/00 - outorga concessão de direito real de uso de imóvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do Ipiranga. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado cm discussão, não houve solicitação de
palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N" 46/2001, de autoria do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que altera os artigos 1® e 5® da Lei Municipal n® 3.431/00 - outorga concessão de direito rea[de
uso de imóvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Missões Internacionais. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇAO.
Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos
regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia. o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, ck qual foi lavrada
esta Ata. Garça, vinte e sete
com a
junho de dois mil e um.
mWí Xk. dos SÁNtOS LOPES
U Secretária
MAURICl OGAWA SOMA
Presidente V

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