| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2001-09-12 |
| native_id | 4041 |
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UIG^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 20' SF.SSÃO KXTRAORDINÁRIA REAL1ZA[)A FM 12 DE SETKMHRO DK 20Ü1 PRr.SIDRNTi:: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SF-CRKTARtA: SÔNIA MARIA Al.VF.S DOS SANTOS L.OPF.S Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pela vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, P Secretária, realizou-se a 20" Sessão Extraordinária de dois mil e um, Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros. Adâo l.iiiz Cavalcanti. Afrànio Carlos Napolitano. André Luis Gavioli Rodrigues. Cornéiio Cézar Kenip Marcondes. Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola. Laerle Rodella, Maurício Massao Oeawa. .Miguel Martins Gou\ea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número lega! para o início dos trabalhos c, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão passando-se para a Ordem do Dia. conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ÚNICO - PROJL l ü DL LEI N"' 62/2001. de autoria do E.xecutivo Municipal, que autoriza a aquisição de imóvel situado a Rua Maria Isabel. n° 398 e abertura de crédito especial, e altera o Plano Plurianual do Município e o Anexo l da LDO. P DISCUSSÃO F VOTAÇÃO. Colocado cm discussão, ocuparam a tribuna os vereadores: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador apresentou dúvidas levantadas por ele próprio, colegas e cidadãos. Destacou a urgência quanto a tramitação da propositura, dizendo que era necessário um pouco mais de tempo para estudos, e sugerindo a aprovação do projeto em primeira votação e adiamento da segunda votação para a próxima sessão ordinária, salientando que não inviabilizaria em nada a tramitação do projeto. Sobre as dúvidas levantadas, citou a utilização de verba destinada a educação para quitar pane do valor do imóvel e que não consta no projeto utna aprovação do Conselho Municipal de Educação sobre o que se pleiteia, opinando que este órgão devería ter sido consultado c '>' i'vi'e-.ndo sii;i opinião Alirmnti que o iimSvcl. segundo indagações de cidadãos, poderia valer mais. Destacou também o problema quanto a transferência da EE l.ydia Yvone Gomes Marques, entendendo que projeto que se pretende construir uma escola na área prescrita, possivelmente para deslocamento daquela escola para essa nova sede e aproveitar o espaço atual daquela escola para expansão da FAEF; indagou se havia concordância da direção da escola Lydia Yvone nessa transferência, lembrando que houve uma situação parecida no exercício passado e a escola se posicionou contrária a qualquer transferência, mesmo com benefícios; afirmou que seria inviável, por sua dua^ escolas funcionando naquela região. Destacou também a talta de um temio de anuência ou concordância do responsável legal pela área quanto a aquisição do imóvel, principalmente quanto ao valor. Questionou também a parte linanceira da questão, opinando que. se vai haver um excesso de arrecadação que permite a compra de uma propriedade de srande envergadura como esta, haveria condições de investimentos nos servidores municipais, oferecendo-lhes um aumento ou reajuste salarial. Finalizou solicitando para que todos revejam seus posicionamentos, reilerando seu posicionamento favorável ao adiamento da 2" votação do projeto em questão. WASHINGFON PEREIRA DE ARAÚJO: disse ser esta uma oportunidade ímpar para ajudar no progresso e modernização da cidade, principalmente na área desportiva e no atendimento à crianças e adolescentes, opinando que as dúvidas pairam quando se quer tê-las. Lembrou que o excesso de arrecadação ocorrerá devido ao pagamento de dividas que o responsável legal do imóvel têm para com a Municipalidade. Destacou também que a verba destinada a educaçao não pode ser aplicada em melhorias salariais para os servidores, pois seria inconstitucional. Lembrou que a administração anterior utilizou a verba destinada à educação para cobeiiura de quadras poliesportivas das escolas do município e não reverteu em benefícios aos servidores, exatamente por ser verba distinta, que constilucionalmente não pode ser desviada. Lembrou que 0 projeio votado no exercício anterior, pretendia fazer a doação da quadra da escola Lydia Yvone à FAEF, e votaram contra exatamente para não segmentar a referida escola. Ressaltou que esse assunto nada tem a ver com o objetivo do projeio. dizendo que acordo com a FAEF para aquisição da área da atual EE Lydia Yvone Gomes Marques é ‘●outra conversa’. Destacou que vereador Afrànio Carlos Napolitano poderia dar maiores explicações quanto a parte da educação. Finalizando, manifestou-se contrário ao adiamento da 2" dizendo não ver motivos para adiar votação do projeto. AFRÀNIO CARLOS NAPOLITANO: disse que sempre cobra do Executivo uma política de atendimento a crianças e adolescentes, inclusive com atividades fora do horário escolar. Em contatos com o Executivo, recebeu a informação que o imóvel em questão seria utilizado para esse íiin, com a edificação de uma área escolar e a destinação de uma área para desenvolvimento de atividades com crianças e adolescentes. Manifestou-se favorável ao projeto, ressaltando, porém, que deve ser cobrada a execução dos programas. Lembrou que com a implantação desses proeramas. as crianças e adolescentes, estarão envolvidos em atividades, fugindo das más companhias, drogas, viofência e da desestruiuração familiar. Disse que não sabe o posicionamento da direção c comunidade da EE Lydia Yvone Gomes Marques quanto a transferência de sua sede, realçando que deve haver uma ampla discussão sobre o assunto, ouvindo principalmentc a opinião da população atendida por aquela escola. Opinou que discussão sobre area de ampliação para F‘AEF deve ser realizada po.steriormente. Lembrou que há outras escolas no municipio que devem ser atendidas com a verba disponível para utilização na Educação. Frisou que, se há dinheiro disponível para aplicaçao na educação deveria ser também aplicado em investimento nos professores, valorizando-os, com formulação de um vez, se ter Ü163 estatuto para o magistério, dando a eles um salário difeienciado, o tjue geraria uma ampliaçao do mercado de trabalho, sem necessidade de municipalização do ensino. Frisou também a importância de projetos para atendimento a crianças e adolescentes, destacando a necessidade da preleilura '‘patrocinar" investimentos no social e no ser humano. Sobre o Conselho Municipal de Educação, disse que esse nâo funciona há muito tempo: disse que trata-se de um órgão consultivo, deliberativo e indicativo, não sendo obrigatório se manifestar em casos como esse. Finalizou dizendo que deve-se cuidar com responsabilidade da educação e fiscalizar o Executivo com rigor, para que a verba da educação seja aplicada corretamente. e saiam projetos que atendam ao interesse da comunidade. JACOB DA SILVA: opinou que projeto deveria ter passado pelo crivo do Conselho Municipal de Educação, realçando que deve ser verificado o por quê do não funcionamento deste. Considerou o projeto bom, porém deve ser cobrada a sua execução. A Mesa informou que. de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por aitigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia. o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou encenada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, doze de setembro de dois mil e um. \ MAURl (1 ,0 OGAWA SONIA IA A. Cí SSANTOS LOPF.S Prj iit' l"* Sccç^tária