| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2001-09-12 |
| native_id | 4042 |
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Ü1G4 CAMARA MUMCIPAI. DF CARCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RF.Al.lZADA FM 12 DF, SKTFMEtRO DE 2001 PRFSiDFNTE: MAURÍC IO MA.SSAO OGAWA SF.CRETARIA: SÒNlA MARIA ALVES DOS SANTOS LQPKS Aos doze dias do mês de setembro de dois mii e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pela vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. P Secretária, realizou-se a 2P Sessão Extraordinária de dois mil e um. Feita a cliamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barrob, Adão Luiz Cavalcanti. Afrânio Carlos Napolitano, André Liiis Gavioli Rodrigues, Cornéiio Cézar Kemp Mareondes, Francisco Assis de Sou/a. I'red Jorge Siinan, Jacob da Silva. José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício \l.is,sao Ogawa, Miguel Martins Gouvea. Nivaldo Aparecido Couto. Pedro Henrique Scarlezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão, Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia. conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ÚNICO - PROJETO DE LEI N" 62/2001. de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a aquisição de imóvel situado a Rua Maria Isabel. iP 398 e abertura de crédito especial, e altera o Plano Plurianual do Município e o Anexo 1 da LDO. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores: LAERTE RODELA: lembrou que 1'oi dito que vai ser construído uma escola de alto padrão num local bem localizado, e logicamente a escola Lydia Yvoiie será transferida para aquele local, ficando sua atual área para a FAEF; disse que se vier lei para iransleréncia do aluai prédio da escola L>dia Yvone á FALF. esta transferência terá que ser paga, ou seja, a FAEF deverá ser adquirir o prédio e não ser doado aquela entidade, alegando que esta fez vários investimentos na cidade, é uma entidade que visa lucros e tem condições linanceiras para adquirir aquela área de seu interesse. VALDEMAR ZIMIANI: ressaltou a importância do projeto, dizendo que fornece dois beneficies para a cidade: valorização do bairro onde está localizado aquela área e a abertura de espaço para ampliação da FAEF, Concorda com vereador que o antecedeu quanto ao assunto da transferencia da escola Lydia Yvone para a FAEF. dizendo que a Faculdade deve adquirir as instalações atuais da escola Lydia Yvone, e não ser doada àquela entidade. FRANCISCO ASSIS DE SOUZA: elogiou pronunciamento do vereador Afrânio Carlos Napolitano, enfatizando a necessidade de tirar as crianças das ruas, sendo que aquele local será ideal para construção de um espaço destinado a lazer, recreação e prática esportiva e profissional de crianças. Manifestou-se também contrário a doação de área não só para a FAEF, mas para gi.indcb empresas, lembrando que llcuu muito re\ültado quando foi doado um terreno à Rede Globo, empresa com recursos suficientes para adquirir o terreno, enquanto a população garcense necessitava de um espaço para construção do velório municipal. JACOB DA SILVA; disse esperar que o governo municipal não siga a política estadual/nacional do PSDB. fazendo melhorias em órgãos públicos para posteriormente repassar para terceiros explorarem, dizendo ser necessário a venda ou troca das instalações da escola Lydia Yvone com a FAFF. Ressaltou a importância de que. se reahnente for construida uma nova escola na área objeto do projeto ein questão, seja utilizada na construção mão-deobra local. Parabenizou esforços proferidos pelo Assessor Municipal de Esportes, Lazer e Turismo. Finalizou dizendo esperar que o prefeito lembre do servidor público municipal, destacando que poderia ser votado um projeto concedendo benefícios aos servidores antes de ser votado este projeto, opinando não haver motivos para tanta urgência na sua tramitação. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ressaltou que se há recursos disponíveis na área da educação, que sejam aplicados nas escolas municipais que necessitam de melhorias, ao invés de construir uma escola de urande envergadura como se pretende, indagando o que se fará com o novo prédio caso a escola Lydia Yvone não aceite a transferência; disse que seria correto primeiramente fazer um levantamento verificando a demanda de alunos para a nova escola antes de construi-la- Ressaltou a importância de dar credibilidade ao Conselho Municipal de Educação, que deveria ser consultado, mesmo não sendo isso uma obrigatoriedade. Esclarecendo sobre o que toi dito com relação ao Lydia no ano pas.sado. disse que não se mandou projeto para tirar terreno onde está a quadra da escola, mas sim ceder outra área daquela escola, que fazia limitação com a Cozinha Piloto. Lembrou que não se chegou a um denominador comum à época, nem por parte da direção da própria FAEF, que deveria construir um novo prédio para o l.vdia, assim como da direção do Lydia Yvone, ressaltando que esta se mostrou intransigente quanto a transferência. Salientou que n Sr. Prefeito pode vir a ser responsabilizado, e os vereadores também, se for aprovado o projeto do jeito que está, em razão das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Destacou estar bem claro que a área onde ficará a AELT. não poderá ser paga com verba da Educação, será paga com recurso não proveniente de aplicação obrigatória Educação, dizendo que este pode sim ser revertido em benefícios para os servidores públicos municipais. Disse que não entraria em outras questões que foram levantadas, pois não dizem respeito ao objetivo principal do projeto criticar a administração atual só por que a anterior foi criticada, dizendo que '●embora quem falou i.sso votou contra construção do Ginásio de Esportes de Jafa”. Comentou que o adiamento seria por esses principais questionamentos. Destacou a necessidade de investimentos para a agilização do estatuto do magistério, com melhorias salariais para essa categoria, utilizando a verba destinada à Educação, o que, se legal, poderia vir a facilitar a concessão de aumento aos demai.s ser\ idores. Salientou mais uma vez o pouco tempo para analise e estudo do projeto por parte dos vereadores, e levaiituu a dúvida da legalidade de sc colocar tudo o que se pleiteia num único projeto; alteração do Plano Plurianual. na a Lstado de São i’aulo alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, abertura de crédito especial e autorização para aquisição de terreno. l-.ncciTando, conclamou os colegas da Casa para que analisassem e refletissem sobre tudo o que ibi dito por todos os vereadores que usaram da tribuna, e fosse concedido um pequeno prazo para definição do posicionamento final. U ASIliNGTON IM-RCiRA DE ARAÚJO: teceu elogios a EAEF. citando a quantidade de empregos oferecida por aquela instituição, a movimentação comerciai e imobiliária, dizendo que ela deve ser respeitada, deixando a discussão de cessão ou venda de área para àquela instituição para outra ocasião mais apropriada, lembrando que isto nada tem a ver com o projeto em questão. Afirmou que o projeto votado no ano passado visava sim a doação da área onde se localiza a quadra da EE ProP Lydia Yvonc Gomes Marques para a FAEF, recordando que os pais dos alunos até falaram que não permitiriam o deslocamento dos seus filhos daquela escola para o ginásio de esportes da Rua Luiz Monici para práticas esportivas. Afirmou também que não havia nos anais da Casa nenhum projeto especificando a construção de ginásio de esportes no distrito de .lafa. não podendo, portanto, ter votado contra como foi dito. Em aparte concedido, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, disse que "o companheiro não está com a memória boa, aguçada, mas votou contra o orçamento de 99. em dezembro de 98: e no orçamento de 99. estava incluído o ginásio de esportes de Jafa." O vereador à tribuna respondeu, dizendo que sua cabeça é boa e que sua cabeça “não é Marcondes de Moura (.vic)". Pela Ordem, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes solicitou ao Sr. Presidente que advertisse o vereador Washington Pereira de Araújo, por que não atacou a família dele em nenhum momento, lembrando que respeita a Sra. Mãe dele. tento feito uma indicação sugerindo que ela fosse nome de rua em Jafa. O Sr. Presidente da Mesa solicitou ao vereador Washington Pereira de Araújo para que se atentasse ao assunto do projeto. O vereador à iribuiia disse que o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes não tinha o direto de atingi-lo, solicitando ao Sr. Presidente que atentasse a forma como o vereador falou dele, dizendo que "não era parente dele para ser louco”. Pela (irdem. o vereador Cornéiio Cézar Kemp .Marcondes disse que não estava atacando a família do vereador Washington Pereira de Araújo, e que não falou que ele era louco. O Sr. Presidente da Mesa reiterou seu pedido ao vereador Washington Pereira de Araújo, para que este se atentasse ao projeto, dizendo ser pela última vez que solicitava isso. O vereador a tribuna disse que o orçamento de 99 era um orçamento furado, pois precisava da maioria absoluta - nove votos - e obteve apenas oito. Disse que o então vice-prefeiio à época. Sr. Antônio Marangão, prometeu em campanha política no distrito de Jafa, que construiria o ginásio de esportes naquele distrito com recursos próprios, mas foi usado dinheiro destinado à educação para construir o ginásio de esportes naquela localidade. Em aparte concedido, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes disse que o então candidato a vice-prefeito disse, em 1996, que se a pieleiiiira não tivesse recursos, ele faria o ginásio de esporte para Jafa com recursos próprios, o que não foi necessário, pois a prefeitura dispôs de recursos para efetuar aquela obra, lembrando que o Sr, Antônio Marangão investiu em outras áreas da cidade. Retomando a palavra, o vereador à tribuna realçou que o Sr. Antônio Marangão colaborou muito para a administração dos prefeitos José 1‘anza Neto e Júlio Marcondes de Moura, dizendo que foi prometido, mas que opinava ser obrigação do prefeito realizar esse tipo de obra, e não de particular. Comentou que foram aprovados alguns beneficios para os servidores na última legislatura, todos vetados pelo prefeito da época. Indagou por qtie vereador que é funcionário da Prefeitura, ficou quatro anos calado na última legislatura, não exigindo melhorias salariais aos servidores. Disse que o atual prefeito está encontrando dificuldade para sanar dívidas deixadas por seu antecessor, mas algumas vêm sendo pagas, citando pagamento de Fundo de Garantia. Finalizou dizendo acreditar no sucesso dos programas que se pretende iniciar na área pleiteada no projeto, destacando também a necessidade de se conceder melhorias aos servidores municipais. PEDRO HENRIQUE SCAR fEZiNl: o vereador explicou que, lendo-se o piijcio. verifica-se que haverá um excesso de arrecadação, mas na verdade os recursos para isso serão provenientes de dividas tributária do imóvel em questão; disse ser esta uma forma de reaver esse dinheiro. Comentou ser um bom negócio para a Municipalidade, pois. além de reaver um dinheiro que estava fora dos planos, é uma área muito_ bem localizada onde se cnn.segiiiu um valor para pagamento abaixo dos padrões comerciais para o local. AFRANIO CARLOS NAPOLITANO: completou seu pronunciamento na primeira sessão, reconhecendo a importância da FAEF para a cidade e ressaltando a necessidade de sua expansão. Lembrou que a Câmara auxiliou c muito no surgimento da referida faculdade, salientando que era vereador à época, e votou contrariamente a criação da Fundação Municipal dc Ensino, que posteriormente foi repassada à terceiros, transformando-se na atual FAEF. Recordou também do projeto dc doação cie área para instalação da FAEF, cm que votou contra por não concordar com o local que estava sendo olérccido. acreditando que seria melhor a instalação em um local mais amplo e com maior possibilidade dc expansão, e 0 Jornal Comarca da Garça, na época, publicou que ele era contrário a instalação da Faculdade. Finalizando, conclamou a todos para a aprovação do projeto. ANDRE LUIS GAVIOLI RODRIGUES; o vereador considerou o projeto viável, bem como o preço a ser pago pelo imóvel. Ressaltou que havia necessidade das mudanças oras propostas, para permitir a aquisição do imóvel. Disse também que as discussões devem ater-se ao objetivo do projeto, e não se deve entrar em assunto de outros interesses, como a doação de área para a FAEF. Finalizando, ressaltou que o pedido de adiamento da discussão e votação do projeto, fere o Regimento interno da Casa, pois o projeto em tramitação está cm regime de urgência especial, não podendo ser adiado. A Mesa informou que vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes apresentou um requerimento solicitando o adiamento da 2’ discussão e votação do projeto em Informou também que o projeto ora discutido estava cm tramitação 2°. só será questão para a próxima sessão ordinária .vutiv Je urgéiKia. c ein vumpíimenio ao Regimento Interno, em .seu artigo 236. admissível o requerimento de adiamento da discussão ou votação de projetos quando estes tiverem sujeitos ao regime . \i; .uifvllM.lJ i.L U)l de tramitação ordinária. I’ela Ordem, o vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes disse que a parte final do § 2° do artigo 236. diz de tramitação ordinária, e o projeto deu entrada na última segunda feira, ntiina sessão ordinária. Salientou que hoje está-se numa sessão extraordinária, não numa tramitação extraordinária, alegando que a tramitação é uma coisa e sessão é outra; reiterou para que o Sr. Presidente revisse o seu posicionamento, e colocasse em votação o pedido de adiamento. A Mesa informou que o projeto está em tramitação em regime de urgência, nos tcnnos do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal e em cumprimento ao Regimento Interno, não poderia aceitar o pedido de adiamento. A Mesa informou que. de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia. o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Aia. Garça, doze de setembro de oois mil e iiin. MAURI O OGAWA SONlA A A. DC^SANTOS LOPES P Idiit' \l” Secretária