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← Garça (SP)

sessao nº 21

Tipo Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2001-09-12
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Ü1G4
CAMARA MUMCIPAI. DF CARCA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RF.Al.lZADA FM 12 DF, SKTFMEtRO DE 2001
PRFSiDFNTE: MAURÍC IO MA.SSAO OGAWA
SF.CRETARIA: SÒNlA MARIA ALVES DOS SANTOS LQPKS
Aos doze dias do mês de setembro de dois mii e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
dezenove horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada
pela vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. P Secretária, realizou-se a 2P Sessão Extraordinária de dois mil
e um. Feita a cliamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barrob, Adão Luiz Cavalcanti. Afrânio Carlos Napolitano, André Liiis Gavioli Rodrigues, Cornéiio Cézar Kemp
Mareondes, Francisco Assis de Sou/a. I'red Jorge Siinan, Jacob da Silva. José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício
\l.is,sao Ogawa, Miguel Martins Gouvea. Nivaldo Aparecido Couto. Pedro Henrique Scarlezini, Sônia Maria Alves dos
Santos Lopes. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão, Havendo
número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a
presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia. conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ÚNICO -
PROJETO DE LEI N" 62/2001. de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a aquisição de imóvel situado a Rua
Maria Isabel. iP 398 e abertura de crédito especial, e altera o Plano Plurianual do Município e o Anexo 1 da LDO. P
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores: LAERTE RODELA:
lembrou que 1'oi dito que vai ser construído uma escola de alto padrão num local bem localizado, e logicamente a
escola Lydia Yvoiie será transferida para aquele local, ficando sua atual área para a FAEF; disse que se vier lei para
iransleréncia do aluai prédio da escola L>dia Yvone á FALF. esta transferência terá que ser paga, ou seja, a FAEF
deverá ser adquirir o prédio e não ser doado aquela entidade, alegando que esta fez vários investimentos na cidade, é
uma entidade que visa lucros e tem condições linanceiras para adquirir aquela área de seu interesse. VALDEMAR
ZIMIANI: ressaltou a importância do projeto, dizendo que fornece dois beneficies para a cidade: valorização do bairro
onde está localizado aquela área e a abertura de espaço para ampliação da FAEF, Concorda com vereador que o
antecedeu quanto ao assunto da transferencia da escola Lydia Yvone para a FAEF. dizendo que a Faculdade deve
adquirir as instalações atuais da escola Lydia Yvone, e não ser doada àquela entidade. FRANCISCO ASSIS DE
SOUZA: elogiou pronunciamento do vereador Afrânio Carlos Napolitano, enfatizando a necessidade de tirar as
crianças das ruas, sendo que aquele local será ideal para construção de um espaço destinado a lazer, recreação e prática
esportiva e profissional de crianças. Manifestou-se também contrário a doação de área não só para a FAEF, mas para
gi.indcb empresas, lembrando que llcuu muito re\ültado quando foi doado um terreno à Rede Globo, empresa com
recursos suficientes para adquirir o terreno, enquanto a população garcense necessitava de um espaço para construção
do velório municipal. JACOB DA SILVA; disse esperar que o governo municipal não siga a política estadual/nacional
do PSDB. fazendo melhorias em órgãos públicos para posteriormente repassar para terceiros explorarem, dizendo ser
necessário a venda ou troca das instalações da escola Lydia Yvone com a FAFF. Ressaltou a importância de que. se
reahnente for construida uma nova escola na área objeto do projeto ein questão, seja utilizada na construção mão-de￾obra local. Parabenizou esforços proferidos pelo Assessor Municipal de Esportes, Lazer e Turismo. Finalizou dizendo
esperar que o prefeito lembre do servidor público municipal, destacando que poderia ser votado um projeto
concedendo benefícios aos servidores antes de ser votado este projeto, opinando não haver motivos para tanta urgência
na sua tramitação. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ressaltou que se há recursos disponíveis na área da
educação, que sejam aplicados nas escolas municipais que necessitam de melhorias, ao invés de construir uma escola
de urande envergadura como se pretende, indagando o que se fará com o novo prédio caso a escola Lydia Yvone não
aceite a transferência; disse que seria correto primeiramente fazer um levantamento verificando a demanda de alunos
para a nova escola antes de construi-la- Ressaltou a importância de dar credibilidade ao Conselho Municipal de
Educação, que deveria ser consultado, mesmo não sendo isso uma obrigatoriedade. Esclarecendo sobre o que toi dito
com relação ao Lydia no ano pas.sado. disse que não se mandou projeto para tirar terreno onde está a quadra da escola,
mas sim ceder outra área daquela escola, que fazia limitação com a Cozinha Piloto. Lembrou que não se chegou a um
denominador comum à época, nem por parte da direção da própria FAEF, que deveria construir um novo prédio para o
l.vdia, assim como da direção do Lydia Yvone, ressaltando que esta se mostrou intransigente quanto a transferência.
Salientou que n Sr. Prefeito pode vir a ser responsabilizado, e os vereadores também, se for aprovado o projeto do jeito
que está, em razão das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Destacou estar bem claro que a área onde ficará a
AELT. não poderá ser paga com verba da Educação, será paga com recurso não proveniente de aplicação obrigatória
Educação, dizendo que este pode sim ser revertido em benefícios para os servidores públicos municipais. Disse que
não entraria em outras questões que foram levantadas, pois não dizem respeito ao objetivo principal do projeto criticar
a administração atual só por que a anterior foi criticada, dizendo que '●embora quem falou i.sso votou contra
construção do Ginásio de Esportes de Jafa”. Comentou que o adiamento seria por esses principais questionamentos.
Destacou a necessidade de investimentos para a agilização do estatuto do magistério, com melhorias salariais para essa
categoria, utilizando a verba destinada à Educação, o que, se legal, poderia vir a facilitar a concessão de aumento aos
demai.s ser\ idores. Salientou mais uma vez o pouco tempo para analise e estudo do projeto por parte dos vereadores, e
levaiituu a dúvida da legalidade de sc colocar tudo o que se pleiteia num único projeto; alteração do Plano Plurianual.
na
a
Lstado de São i’aulo
alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, abertura de crédito especial e autorização para aquisição de terreno.
l-.ncciTando, conclamou os colegas da Casa para que analisassem e refletissem sobre tudo o que ibi dito por todos os
vereadores que usaram da tribuna, e fosse concedido um pequeno prazo para definição do posicionamento final. U ASIliNGTON IM-RCiRA DE ARAÚJO: teceu elogios a EAEF. citando a quantidade de empregos oferecida por
aquela instituição, a movimentação comerciai e imobiliária, dizendo que ela deve ser respeitada, deixando a discussão
de cessão ou venda de área para àquela instituição para outra ocasião mais apropriada, lembrando que isto nada tem a
ver com o projeto em questão. Afirmou que o projeto votado no ano passado visava sim a doação da área onde se
localiza a quadra da EE ProP Lydia Yvonc Gomes Marques para a FAEF, recordando que os pais dos alunos até
falaram que não permitiriam o deslocamento dos seus filhos daquela escola para o ginásio de esportes da Rua Luiz
Monici para práticas esportivas. Afirmou também que não havia nos anais da Casa nenhum projeto especificando a
construção de ginásio de esportes no distrito de .lafa. não podendo, portanto, ter votado contra como foi dito. Em aparte
concedido, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, disse que "o companheiro não está com a memória boa,
aguçada, mas votou contra o orçamento de 99. em dezembro de 98: e no orçamento de 99. estava incluído o ginásio de
esportes de Jafa." O vereador à tribuna respondeu, dizendo que sua cabeça é boa e que sua cabeça “não é Marcondes
de Moura (.vic)". Pela Ordem, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes solicitou ao Sr. Presidente que advertisse o
vereador Washington Pereira de Araújo, por que não atacou a família dele em nenhum momento, lembrando que
respeita a Sra. Mãe dele. tento feito uma indicação sugerindo que ela fosse nome de rua em Jafa. O Sr. Presidente da
Mesa solicitou ao vereador Washington Pereira de Araújo para que se atentasse ao assunto do projeto. O vereador à
iribuiia disse que o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes não tinha o direto de atingi-lo, solicitando ao Sr.
Presidente que atentasse a forma como o vereador falou dele, dizendo que "não era parente dele para ser louco”. Pela
(irdem. o vereador Cornéiio Cézar Kemp .Marcondes disse que não estava atacando a família do vereador Washington
Pereira de Araújo, e que não falou que ele era louco. O Sr. Presidente da Mesa reiterou seu pedido ao vereador
Washington Pereira de Araújo, para que este se atentasse ao projeto, dizendo ser pela última vez que solicitava isso. O
vereador a tribuna disse que o orçamento de 99 era um orçamento furado, pois precisava da maioria absoluta - nove
votos - e obteve apenas oito. Disse que o então vice-prefeiio à época. Sr. Antônio Marangão, prometeu em campanha
política no distrito de Jafa, que construiria o ginásio de esportes naquele distrito com recursos próprios, mas foi usado
dinheiro destinado à educação para construir o ginásio de esportes naquela localidade. Em aparte concedido, o
vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes disse que o então candidato a vice-prefeito disse, em 1996, que se a
pieleiiiira não tivesse recursos, ele faria o ginásio de esporte para Jafa com recursos próprios, o que não foi necessário,
pois a prefeitura dispôs de recursos para efetuar aquela obra, lembrando que o Sr, Antônio Marangão investiu em
outras áreas da cidade. Retomando a palavra, o vereador à tribuna realçou que o Sr. Antônio Marangão colaborou
muito para a administração dos prefeitos José 1‘anza Neto e Júlio Marcondes de Moura, dizendo que foi prometido,
mas que opinava ser obrigação do prefeito realizar esse tipo de obra, e não de particular. Comentou que foram
aprovados alguns beneficios para os servidores na última legislatura, todos vetados pelo prefeito da época. Indagou por
qtie vereador que é funcionário da Prefeitura, ficou quatro anos calado na última legislatura, não exigindo melhorias
salariais aos servidores. Disse que o atual prefeito está encontrando dificuldade para sanar dívidas deixadas por seu
antecessor, mas algumas vêm sendo pagas, citando pagamento de Fundo de Garantia. Finalizou dizendo acreditar no
sucesso dos programas que se pretende iniciar na área pleiteada no projeto, destacando também a necessidade de se
conceder melhorias aos servidores municipais. PEDRO HENRIQUE SCAR fEZiNl: o vereador explicou que, lendo-se
o piijcio. verifica-se que haverá um excesso de arrecadação, mas na verdade os recursos para isso serão provenientes
de dividas tributária do imóvel em questão; disse ser esta uma forma de reaver esse dinheiro. Comentou ser um bom
negócio para a Municipalidade, pois. além de reaver um dinheiro que estava fora dos planos, é uma área muito_ bem
localizada onde se cnn.segiiiu um valor para pagamento abaixo dos padrões comerciais para o local. AFRANIO
CARLOS NAPOLITANO: completou seu pronunciamento na primeira sessão, reconhecendo a importância da FAEF
para a cidade e ressaltando a necessidade de sua expansão. Lembrou que a Câmara auxiliou c muito no surgimento da
referida faculdade, salientando que era vereador à época, e votou contrariamente a criação da Fundação Municipal dc
Ensino, que posteriormente foi repassada à terceiros, transformando-se na atual FAEF. Recordou também do projeto
dc doação cie área para instalação da FAEF, cm que votou contra por não concordar com o local que estava sendo
olérccido. acreditando que seria melhor a instalação em um local mais amplo e com maior possibilidade dc expansão, e
0 Jornal Comarca da Garça, na época, publicou que ele era contrário a instalação da Faculdade. Finalizando,
conclamou a todos para a aprovação do projeto. ANDRE LUIS GAVIOLI RODRIGUES; o vereador considerou o
projeto viável, bem como o preço a ser pago pelo imóvel. Ressaltou que havia necessidade das mudanças oras
propostas, para permitir a aquisição do imóvel. Disse também que as discussões devem ater-se ao objetivo do projeto, e
não se deve entrar em assunto de outros interesses, como a doação de área para a FAEF. Finalizando, ressaltou que o
pedido de adiamento da discussão e votação do projeto, fere o Regimento interno da Casa, pois o projeto em
tramitação está cm regime de urgência especial, não podendo ser adiado. A Mesa informou que vereador Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes apresentou um requerimento solicitando o adiamento da 2’ discussão e votação do projeto em
Informou também que o projeto ora discutido estava cm tramitação
2°. só será
questão para a próxima sessão ordinária
.vutiv Je urgéiKia. c ein vumpíimenio ao Regimento Interno, em .seu artigo 236.
admissível o requerimento de adiamento da discussão ou votação de projetos quando estes tiverem sujeitos ao regime
. \i; .uifvllM.lJ i.L U)l
de tramitação ordinária. I’ela Ordem, o vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes disse que a parte final do § 2° do
artigo 236. diz de tramitação ordinária, e o projeto deu entrada na última segunda feira, ntiina sessão ordinária.
Salientou que hoje está-se numa sessão extraordinária, não numa tramitação extraordinária, alegando que a tramitação
é uma coisa e sessão é outra; reiterou para que o Sr. Presidente revisse o seu posicionamento, e colocasse em votação o
pedido de adiamento. A Mesa informou que o projeto está em tramitação em regime de urgência, nos tcnnos do artigo
54 da Lei Orgânica Municipal e em cumprimento ao Regimento Interno, não poderia aceitar o pedido de adiamento. A
Mesa informou que. de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
maioria de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia. o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Aia. Garça, doze de setembro de oois mil e iiin. 	
MAURI O OGAWA SONlA A A. DC^SANTOS LOPES
P Idiit' \l” Secretária

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