| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2001-09-26 |
| native_id | 4043 |
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0173 ( AMARA i.V1üMC Ii’AL 1)1': CARC A 22^ SKS-SÃO KX1 RAORDINÁRIA RKALIZADA KM 26 DF. SF.TF.MBRO DK 2001 |■RF-S1L)I:M E^: MAURICiO MASSAO 0(;a\VA SFCRETARIA: SÒNlA MARIA AL.VES DOS SANTOS [,()E>F.S Aob \inic e seis dias do mês de setembro de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogavva, Presidente, e secretariada pela vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. P' Secretária, reaiizou-se a 22° Sessão Extraordinária de dois mil e uin. I●'eita a chamada inicial dos senhores vereadores, conslatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros. Adão Luiz Cavalcanti. Afnânio Carlos Napolitano. André Luis Gavioli Rodrigues. Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacoh da Silva. José Maria Piola, Lacrte Rodelia. Maurício Massao Ogawa. Miguel Martins Gouvea. Nivaldo Aparecido Couto. Pedro Henrique Scaiiezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe 0 Regimento Interno em vigor. ETEM I - PRO.JETO E)E LEI N" 68/20ÜE. de autoria do Executivo Municipal, que altera o .\ne\o II da Lei iC 3.413 2000 - Diretrizes Orçamentárias-2001 e autoriza a abeUiira de credito especial. 2* DISCUSSÃO E \orA(,.Ã(). ( ulocado em discusM'10. não hou\e solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta c o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PRO.JETO DE I.FI N" 6'’^20(li, de autoria do Executivo .Municipal, que altera a redação do artigo 336 da Lei Municipal n° 3.220/97 - Código Tributário Municipal. 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e 0 sistema de votação 0 nominal. Colocado em votação, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos.lTEM III - PRO,JETO DE LEI N° 69/2001. de autoria do Executivo Municipal, que autoriza concessão de abono aos servidores municipais nos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e 13° salário de 2001, extensivo também aos músicos da Corporação Musical Santa Cecília. U DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nàü houve solicitação de palavra. A Mesa informou que. de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta e 0 sistema de votação 0 nominal. Colocado em votação, artigo por aiiigo, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ETEM IV - PROJETO DE LEsI N" 70/20Ü1, de autoria do Lxecutivo Municipal, que autoriza a concessão de abono aos membros do Conselho Tutelar nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2001. 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta e 0 sistema de votação 0 nominal. Colocado em votação, artigo por ailiiio. 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ETEM V - PIíOJETO DEC LEE IS° 71/2001. de autoria do Municipal, que autoriza contratação de llnanciainenlo junto ao BNDES, através do Branco do Brasil,^ na qu.iliJ.Kle de ni.tnd.üário. até i' valor de RS 777.000,00, e dá outras providências. U DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Loioeadü cm discussão, ocuparam a tribuna os vereadores:- LAER TL RODELA: salientou que Garça eslava precisando de um proieio como este. destacando a importância da modernização dos serviços administrativos, 0 que proporcionará uma maior agilização dos trabalhos e uma fiscalização mais eficiente, permitindo um aumento na arrecadação de tributos municipais, lembrou que há varias décadas são usados os mesmos papéis e rotinas no serviço público, tornando-o burocrático demais. Ressaltou, porém, que 0 Código Tributário Municipal necessitará de uma reformulação, adequando as alíquotas tios impostos municipais ás de cidades da região, para impedir a saída de empresas da cidade, com a instituição de uma fiscalização mais rígida, 0 que proporcionaria uma evasão de divisas no erário municipal. JACOB DA SILVA: disse que votaria contra o projeto, justificando que estava com dúvidas sobre o mesmo, salientando ainda que não foi coiniiliido para a explanação sobre 0 assunto aos vereadores, realizada recentemente. A Mesa informou que, de acordo dispositivos regimentais vigentes. 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal. Colocado ein votação, artigo por artigo. 0 projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM VI - l'RO-IETO DE LEI N" "2/2001. de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal nos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e 13° salário de 2001. I l)ISCT'SSÃ() E \'OTAÇÃ(). Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes. 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e 0 sistema de votação 0 nominal. Colocado em votação, artigo por ailigo, o projeto loi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais niíítelua na Ordem do Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a la. Garça, vinte e seis de setembro de dois mil e urn,” Fxeciiiivo com os Sessão, da qual foi lavrada es SONIA MA TOS LOPES MAl RIpft) ()(iA\\ A VrÉflíilvuh nSecretária