| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2001-10-10 |
| native_id | 4045 |
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CÂMAEU MUNICIPAL DF. (^ARCA 24^ SESSÃO i:XTRAORl)INÁRlA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2001 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAVVA E PEDRO HENRIQUE SCARTEZINl “iid lioc SECRETÁRIO: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA Aos dez dias do més de ouiubro de dois mil e uin, iio Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta miinilos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelo vereador Francisco Assis de Souza. I® Secretário, realizou-se a 24“ Sessão E.xtraordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, eonslatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros. Adão Luiz Cavalcanti, Afránio Carlos Napolitano. André Luis Gavioli Rodrigues. Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva. José Maria Piola. Laerte Rodella. Maurício Massao Ogawa. Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scariezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Flavendo número legal para o início dos trabalhos e. considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ÚNICO - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° Ül'2001. de autoria do Presidente da Mesa. declarando extinto o mandato do Vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, conforme o Processo n° 1289-2001. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores: JACOB DA SILVA: ‘■[saudações]... pela primeira vez nós deparamos com isso nessa Casa. nunca aconteceu isso, e por mais qtie Jii.stiílcasse. acabou chegando nesse ponto que chegou. Se tivesse um caso assim como dos painéis, do Barbalho. do Laiau. do ACM. tudo bem. Mas. graças a Deus. aqui são tudo pessoas honestas, que fomos eleitos pelo povo. decidimos trabalhar pelo povo e todos estamos aqui para trabalhar por uma sociedade melhor. E acho que não estamos trabalhando, por que se estivéssemos empenhados em resolver os problemas, estaríamos aqui reunidos aqui para achar saída para os nossos problemas, como a saúde, que está falida, nossa UTI que não tem como conseguir, a hemodiálise. tantos problemas que tem e nós não conseguimos resolver. A burocracia que existe para a geme conseguir [o atendimenU) dé] um especialista, tem que (Icar enfrentando íllas para chegar; pega ftia, demora três meses para conseguir chegar a um especialista, e nós aqui preocupados com coisas não tão importantes, talvez seja até pessoais. Para que nossas consciências não nos cobrem amanhã, vamos pensar bem no que vamos votar hoje. Iloje pode ser nosso colesia Cornélio. amanhã pude ser eu. pode ser outro, ninguém sabe: basta nós descordarmos de alguma coisa que vai acontecer isso... Creio que a maioria dos colegas participou daquele culto que foi feito em prol dos governantes de Garça, por uma Garça melhor. Foi pedido tanto que se esquecesse as tivesse perseguição, não tivesse vingança, mas Já aconteceu muita coisa estranha ate agora. Vamos pedir ao Senhor que nos ilumine, igual foi dito, tanto que o Pastor pediu para nos iluminar, para que nos ilumine agora na hora dessa votação. Vamos construir uma cidade melhor, vamos lutar pela educação, contra violência, tem muita coisa para nos ocuparmos, acho que isso não é tão importante, o que nós estamos fazendo hoje. Mas assim querem, né! E lembrem-se; hoje é nosso colega Cornélio. amanhã só Deus sabe quem será. pode ser eu ou outro colega. Então vamos pensar bem de hora de votar, meus amigos. Quero pedir ao Sr. Presidente, se possível, na hora da votação, que se colocasse a urna na tribuna, e cada vereador chamado pegasse a cédula ai na mesa c votasse aqui. demonstrando maior transparência. Muito obrigado! Antes do pronunciamento seguinte, o Sr. Presidente solicitou colaboração ao público presente â galeria, para que a sessão pudesse transcorrer na maior ordem possível. LAERTE RODELA; “... hoje para a Câmara Municipal de Garça, é um dia impar, pois vamos decidir pela primeira vez. a saída ou não de um vereador, através de extinção de mandato, de um colega eleito pelo povo. como todos nós que aqui estamos para tomar tal decisão. O PT - Partido dos Trabalhadores, que hoje”sou o presidente e líder nessa Câmara, de uma bancada ainda pequena formada por apenas dois vereadores, mas estamos muitos a vontade para analisarmos e votarmos com a imparcialidade que sempre tivemos nesta legislatura e na legislatura de 1989 a 1992. quando o meu companheiro Afránio foi eleito pelo PT. sendo assim o primeiro vereador do PT em nossa cidade. E naquela época quem administrava a cidade era o Sr. Panza. considerado do grupo contrário a esta administração atual. O itobre colega Afránio tinha ao seu lado na Câmara o então ainda vereador Sr. José Alcides Faneco. que hoje é o nosso Prefeito, e muitas vezes votou e apoiou projetos do atual Prefeito, como também foi apoiado pelo atual Prefeito em seus projetos. Mas existem projetos que a ideologia de um e de outro não combinam, não combina, não unem. Nada de mais. pois ideologias são ideologias e a amizade é amizade, respeito pelo ser humano. Deve haver sempre uma boa discussão no campo político e ideológico, mas nunca passar paia o lado pessoal. O PI foi quem assinou e deu representação na ação que terminou com a ca,s,sação do Prefeito e Vice anterior. Tardiamente, mas na justiça tudo caminha vauarosamente. pois tudo tem recurso e mais recurso e assim vamos caminhando. Passando para os dias de hoje. o relacionamento o PT continua o mesmo com os dois grupos políticos que comandam nossa cidade ultimarnente. fem projetos que aplaudimos e outros que criticamos ou nos mantemos neutros, não damos apoio total e fazemos uma oposição sistemática. Mas .sempre criticando e elogiando na campo político, c procurando votar projetos que achamos que seja bom para nossa cidade e para o nosso povo. e nunca para grupo político ou pequenos arupos de priv ilcaiados. Por ser iima questão polêmica, conversamos com várias pessoas, eleitores dc nossa cidade, e em pessoas que tem certa representação em nossa sociedade, não imponando religião, poder aquisitivo, partido político e ,às \e/es ideologia completamente diferente da nossa. Mas as respostas foram todas iguais. Respo.sta esta que perseguições, as brigas de campanha, que não cm nem sua maioria. Lstauo de Sao Paulo daremos em nosso voto secreto, como prevê a Lei Orjjànica e Regiineiito Interno. Podería ser voto aberto, como previa emenda apresentada a mais ou menos três meses atrás, que a bancada do PT deu total apoio, mas fomos vencidos. Se o cargo é público, porque o voto na Câmara tem que ser secreto? Nâo devemos esquecer também as palavras de alguns apaixonados momentâneos, por um dos dois grupos que comandam nossa cidade a décadas: se você votar com a gente, está com a parte boa, se votar do outro lado está com a parte ruim de nossa cidade. Ir é engraçado que são pessoas dos dois lados que fazem esses comentários, alguns em eleições anteriores estavam em lados opostos e mudam com muita facilidade, do lado bom para o ruim e do ruim para o bom. Isto é conforme interpretação dos próprios, não de nossa parte. De\emos sim, sem raiva e ódio em nossa mente - a mente pois seria incoerência citar coração porque para mim coração é simplesmente um órgão uns dos mais importantes, mais um órgão ● agora a mente é só uma, é o que você é. Se armazenou coisas boas. vai produzir frutos bons e se armazenou coisas ruins vai ser dificil produzir frutos bons. A denúncia foi feita c o nobre colega incorreu cm uma transgressão como consta na Alínea “c” do item II do aitigo 40 de nossa Lei Orgânica Municipal e que de acordo com o item IV do aitigo 44 da mesma Lei Orgânica, e item II do artigo 324 do Regimento Interno da Câmara, o mandato do vereador será extinto pelo Presidente da Câmara Municipal, comunicada ao Plenário e inserida na Ata, na primeira sessão após sua ocorrência e comprovação. O que deveria ter ocorrido na primeira sessão depois de formalizada a denuncia. Mas. acertadamente, o Presidente de nossa Câmara deu para o nobre vereador o direito amplo de defesa como prevê no artigo 55 da Constituição Federal em um de seus itens, que diz explicitamente no que refere a alínea "c” do item II do artigo 40 de nossa Lei Orgânica: patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades de direito público; quem infringir esta regra terá o direito de defesa e o Plenário que iuleará, não ficando na mão ou na costa somente de seu Presidente. Como é no caso de falecimento, renuncia expressa, condenação por crime funcional ou eleitoral, o Presidente comunica o fato ao Plenário e extingue-se o mandato. Se em nossa Constituição, que c a lei maior e em Jurisprudências citadas pelo próprio denunciante cabe o direito de defesa do acusado, nesta transgressão da lei. devemos pen.sar e analisar sem paixão por grupos políticos ou por ideologia, pois existem transgressões graves, médias e leves. Entretanto, está claro que houve uma transgressão e entendemos que deve haver punição a quem transgrediu, que neste caso, uma delas poderia ser a desistência da ação impetrada contra o Município e outras com o objetivo da retratação do acusado, mas não a extinção do mandato. O momento é oportuno para que todos façam uma reflexão sobre essa briga de décadas entre os dois grupos políticos, que nada acrescenta ao Município e a nossa comunidade. Inclusive os conflitos de grupos políticos e ideológicos em nível mundial hoje chega a níveis insuportáveis, beirando a barbárie, e com a perspectiva da destruição de nações inteiras. Porque cm Garça não tomamos outro rumo'’ Por exemplo, o da conciliação, o da tolerância e o debate construtivo? Depende de nós. Diante dessa análise, entendemos que contribuímos com o debate sobre o assunto em pauta desta noite. Assim sendo, cada vereador Julgue de acordo com sua consciência e interpretação. F. vote!” CORNKI.IO CEZAR KFMP MARCONDES: “... não trouxe nada escrito, nem anotado, muito menos decorado, peço então, antecipadamente, escusas se ocorrer alguma falha ou algum eventual excesso que tentarei não cometer. Como colocou aqui o vereador Jacob, também colocou o vereador Laerte. algumas linhas, nós gostaríamos de estar aqui nesta noite por outros motivos. Nós convênio com o gostaríamos de estar aqui para votar um projeto de reajuste para o funcionalismo, para votar um Governo do Estado, com o Governo Federal, para reativar nossa U'fl. para reativar nosso serviço de hemodiâlise, para conquistarmos o que muito está faltando para Garça. Apesar de Garça scr uma cidade com uma boa infraestrutura. ainda tem muito a ser feito por ela. Existem milhares de garcenses desempregados. Nenhum de nós vereadores, nem juntos, temos 0 poder para dar emprego para cada um dos garcenses que estão desempregados. Mas temos condições de reduzir esse número, de amenizar esse problema, que é o maior de nossa cidade, na esfera social, e acaba sempre estourando sempre em cima da Prefeitura, em cima da Câmara. Então, seriam ‘iT motivos que nós estaríamos muito mais satisfeitos. Entrega dc título de cidadão para uma personalidade que ajudou nossa cidade, infelizmente perdemos prematuramente nosso Dr. Jathyr Mafud. que sábado estaria aqui conosco c tenho certeza que ele está em bom local, ele sabe do que ele fez nessa vida terrena. Então, eu não peço para que vocês votem a favor do Cornéiio. não peço para que vocês votem a favor do Sr. Manoel Vicente Fernandes Bertone. não peço que votem a favor de seu cunhado, Sr, José Alcides Faneco; peço para que vocês tenham a intuição mínima necessária, com o poder maior, que é o Deus, para que adotem e tomem a decisão mais justa. É desnecessário, e até cansativo, a gente mencionar leis, artigos e outros diplomas, A contestação está ali, não sei se foi lida por todos os colegas na íntegra. Se foi, é fácil comprovar que a ação objeto dessa questão toda foi mtemada não contra o Município de Garça, foi intentada contra os proprietários do terreno onde se localiza a Capela Nossa Senhora Aparecida de Jafa. que como essa Câmara mesmo aprovou, o proprietário é a Paróquia de São Pedro, representada também pela Mitra Diocesana de Marília. Então, acho que mais claro do que isso impossível. Determinação para o Município vir a litígio, foi judicial, e o Município deveria, a nosso modesto ver, integrar ao lado do autor, perfilando como um litisconsórcio ativo, não passivo como foi determinado pela Justiça, por que a defesa deveria ser feita, a princípio, pelo Município. É competência e dever do Município preservar os seus patrimônios. Não vamos entrar aqui na questão, que às vezes pode até confundir, se já não estiver algumas pessoas, se deve ou não ser demolido; não é isto que está em julgamento hoje. Isso cada um tem sua opinião, nós respeitamos. Também não vou entrar na discussão que não leva a nada, da questão da perseguição política, por que não vejo outro motivo para essa ação ser intentada, subscrita por uma pessoa que é inimiga não só partidária, mas política da minha lamilia. infelizmente essa pessoa não procurou esconder essa distinção, assim como o seu cunhado. Apesar de alguns não acreditarem, eu não considero 0 Sr. Estado dc São Paulo Manoel Vicente e o Sr. José Alcides Faneco, meus inimigos. Fosso considerá-los meus adversários políticos, nunca inimigos. H assim como os colegas aqui da Casa. Eu acredito que essa representação tenha sido feita com o intuito de desviar a atenção, não só de nós vereadores, mas da população em geral, sobre várias promessas que foram feitas, algumas Já poderiam estar cumpridas, e outras que dificilmente serão cumpridas, nós já sabíamos e alertávamos no período eleitoral. Mas o Sr. Prefeito foi eleito, nós devemos respeita-lo e, dentro da ordem democrática, apoiar os projetos que nossa consciência assim os aprovem, assim nos concilam aqui no Plenário como cada um vereador tem esse direito também. Então eu gostaria de deixar claro isso, essa perseguição, que é o único motivo que me faz entender o por quê disso, por que um outro colega da Casa entrou com uma ação e.xatamente idêntica, o Sr. José Maria Piola entrou com uma ação contra o Sr. Júlio Marcondes de Moura, depois o juiz determinou para que fosse chamado a litígio também o niunicipio. Também o vereador Washington entrou com uma ação contra o Município, ex-vereadora Valéria, então, eu não sei mais para que pode servir o cidadão, não digo mais nem o vereador. Por que a Constituição estabelece ao cidadão 0 direito básico de entrar coin ação popular, e foi isso que o juiz considerou; será que o juiz não sabia que eu também exercia o mandato de vereador nesta Casa? Ele podería ter extinto o processo como pediu o Dr. Jesuino, que foi advogado dos vereadores na administração anterior, contra a administração anterior, e hoje é o atual assessor jurídico do Município, cjiic entrou também nessa ação popular, inclusive ingressou com um agravo junto ao Tribunal de Justiça, que foi julgado a cerca de vinte dias. c o Tribunal denegou provimento desse agravo solicitado pelo Dr. Jesuino. por unanimidade, uiide ali o Sr. Dr. Jesuino, pediu a e.xtinção do processo porque eu não seria parte legítima para entrar com essa ação, por ser advogado e vereador. Então, é até dillcil a geme comentar qualquer coisa, a gente pode até falar o que não deve. Não é essa a minha intenção de baixar o nível, por que isso não traz resultado positivo para ninguém. Pode até trazer para quem utiliza desse artitlcio no momento, mas a médio e longo prazo vamos ver que esse tipo de baixaria não leva a nada: o tempo passa, o mandato acaba, a vida também; se a própria vida não nos peiiencem, imaginem esses mandatos que a gente ocupa. Então por que llcar brigando, usando aqui de artifícios que não levam a nada, um contra o outro, e depois o povo iios cobra: o que vocês fizeram quando estiveram lá na Câmara Municipal? O que foi apresentado de útil. de concreto, de retorno para a nossa cidade? Ah. eu tlquei tentando caçar meu colega da direita, não consegui, depois cu tentei caçar o da frente e depois o da retaguarda. E daí? Ao que leva isso? Eu procurarei conlinuar sempre a mesma pessoa, espero que. qualquer que seja a decisão dessa Casa, não pretendo considerar os colegas que porventura, a geiue saiba que tenham votado contra a gente, como inimigos; se o resultado for desfavorável, eu tenho o direito e o dever de procurar a guarida do poder judiciário, não só para me socorrer no restabelecimento dos meus direitos, que estão sendo llagrantemenle violados, essa falha inclusive já apontamos. Sr. Presidente não poderia ter recebido essa representação, por que sequer ela foi votada pelo Plenário para posieriormenie se dar a tramitação normal, que seria o contraditório e outros procedimentos, inclusive vários requerimentos que lizemos na nossa própria contestação, não foram acatados pelo Sr. Presidente. Então acredito que é mais desgastante pela própria Edilidade o nome da Câmara Municipal, já são quarenta e seis dias que o meu nome está nos jornais, está nas rádios quase todos os dias, algumas pessoas de má fé e covardes que não tem coragem de falar na frente e falam por telefonemas anônimos, devem estar seiidü pagas, ou mandadas por quem dc direito, eu não posso ideniifica-las, infelizmente, se forem corajosas que se identifiquem, não precisa ser agora. Mas acho que nós estamos aqui, infelizmente. participando de um circo. Eu, particularmenle, me considero um dos palhaços desse circo. Sr. Bertone, ele pode achar que manda na Garcafé, apesar dele ser o principal responsável pela grave crise, um dos principais responsáveis, que levou os produtores nacionais com a política de retenção. Ele foi um que apoiou essa política, que fez com que os produtores não vendessem os cafes quando estava com preço bom. E agora todo inundo está vendo a situação como está; nossa cidade sente mais direiamente esses refle.xos na economia local, pois é uma economia essencialmente cafeeira. Mas independente disso, Sr. Beiione não consegue resolver o problema da cafcicultura, nós nos colocamos a disposição, como qualquer outro vereador, creio, também se colocará a disposição, para acompanhá-lo, para pressionarmos os Ministros de Estados, Secretários dc Estado, os Deputados federais, já que ele não está con.seguindo reverter esse quadro, para fazermos quem sabe uma caravana de vereadores de Garça. Sr. Prefeito Municipal, representantes do setor produtivo, para levarmos a pressão, o nosso protesto, para reverter esse quadro lá em Brasília. Sr. Bertone pode não ter a humildade para nos convidar, eniào automalicamente já estamos aqui nos convidando para acompanhá-lo, assim como ao Sr. Preleilo Municipal, em audiência que precisem do apoio da Câmara Municipal, inclusive de corpo presente, por que não dizermos isso, lá em São l’aulo. Forque infeliziucnic dez meses já estão se passando de mandato e nada dc concreto para a nossa cidade, enquanto vemos cidades vizinhas, muito menores, conseguindo melhorias atrás de melhorias, sendo até objeto de um questionamento na imprensa local, e até nós vereadores somos cobrados. Pôxa, Eernão conseguiu is.so, Álvaro de Carvalho conseguiu aquilo; e vocês, o que estão fazendo para Garça? Justamente por isso. São dez meses de perseguições políticas, vários colegas também são objetos de pressão, servidores em geral também sendo ameaçados de transITrências. quando já não o são diretamente. Por is.so eu encerro, agradecendo, os colegas podem não acreditar, mas eu não convidei uma pessoa para estar aqui hoje. Inclusive minha irmã. Eu alé pedi para que ela não estivesse presente, e outras pessoas lambem que estariam aqui. por que a geiiie sabe como é constrangedor ser taxado como um criminoso, como o Sr. Bertone me taxou na Rádio Universitária. Eu não acho que ele seja criminoso por que ele orientou os cafciculiores a não vender café. Ele pode ter cometido uma falha, mas não um criine. Hoje estou sabendo, a quarenta e seis dias, o quanto que ê difícil uma pessoa que passa por uma retaliação. Não posso dizer que eu sei mais, mas hoje eu nossa U18G Ué Estado do São Paulo sei igual 0 que a nossa companheira aqui. Dona Neuza Serapião, a cerca de dois, se não me falha a memória, também passou. Três anos, ela esiá me corrigindo. Justamente por isso. E o que aconteceu? Nada. A Justiça determinou que ela voltasse aqui em menos de setenta e duas horas, isso por que o advogado dela só recebeu a publicação mais de vinte c quatro lioras depois do ato aqui da Câmara, senão ela teria voltado em menos de quarenta e oito horas aqui na Câmara. E lieou a inipressào na opmiào pública da Câmara anterior, a mesma que esta está incorrendo o erro, mas ainda liá tempo de se reparar. Eu achava que era dificil a gente defender um amigo, e mais difícil que defender um pai não existia. Semana passada eu tive essa oportunidade, a experiência profissional de participar de um julgamento no Tribunal de Contas do Estado de São 1’aulo, inclusive envolvendo trinta e um contrato de transporte de alunos, um dos quais relacionados ao nosso ex-vereador nessa Casa João Serapião. O Tribunal conheceu do nosso recurso ordinário, legalizando todos os contratos e as licitações que foram dispensadas na oportunidade. Por ser o ex-prefeito responsável por aqueles contratos, o meu pai, eu achava que não tinha coisa mais dificil do que defender o pai. Não tem realmente coisa mais dificil. Pelo meu eu defendo até o último segundo que Deus permitir que eu respire. Mesmo até que ele esteja errado. Se ele estiver errado é outra que,stão, para a justiça decidir. E a mesma coisa em relação a qualquer outro cidadão. A gente não pode permitir que a Câmara Municipal seja motivo de chacota, de que o vereador não faz nada. de que a gente vem aqui só para receber os oitocentos, novecentos e poucos reais mais vinte e cinco por sessão extraordinária. Então, eu disse que estava encerrando e acabei enrolando mais um pouco aqui, as coisas vão aflorando. Bu como católico que sou, batizado, aproveito a presença do Padre Domingos, e digo que não tenlio nada contra o senhor. Padre, nem nada contia os demais membros da comunidade católica do distrito de Jafa, A nossa intenção foi de unicamente preservar o patrimônio histórico, o que foi reconhecido pelo Poder Judiciário, que é um prédio histórico. Não importa se é simples, se é uma capelinha muito humilde. Mas nós estamos ao lado do senhor no que tange a construção da nova capela de Jafa. E 0 senhor já conheceu no.sso posicionamento. Existe terreno suficiente para se construir uma capela ampla, moderna, amplamente confortável, ao lado da nossa capelinha. E em memória daquelas pessoas que com muita dificuldade contribuíram dando uma mãozinha de cal ali na Igreja, que foi construída em 1929, em respeito ao Sr. José Antônio Xa\ icr, que faleceu e felizmente faleceu sem ver a igreja demolida, que era isso que ele sempre me falava até eom muita emoção. Não gostaria de ver a igreja que eu próprio ajudei a construir demolida. E várias outras pessoas que estão aqui presentes, me perdoem não declinar os nomes para não esquecer de algumas. Então foi esse o motivo de toda esta questiúncula que o Sr. Manoel Vicente infelizmente se aproveitou, politiqueiramente. para deturpar os trabalhos da Câmara, para constranger cada um de nós vereadores, eu sei que os senhores estão praticamente todos, com uma ou outra exceção, constrangidos de volar nesse projeto, de uma forma ou de outra. Sei que também, não posso provar, se todos, mas alguns teriam recebido pressões por parte do E.xecutivo. por paiie também do Sr. Manoel Vicente. A consciência de cada um é que vai dizer, se por acaso alguém se excedeu em meu nome, eu peço para que não considere essa pressão, por partieularmetue. todos são testemunhas, não coloquei ninguém na parede, não fiquei indo e vindo, há vários dias atras, como nos estamos sabendo, movimentação em sentido contrário a este vereador que vos fala neste momento, por parte de membros da administração e ligados ao Sr. Bertone. Por isso que eu encerro, agradecendo, pedindo desculpas mais um vez aos colegas vereadores, na certeza de que com convicção, do fundo d’alnia, não pratiquei nenhum crime contra nada, nem contra a Igreja, nem contra a Câmara, nem contra a Prefeitura, e muito mesmo contra a minha moral e a minha dignidade. Espero que essa Casa não permita que se vire agora o tempo da Santa Inquisição, onde qualquer um de nós. as vezes nos depararmos com nossos opositores e adversários políticos, no dia-a-dia. nas ruas e nas esquinas da cidade, até sem querer, por não ter visto, não cumprimentarmos esta pessoa, no dia seguinte nós vermos aqui na Câmara um processo de extinção de mandato, ou no Fórum uma ação por qualquer coisa. Como disse, o tempo passa muito rápido, quase um ano já se foi desse mandato, ainda não está totalmcnte perdido, pode ser recuperado, e peço, auradecendo a todas as pessoas, de todas as crenças, algumas que eu até não conheço que efetuaram ligações, sei que existem pessoas que estão até orando para que todos os vereadores tomem a melhor decisão possível, e que a questão da incompatibilidade de gênios não seja motivo para fuzilamento das pessoas. Nós estamos vendo o mundo em guerra já há ali-um tempo, não é de agora com o atentado nos Estados Unidos, não. Dá muito tempo que nós estamos vendo o poder econômico prcxalcccndo sobre o poder social, sobre o que realmente o cidadão tem direito, sobre o mínimo necessário. Milhòes de crianças morrendo, não só no Brasil, mas em lodo o mundo. Por culpa de quein? Primeiraincnte por culpa dos políticos, da classe política. Então, encerro agradecendo mais uma vez todas as manifestações de carinho, de apoio, de solidariedade, inclusive de alguns colegas vereadores, outros a decisão ileará a critério da consciência de cada um de vocês. Deus ilumine para que vocês tomem a melhor decisão, seja ela a favor dc quem for. Muito obrigado!” AFRANIO CARLOS NAPOLITANO: "Isaudações] Queria usar a tribuna para confirmar todas as afirmações do companheiro l .acrte Rodela, que nós elaboramos o documento conjuniameiite e lembrar duas questões além do que já foi falado, que poderia esclarecer ou colocar um pouco mais de dúvidas na cabeça dos nossos vereadores. Não sei o que vai acontecei. A lesislação brasileira é falha e nós percebemos que houve um processo de extinção de mandato, o Laerte disse que foi coneto 0 que aconteceu. Mas acho que mesmo a Constituição Federal falando, no artigo 55, que os casos de perda de mandato serão decididos pela Câmara dos Deputados, no caso aqui pela Cainara de Vereadores, por voto secreto e por maioria absoluta, mediante provocação da Mesa, assegurada ampla defesa, eu acho que deveria ler sido feito isso como realmente foi feito, mas deveria ter sido cumprido o que determina a Lei Orgânica e o nosso Regimento Interno, que ocorrido e comprovado o ato ou o fato extiniivo, o Presidente da Câmara de Vereadores o comunicaria na primeira que eu reunião ao Plenário, fazendo constar em aia a declaração de extinção do mandato. Acho que podería ter sido feito isso e em .seguida cumprido a votação que a Constituição fala. Só lembrando que é uma brecha para mandado de segurança e acontecer àquelas coisas que a gente está careca de saber que acontece por não sei quantos anos e a situação não se define: e depois, lodo aquele custo político do mal feito recai sobre a Câmara. Gostaria de colocar isso ai na cabeça dos vereadores, que pensassem nisso aí. É uma questão que em função desses desacertos na legislação ainda pode dar uma briga jurídica muito grande pela frente. A outra questão, também na defesa do companheiro que hoje está sendo analisado o caso dele é colocado que existem outros vereadores que patrocinaram ações contra o Município e é citado, inclusive, o nome do companheiro José Maria Piola. Agora, ficaria a pergunta: caso isso aí se confirmasse, como é que seria uma próxima votação? Questões técnicas seriam definidas politicamente? Irntão, quem tem a maioria caça um e absolve outro. É uma questão que precisaria ser analisada a luz do que está acontecendo. Volto a frisar o que o companheiro l.acile falou, somos veementemenie contra as provocações que acontecem das duas partes. Por rádio, pela Câmara, por toda parte. K sempre lemos nos posicionado dessa maneira. Quando candidato a Prefeito, fui procurado por um grupo que administrou numa data anterior, conversamos sobre política. O que foi possível ajudar nos quatro anos, nus contribuímos. Hoje, depois dos embates das eleições, também fazemos questão de analisar questões da educação, principalmente, e as outras coisas e dar nossa contribuição. Acho que é isso que constrói e não essa verborragia que acaba indo pelo ralo e não leva a nada. Então, é uma constatação que o munícipe hoje tem e de muito tempo ele tem isso ai e está na hora de acabar. Então, queria colocar mais essas duas questões para que os companheiros analisassem, vendo as consequências possíveis que a votação pode acarretar, principalmente para a Câmara como instituição. Era isso que eu queria alertar vocês. Obrigado!" WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: '●[saudaçõesj... Estamos vivendo uma noite diferente na política garcense. Procurei vir à tribuna pura deixar a explicação, como Presidente da Comissão de Justiça, e ao mesmo tempo ouvi aquilo que aqui foi dito. Até e.stianhando. porque o que digo no momento não significa voto ou o que vai acontecer. i'or que aqui ficou bem claro nas palavras de quem vai ou não votar, porque o voto é secreto e cada vereador terá na sua na consciência, na cabeça, de dizer sim ou não. Mas, primeirainente, como vereador e respeitando a üiblia Sagrada, eu estou num Plenário com pessoas maravilhosas e com dignos vereadores e já começo dizendo que não participo de circo nenhum, e sim estou numa Casa de Leis, perante o Sr. Presidente e os Srs. Vereadores e. priucipalmeme, em respeito aos senhores que estão aqui. Estou em uma sessão camarária, e não cm circo, porque os senhores não são platéia de circo. Ne,sse momento, para dizer aos senhores, e para que não possamos misturar UTI, a .saúde, o dinheiro que é pago e não é pago aos funcionários há muitos anos. Não podemos dizer que estamos numa sessão para defender os interesses, porque temos todas as segundas-feiras e todos os dias da semana para conversar com funcionários e àqueles iminícipes que pagam seus impostos, e até demais... Estamos aqui hoje, infelizmente, se foi ou não um ato errado do vereador Cornélio, estamos aqui para dizer o sim ou o não, Não estamos fazendo comparação da baixaria ou de alguma coisa referente àquilo que vai acontecer. Povo amigo aqui presente, pela primeira vez vou levantar minha voz. principalmente a vocês de Jafa que estão aqui, Por que a mim foi dito que estava em cima do muro. Por que. inielizmente, se a política ficasse no lugar dela. caminhasse atrás do aumento do funcionário, cesta básica e tudo que foi renegado ao funcionário, se nós tivéssemos aqui iraballiando dignamente aos funcionários, não precisaríamos estar se metendo para derrubar a igreja ou não. Aí vem o erro. Se a igreja está lá, se deve ser ou não construída uma nova, é problema dos fiéis. Sou de uma família católica, tenho uma mulher evangélica, da qual me sinto honrado. Me sinto bem nos dois sentidos, por ser católico e ler minha mulher evangélica. Por isso, carrego comigo, no coração, a verdade. Graças a Deus, ainda bein não fui convidado para a última missa na Capela Nossa Senhora Aparecida e eu disse, não vou entrar nessa briga, pois têm pessoas de minha família. Mas pode ter certeza. Sr. Padre, e vocês que são a favor ou contra: facur da reforma ou de fazer unia igreja nova. Mas como vereador, hoje vejo com tristeza em meus olhos. Gostaria que lioje Jafa tivesse ou a igreja nova uii reformada, aquela praça arrumada, porque não se pode fazer nada. pois ficarain somente umas paredes, com perigo depois da chuva, com aquilo aberto. Devíamos estar aqui na Câmara, trabalhando para o povo e não se metendo em cenas coisas, deixando os fiéis. Hoje tem em Jafa as igrejas maravilhosas evangélicas, todas novas, e até acredito que a igreja católica mereça o seu templo novo para seus fiéis. Sabemos da realidade, que há problemas em Jafa para realizar casamentos, pois a Igreja de Jafa não tem condições para a realização de casamentos. Estou falando de coração, pois até minha família recebeu Nossa Senhora de Fátima, que veio de Fátima para aquela capela. Então, nesse momento, que cada um de vocês reflitam o seu voto. se está ou não errado. Deixei bem claro na Comissão cic Justiça e aos vereadores Adamir e Sônia que eu ficaria como relator, não teria nenhum problema. E relatei: ■etitendendu que o vereador Cornélio Cczar Kemp Marcondes infringiu as normas constantes do anigo 55. inciso i. da Constituição l-'edeial e do artigo 44. inciso IV da l.ei Orgânica Municipal e reconhecendo que o presente processo. giiRi toda.s as detcrininanies do artigo 8" do Decreto-l.ei 201/67, emitimos nos.so voto, no sentido de que o pedido de extinção do mandato do vereador, seja submetido a decisão do Plenário da Câmara Municipal dc Garça, assegurando sempre ao edil acusado o direito à ampla defesa para suas justificativas'. Então pode ter a certeza dc que a gente fica isso, como fiquei triste no passado quando vi o companheiro Pato, depois de onze anos dando aula, ler que sair da escola por arrogância da política, e ele que tinha dois filhos para cuidar. Muitos de vocês conhecem o Celso Antônio, homem disino de moral, que trabalha no Expresso de Prata, aposentou e voltou a trabalhar no Expresso de Prata, e cartas para o Expresso dc Prata, fazendo de tudo para tirar aquele senhor que trabalha para dar a faculdade para seus filhos. 1-, essa política iiojcnla que nós não gostamos, que provoca o homem de bem. Pode ter a certeza de que nesse momento. eu estarei a se triste com ^ U183 Ui \ Kstado de São Paulo vamos Julgar o quu foi dito aqui, o sim ou o lulo. Nesse momento, não podemos dizer que existem duas alas do contra ou da verdade, que se gladeiam. Estamos nessa noite para dizer se errou ou não errou. Os votos dos senhores é que dirá o que vai acontecer. Nesse momento, eu peço que cada um, que lenha a certeza das ligações que foram feitas para o vereador Comélio, que tenham a certeza absoluta que nenhum de nós vereadores fariamos isso, porque só denegriria a nossa imagem como vereador. Podem ter certeza absoluta. Nós não iremos aqui fazer alguma coisa daquilo que foi misturado. Peço a Justiça que faça o mais rápido possível a parte dela. Seja o católico ou o evangélico, todos merecem ler a sua igreja. Reformada eu não garanto mais, porque ela não tem maisjeito. mas que o povo de Jafa tenha a sua igreja e que nós possamos sonhar com cinqiienta e quatro anos com uma igreja nova e um jardim bonito e ver nossos filhos ali passeando. Possamos dizer um dia que nós ajudamos os fiéis, mas não se metemos naquilo que é dos fiéis." JOSÉ MARIA Plül.A: "lsaudações]... Não ia usar a tribuna. Apenas estou aqui por que o meu nome foi citado duas ou três vezes. Quero deixar claro mais uma vez daqui c dizer para àqueles que não ouviram eu falar ainda sobre a ação popuiar que eu impetrei contra os 40% de aumento dado em agosto de 2000. que seria pago agora, em Janeiro de 2001, pelo novo Prefeito. Já disse e volto a repetir: aquilo foi um ato imoral, faccioso, pois todos nós de Garça sabíamos que o próximo prefeito seria o Faneco. Estou tornando a repetir, todos nós sabíamos. Não só nós que estávamos ao lado dele, mas todo o povo sabia. O Prefeito anterior quis deixar a administração para que fosse ingovenuável a cidade. Se eu não entro com essa ação popular, hoje as portas da Prefeitura estariam fechadas, porque o Faneco recebeu da vergonhosa administração passada nove milhões de passivo que até agora se conseguiu pagar um milhão e setecentos mil, com todos os esforços feitos pela Secretaria de Finanças da Prefeitura, Fico penalizado e lembro do meu tempo de comerciante, de como era duro ter o que receber e o dinheiro não vinha na hora certa. H os coitados dos comerciantes que estão á espera há mais de um anu para receber es.se dinheiro que foi de vendas à Prefeitura e até hoje não receberam e não sabem quando vão receber, sem juros, sem correção, sem nada. Meus amigos, a ação que eu fiz, hoje me acusam que estou perseguindo os funcionários, mas não é nada disso. Acho que fiz um bem aos funcionái ios. Quero lembrar a alguns funcionários que aqui estão, que talvez os senhores hoje não estariam recebendo nada. Estariam passando fome. Talvez pedindo esmolas por ai. Estou com a minha consciência bem tranquila. [Aparte concedido ao vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes: 'Se Vossa Excelência acha que fez uin bem aos funcionários, porque não entrou com a ação antes das eleições? Porque os vereadores do seu grupo votaram a favor do aumento que Vossa Excelência disse que é imoral?’] Fácil de explicar. Antes do Faneco assumir a Prefeitura, ele não sabia de quanto era o débito. Sabíamos que a coisa eslava arrombada. Foi uin escândalo o que aconteceu na administração passada. Só depois da posse e tomar conhecimento das coisas, é que nós V iiuo' que a situação estava em pré-falência e não poderia ser pago esse aumento. Então, nobre colega Comélio, pode licar iiunqüilü que o povo mais à frente vai entender que eu tinha razão e o pessoal que trabalha na Prefeitura também Eu quero deixar claro que aqui foi feito pela Comissão de Constituição e Justiça, os fatos relatados. Na defesa do nobre colega Comélio, ele cila o meu nome quatro ou cinco vezes e essa ação popular. O que ele não cita reahncnte é a sua defesa. Só fez baboseira e nada de produtivo para que esse processo dê o andamento legal. Todo mundo sabe do ineii voto. Vou votar pela sua cassação c seu afastamento. Eu não vou enganar ninguém. Todo mundo sabe disso ai. Quanto a divisão política que existe, existe mesmo. Muitos sabem que eu fui perseguido. Lá no meu estabelecimento. Mandaram a polícia e o Delegado, dizendo que lá era um cassino, que tinha jogo e alta quantidade de dinheiro jogavam por iá, pelo ex-preleilo Julinlio Marcondes de Moura. Eu li o requerimento que ele fez para o Delegado. Minha vida foi construída desde os seis anos de idade, naquela rodoviária engraxando sapatos. O que eu tenho, e quase perdi tudo, mas que lulo parti conscivar. lui feito com iiabalho. com dignidade. Tive carteira registradti toda minha vida, pagando INPS. imposto de renda até hoje eu pago. por que eu declaro. Não sou como outros colegas que entram nesta Casa, faz declaração de renda e entrega em branco. Isso ê uma pouca vergonha. Obrigado!" FRED JORGE SIMAN; ●‘[saudações]... para nós que estamos iniciando agora, é uma coisa difícil de se comentar a situação, porque acabamos nos tomando suspeitos. Mas acho que a pior prisão não é aquela em que você se encontra preso por grade, mas pela própria consciência. Creio que erros, todos nós cometemos. Ninguém está longe dc cometer erros, mas existem erros que vem para acertar e outros para condenação. Na qualidade de homem de Deus, assim me considero por ser evangélico, e muitos conhecem isto, e posso dizer também ao Sr. Padre, que o mesmo problema que o senhor esta enfrentando na sua Capela, nós também estamos enfrentando com a nossa igreja. O telhado de nossa igreja estava condenado. Não sei se é do conhecimento dos fiéis que aqui estão, que em Osasco e em São Paulo, quando caiu o telhado, pe.ssoas foram paiiidas foi uma coisa horrorosa. No.ssa igreja está interditada. Estamos em local onde não cabem os fieis da Igreja Universal, que não são poucos, como é de conhecimento dc todos, mas esperamos em Deus. Temos que orar em Deus. buscar cm Deus, para que Ele ilumine, não só nossos pensamentos, mas também nosso caráter e nossa dignidade. Creio que você buscando em Deus. você terá uma resposta à sua vida. Não é você acusando, condenando, deturpando, que as coisas vão mudar. O que estraga a política brasileira são as politicagens. Para mim é iiin vírus mortal e já tem corrompida a humanidade. O poliiico para ser bom tem que chegar c criticar. Porque o Prefeito não presta, os vereadores não estão com liada e cai a imprensa em cima. Vem o jornal e não se preocupa em vir até o vereador e saber o por quê foi elaborado aquele projeto. Nós somos sempre vitimas de pancadas, pedradas e tudo o mais. Quando o vereador elaborou um projeto que surtiu um efeito negativo À população, a rádio não se importa em ir até o vereador e entrevistá-lo. para depois tomar .suas eoiiclu.sòes e colocar cm jornal, rádio c quaisquer que seja. Então, acredito que a situação que o nobie \ercador hoje está enfrentando, não é fácil. Como ele mesmo disse, são quarenta e seis dias de pancadas, e isso deixa tem razaoao incio. U189 m \ Estado dc São Paul» você abatido, tanto fisicamente ciuanlo espirilualmente. Mas eu quero dizer que. independentemente de meu voto ser contia ou a favor de sua cassaç3o, Sr. Vereador, eu tenho o livre arbítrio de votar como todo mundo, então vou votar de acordo com a minha consciência e de acordo com a justiça. A justiça seja feita. Não quero dizer seja feita para te prejudicar ou benellciar. llu creio que para tudo cabe uma resposta. 1 loje o senhor pode, se for o caso, estar saindo dessa Câmara, mas nada o impede de recorrer e voltar. Como pode estar saindo, recorrer e não voltar. Mas quero dizer, eu que estou iniciando agoia, que foi um prazer tê-lo com a gente, como um político experiente, um vereador experiente. Se o 'cnlioi' fic.ir. melhor ainda tê-lo ao lado para ajudar a gente nessa situação. Como sempre tenho dito e é de conhecimento de todos, tenho sempre orado pelo senhor e pela sua família. Não vou mudar minha oração por isso. Então, eu creio que temos que nos unir para que Garça cresça. Acho que deve parar sim. Sr. Presidente, tanto na Câmara como em qualquer lugar, essas divergências, que se encontram. Porque uns são família Manolo e outra família Marcondes, nós não temos nada com isso. E quem sofre com isso é a população o a cidade. Eu creio que a situação é difícil, mas também creio que cada vereador vai votar de acordo com a sua consciência. Quero dizer um provérbio que eu li. Perguntaram ao futuro o que ele nos reservava e ele respondeu: deu uma volta ao passado e veja tudo que plantou. Muito obrigado!” MAURÍCIO M.^SSAO OG.-WVA. assumindo a presidência da Me.sa o vereador Pedro Henrique Scartezini: "[saudações]... não puderia deixar de ocupar a tribuna nesta Sessão Extraordinária de hoje, para fazer algumas e.xplanações. Começo dizendo que não sou contra nenhum vereador desta Casa. Não tenho inimigo nenhum aqui dentro desta Casa. Somos dezessete vereadores, todos nos escolhidos pela população de Garça e estamos aqui. em nossa casa de trabalho, que é uma casa que discute, elabora e analisa leis. Estamos aqui para cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal. Foi dada entrada de uma representação contra um vereador desta Casa. Como Presidente, procurei encaminhar e dar seqüência nesta representação, que é uma obrigação minha e de todos os companheiros, que é analisar os problemas que nos são colocados. Tanto os projetos encaminhados pela Prefeitura Municipal, elaborados por nós vereadores e as representações, que podem ser feitas por qualquer vereador, por qualquer munícipe. Estamos aqui para analisar. Não só para analisar coisas bonitas e boas. Estamos aqui para analisar e discutir todos os tipos de problemas. O rito que entendemos que a representação deveria tomar foi obedecendo ao que diz a Constituição Federal. Foi dessa forma que. como Presidente, conduz.i, fazendo cumprir a nossa Constituição Federal. Foi colocado que não acatei pedidos de documentos para fazer parte do processo, isso não é verdade. Flouve deferimentos e indeferimentos. Deferimentos ocorreram quando entendemos que determinados documentos teriam que fazer parte do processo, porque falava sobre o projeto de resolução. Não acatamos alguns pedidos para se incorporar ao processo documentos, por entendermos que estes não tenham nada a ver com o processo, como a lista de materiais dc construção ou coisas assim. Estamos aqui para julgar se houve um descumprimento da Lei por nós vereadores da Casa, não para discutir se é errado ou não materiais de construção. [Aparte concedido ao vereador Cornclio Cézar Keinp Marcondes: ●Apenas para indagar, se Vossa E.xcelência achar que deva responder. O nosso requerimento para juntar ao processo a gravação de uma entrevista concedida pelo meu denunciante, Sr. Manoel Vicente Fernandes Bertone, à Rádio Universitária, onde ali ele é taxativo e fala que já havia conversado com vereadores. Eu achava que isso é prova fundamental para que os colegas da Casa lainbém tivessem conhecimento, porque seguramente a maioria dos vereadores não ouviram essa entrevista. Foi por essa razão que nós falamos desse indeferimento.’] Tomei ciência desse pedido de \ ossa Excelência, e indeferi por entender que seria um procedimento a ser tomado por Vossa Excelência ou a pedido da Comissão de Constituição. .Iiistiça c Redação e não procedimento de iniciativa dc minha parte ou de algum vereador. Foderia se incorporado, mas por iniciativa dc Vossa Excelência ou a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sobre a não votação da entrada da representação pelos Srs. Vereadores. Como já comentei, estamos obedecendo a Constituição maior, que ê a Constituição Federal, e ela tem um rito. Neste caso, estamos discutindo a extinção do cargo. O rito de se colocar em votação a entrada da representação é em outro processo, de cassação, talvez, mas não seria o rito da atuai representação ora analisada. Foi comentado também por um vereador que seria um ato do Presidente desta Casa. declarar a extinção ou não do vereador. É, sim. ato do Presidente, mas depois da votação dos Srs. Vereadores. Vamos aqui cumprir novamente a Constituição Federal. Como é de conhecimento de todos, após a votação maioria absoluta e cuin ampla delesa, como está sendo possível e dado oportunidade ao companheiro, aí sim, apos a votação, um ato do presidente fazendo a declaração de extinção ou não., não o não cumprimento de uma lei. Espero que todo.s os vereadores possam analisar, como disseram alguns que me antecederam, com bastante consciência nas suas funções’’. Após, fazer uso da palavra, o vereador Maurício Massao Ogawa reassumiu a presidência da Mesa, Pela Ordem, o vereador Jacob da Silva reiterou seu pedido, solicitando, se possível, que o vereador pegasse a cédula na Mesa e subscrevesse seu voto na tribuna. O Sr. Presidente informou ao vereador que havia um rito pré-estabelecido para a votação secreta, que seria seguido, com a distribuição das cédulas ficando a cargo da Secretaria da Casa. Pela Ordem, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes solicitou ao Sr. Presidente que o vereador apanhasse a cédula de votação em sua mesa e a transcrevesse na tribuna, para garantir a pre.servação da transparência e integridade do voio individual e secreio dc cada vereador. Solicitou também a suspeição do vereador José Maria Piola. alegando que llcou comprovado, não só pelos documentos anexados como também pelo depoimento, o público ódio contra o vereador requerente; disse que não tinha o mesmo ódio que àquele vereador nutre por ele. dizendo que considera "ele e sua Dona Cida” sempre cm suas orações. A Mesa informou que, de acordo dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o icei clu. Estamos aqui analisando se houve ou seu com os 10 sistema de votação o secreto. A Mesa ressaltou que os vereadores favoráveis ao Projeto de Resolução n“ 01/2001, deveriam assinalar ●'sinf'. enquanto os contrários ao projeto, deveríam assinalar ●‘não”. A Mesa informou também ao vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes que seu pedido de suspeição do vereador José Maria Piola era extemporâneo, e que todos os \ereadores. inclusive ele. leria direito ao voto. O Sr. Presidente solicitou à Secretaria da Casa que procedesse a distribuição das cédulas de votação aos Srs. Vereadores, informando aos vereadores que transcrevessem os seus votos na mesa onde se encontrava a urna, ao lado da tribuna. Solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para a votação. Realizada a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores Fred Jorge Siman e Valdemar Zimiaiii para os trabalho de escrutinaçüo. Após a contagem dos votos, o Sr. Presidente comunicou o resultado, informando que houve nove votos favoráveis ao Projeto de Resolução n° 01/2001. e oito votos contrários. Diante do resultado, o Sr. Presidente determinou a expedição da resolução e a convocação do suplente para ocupar a vaga aberta. Pela ordem, o vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes questionou o quorum de votação, dizendo que o artigo 47 da Lei Orgânica Municipal diz que o quorum seria de maioria qualificada para a extinção do mandato, dizendo que só a Justiça e 0 povo de Garça leriam poderes para tirar seu mandato. O Sr. Presidente justificou a utilização do quorum de maioria absoluta citando o artigo 55 da Constituição Federal, o qual se baseou para proceder a votação. Não havendo mais matéria na Ordem do Dja,.o senhor Piesidenlc, em noine dc Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, M A U R dez i CI de XsÍ(®\ O, oututíro A \. \\ dois OG A\V mil e A um. FRANCISCO «SSrSTJE SOUZA r Secretário' . / PF iEscartfzini Presidente "ad hoc