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← Garça (SP)

sessao nº 25

Tipo Extraordinária
Número / Ano 25
Date 2001-10-24
native_id4046

Documents (1)

ata #

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01:02
Lstacio de Sao Paulo
CÂMARA MUMCIPAL l)K CARÇA
25‘ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RI.AUZADA EM 24 DF. OUTUBRO DF. 2001
PRESIDKNTE: MAURÍC IO .MASSAO OCAWA
SECRETÁRIO: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA
Aos vime e qualro dias do mês de outubro de dois mil e um, no Plenário da Câmaia Municipal de Garça, com inicio às
dezoito horas e irinia minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa. Presidente, e secretariada pelo
vereador l-rancisco Assis de Souza, 1“ Secretário, realizou-se a 25^ Sessão Extraordinária de dois mil e um. Peita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros. Adão Luiz
Cavalcanti, André Ltiis Gavioli Rodrigues. Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, José Maria Piola, Laerte
Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini,
Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 14 edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia. conforme dispõe o Regimento
Interno em vigor. ITEM I - PARECER N" 81/2Ü0I. da Comissão de Constituição. Justiça e Redação, oferecendo
redação final ao Projeto de Lei n° 63'200l. de autoria do Vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes, que altera o
artigo 97 da Lei Municipal n“ 3.220/97 - Código Tributário Municipal aumentando o prazo para cobrança da dívida ativa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em
votação global, o parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PARECER N" 82/2001, da Comissão de
Constituição. Justiça e Redação, oferecendo redação íinal ao Projeto de Lei n" 66/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que cria a área denominada "Zona Azul" para estacionamento de veículos automotores. DISCUSSÃO E
VOI AÇÃÜ ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação dc palavra. Colocado em votação global, o
parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PRO.IETO DE LEI N" 78/2001. de autoria do Executivo
Municipal, que altera a Lei Municipal n” 3.448/2000. passando de 20% para 50% o limite para abertura de créditos
adicionais suplementares por parte dos poderes Executivo e Legislativo. U DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais
vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria
na Ordem do Dia. o senhor Presidente, cm nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata,
Garça, vinte e quatro de
\
outubro de
OGAWA
dois mil e um. 	
FRANCISCO UZA MAURÍCIO
ti 1" Secretário), eSji

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