| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2001-10-24 |
| native_id | 4046 |
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01:02 Lstacio de Sao Paulo CÂMARA MUMCIPAL l)K CARÇA 25‘ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RI.AUZADA EM 24 DF. OUTUBRO DF. 2001 PRESIDKNTE: MAURÍC IO .MASSAO OCAWA SECRETÁRIO: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA Aos vime e qualro dias do mês de outubro de dois mil e um, no Plenário da Câmaia Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas e irinia minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa. Presidente, e secretariada pelo vereador l-rancisco Assis de Souza, 1“ Secretário, realizou-se a 25^ Sessão Extraordinária de dois mil e um. Peita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros. Adão Luiz Cavalcanti, André Ltiis Gavioli Rodrigues. Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 14 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia. conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - PARECER N" 81/2Ü0I. da Comissão de Constituição. Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n° 63'200l. de autoria do Vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes, que altera o artigo 97 da Lei Municipal n“ 3.220/97 - Código Tributário Municipal aumentando o prazo para cobrança da dívida ativa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação global, o parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PARECER N" 82/2001, da Comissão de Constituição. Justiça e Redação, oferecendo redação íinal ao Projeto de Lei n" 66/2001, de autoria do Executivo Municipal, que cria a área denominada "Zona Azul" para estacionamento de veículos automotores. DISCUSSÃO E VOI AÇÃÜ ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação dc palavra. Colocado em votação global, o parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PRO.IETO DE LEI N" 78/2001. de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n” 3.448/2000. passando de 20% para 50% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares por parte dos poderes Executivo e Legislativo. U DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia. o senhor Presidente, cm nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata, Garça, vinte e quatro de \ outubro de OGAWA dois mil e um. FRANCISCO UZA MAURÍCIO ti 1" Secretário), eSji