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sessao nº 31

Tipo Extraordinária
Número / Ano 31
Date 2001-12-19
native_id4052

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0233
CAMARA MUNICIPAL l)i: (.ARÇ A
3P SESSÃO RXTRAORDINÁRIA REALIZADA KM 19 DE DEZEMEtKO DF 2001
l»RESIDENTF.: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETÁRIO: FItANCISCO ASSIS DF. SOUZA
Aos dezenove dias do inés de dezembro de dois mil e um. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa. Presidente, e secretariada pelo
vereador Francisco Assis de Souza. 1° Secretário, realizou-se a 31^ Sessão Extraordinária de dois mil e um. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, conslalou-se as seguintes presenças: Adão Luiz Cavalcanti, André Luis
Gavioli Rodrigues, Francisco Assis de Souza. Fred Jorge Siman. Jacob da Silva, José Maria Piola. Laerle Rodella,
Maurício Massao Ogawa. Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto. Pedro Henrique Scartezini. Sônia Maria
Alves dos Santos Lopes e Washington Pereira de Araújo, totalizando 13 edis presentes à Sessão. Havendo número legal
para o inicio dos trabalhos e. considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão, passando-se para a Ordem do Dia. conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Leitura do
PROJE TO DE RESOLUÇÃO N® 02/2001. de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, solicitando a revogação
do artigo 2 da Re.solução 298/2000 e da Resolução n“ 299/2000. Projeto considerado Objeto de Delibeiação por
unanimidade de votos pelo Plenário; o Sr. Presidente determinou seu encaminhamento para a Ordem do Dia da próxima
Sessão E.xiraordinária. ITEM 11 ■ PARECER N” 96 2001. da Comissão de Constituição. Justiça e Redação, oferecendo
Redação Final ao Projeto de Lei n® 89 2001. de autoria do Executivo Municipal, que cria a Junta Administrativa de
Recursos e Infrações de Trânsito e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em
discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM III - PARECER N® 97/2001. da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao
Projeto de Lei n® 86'2001. de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a outorga de concessão do serviço de
transporte coletivo urbano e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOI AÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão,
não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV -
PROJETO DE I.El N® 92'2001, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial para
pagamento de diferenças do adicional de qüinqüènio a servidores municipais e pagamento de fatura, relativas a
exercícios anteriores. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade dc votos. ITEM V - PROJETO DE
LEI N“ 93/2001, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.414/2000
Administrativa da Prefeitura e Autarquias Municipais, f DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- Colocado em discussão, não
houve solicitação de palavra. A Mesa informou que. de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum
exiuidü para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, artiuo por aitiuo. o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do
Dia. 0 senhor Presidente, em nome de Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezenove
Estrutura
de dezembro de dois mil e um.
OC.AWA FRANCISCO UZA MAUKICI
I PrejSÚeKle

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