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sessao nº 32

Tipo Extraordinária
Número / Ano 32
Date 2001-12-19
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0234
CAMARA MUNICIPAL DE CAUC A
32* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RF.ALIZADA EM 19 l)K DEZEMBRO DE 2001
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETARIO: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e um. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e
secretariada pelo vereador Francisco Assis de Souza, !° Secretário, realizou-se a 32° Sessão Extraordinária de dois mil e
um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as segiiiiiles presenças: Adão Luiz Cavalcanti, André
l.uis Gavioli Rodrigues, Francisco Assis de Souza. Fred Jorge Siman. Jacob da Silva. José Maria Piola. Laerte Rodella.
Maurício Massao Ogawa. Miguel Martins Gousea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini. Sônia Maria
Alves dos Santos Lopes e Washington Pereira de Araújo, totalizando 13 edis presentes à Sessão. Havendo número legal
para o inicio dos trabalhos e. considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão, passando-se para a Ordem do Dia. conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I
RESOLUÇÃO N° 02 2001. de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, solicitando a revogação do artigo 2° da
Resolução 298/2000 e da Resolução n° 299.'2000. U DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, ocuparam a
tribuna os vereadores: LAERTE RODELA: opinou que. anexo a este projeto, deveria ter sido encaminhando outro
contendo uma proposta de reajuste real de salários ou definição de abono para o próximo ano. como garantia aos
servidores. Ressaltou que se começar novamente a passar os anos sem concessão de reajustes reais, o salário dos
servidores sofrerá maior defasagein. Sugeriu a apresentação de uma emenda propondo esse aumento, mesmo afirmando
não saber se haveria possibilidade para isso. Em aparte concedido, o vereador José Maria Piola informou que na
audiência conciliatória realizada no Fórum local, onde se encontraram as partes interessadas na ação popular que
suspendeu o reajuste concedido aos .servidores no ano passado, (Icou acertado que o Executivo mandaria um projeto de
lei revogando a lei que concedeu o aumento, e que este manteria o abono de. no mínimo. RS 65.00, em 2002.
aumentando este abono ou concedendo um aumento real caso haja disponibilidade financeira. Retomando a palavra, o
vereador a tribuna disse que desde o inicio da legislatura se fala em concessão de aumento real. mas até agora só se
concedeu abonos. Destacouo sofrimento dos servidores com o baixo salário, enfatizando que estes estão trabalhando
irritados, sem vontade por não terem uma boa compensação financeira, o que proporciona prejuízos para a
Municipalidade. O \ereador solicitou a suspensão dos trabalhos por cinco minutos para os vereadores, em conjunto,
estudarem a possibilidade de concessão de um aumento. Em apartes concedidos, o vereador Washington Pereira de
Araújo disse que a apresentação de uma emenda prejudicaria o combinado com o Sr. Juiz. pois a tramitação extrapolaria
0 prazo concedido por este para re.solução da questão, em detrimento aos funcionários; disse que explicaria melhor
depois, em seu pronunciamento. Ainda apartiando, o vereador Washington Pereira de Araújo questionou a sugestão do
vereador à tribuna de apresentação de emenda concedendo aumento, dizendo que os vereadores não têm competência
para isso, por criar despesas. Ü vereador a tribuna enfatizou que não vê isso como criação de despesas, pois com a
revogação da lei está se diminuindo as despesas, permitindo então a concessão de tiin reajuste menor do que o
concedido no ano passado. Em novo aparte, o vereador Washington Pereira de Araújo enalteceu que o aumento não
vem sendo pago. portanto não hou\e criação de despesa, o que ocorrerá com a apresentação da emenda. O vereador a
tribuna mantese seu posicionamento, reiterando seu pedido de suspensão dos trabalhos; ressaltou que no início do ano
foi ventilado a apresentação de projeto de lei revogando o aumento concedido no ano passado, como este agora,
dizendu-se também que seria apresentado um projeto concedendo um aumento real aos servidores, o que até agora não
ocorreu. Colocado em votação o pedido de suspensão dos trabalhos feito pelo vereador Laerte Rodella. este foi
aprosado por maioria de votos. Reabertos os trabalhos, ocupou a tribuna o vereador JACOB DA SILVA; manifestando￾contráno ao projeto, comentou a demora para uma definição do problema da concessão de aumento, em detrimento
idores municipais. Enfatizou que no projeto ora em análise não há uin respaldo concreto para a concessão de
aumento. Ressaltou que os servidores estão em situação precária, alguns até passando fome, ironizando ter sido a
proposta de revogação do aumento um "presente de final de ano" aos servidores. Disse não estar convicto nas palavras
de que haverá um aumento condizente com a realidade. MAURÍCIO MASSAO OGAWA. assumindo a presidência o
Vereador Pedro Henrique Scarteziiti: justificou a apresentação do projeto, dizendo ser para a manutenção da isonomia
salarial do Legislativo com o Executivo, resguardando os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Informou que
a apre.scntação de projeto revogando o aumento foi decidido na audiência conciliatória sobre a ação popular que
suspendeu o reajuste de concedido pela administração passada aos servidores, onde o Chefe do Executivo
informou sobre a impossibilidade de custear o aumento, pois há dividas deixadas pela administração anterior a serem
pagas, além de outros compromissos; ficou decidido também que seria mantido durante o ano de 2002 um abono
mínimo de RS 65.00. O Chefe do Executivo comprometeu-se também a conceder um aumento aos servidores, ou
aumentar o
Prefeito ficou de estudar a possibilidade de incorporação do abono aos salários, conforme solicitação do advogado do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça. Infornuni também que o Sr. Juiz propôs a revogação da lei que
PROJETO DE
SC
aos serv
valor do abono, assim que verificar uma melhora nas finanças da municipalidade. Salientou que o Sr.
Kstado dc Sao Paulo
concedeu o aumeiito. o que permitiría a cxlinçSo da ação popular; o Sr. Juiz indagou qual o prazo necessário para
tramitação, sendo que inlormou-o que seria aproximadamente dez dias, o prazo que foi concedido e deve ser respeitado
pelos Srs. Vereadores. Ressaltou que gostaria de conceder aumento aos servidores, porém as tlnanças do Município
estão precárias, iiào permitindo a adoçüo desse beneficio, llm aparte concedido, o \ereador Jacob da Silva disse que a
situação está ditlcil. mas os vereadores tinham que lutar para resolver essa situação ruim que encontram-se atualmente
os servidores municipais. Retomando a palavra, o vereador a tribuna disse vislumbrar a revogação como o melhor
caminho a seguir, pois abriría as portas para uma negociação visando a adoção de uma nova política salarial aos
servidores. Lembrou que com a ação popular em trâmite, o Executivo ficaria impedido de conceder reajuste, além do
que a tramitação da ação poderia levar alguns anos para ser concluída. Enfatizou que o Sr. Juiz autorizou a revogação
da lei. mesmo esta estando sob Judice. Comentou que a situação dos servidores municipais de Garça não está muito
diferente dos servidores de outras localidades, fazendo leitura de jornal que informa que na cidade de Agudos o abono
concedido aos servidores no final desse ano é menor do que o já concedido desde o início do ano em Garça, e lá os
servidores estão sem reajuste a sete anos, caso parecido com Garça. Após fazer uso da palavra, o vereador Maurício
Massao Ogawa retornou à Presidência da Mesa. Colocado em votação, artigo por aitigo, o Projeto de Resolução n°
02/2001 foi aprovado por maioria de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N° 93/2001. de autoria do Executivo
Municipal, que altera a Lei Municipal n" 3.414,'2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura e Autarquias Municipais.
1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores: PEDRO HENRIQUE
SCARTEZIM: manifestando-se favorável ao projeto, disse que votará convicto de que a revogação ora proposta será
para o bem do fiiiicioiuilismo municipal, pois e,sla é a única forma que vislumbra para negociar um aumento real para o
funcionalismo. Disse considerar o aumento concedido pela administração anterior fora das realidades econômicas
atuais, atentando ao fato de que o julgamento da ação popular impetrada pode demorar de dois a três anos, vi.slo que da
decisão do tribunal local, seja qual for o resultado, eertameiite haverá recursos. Salientou que a sugestão da revogação
partiu do Sr. Juiz, para permitir a negociação de um aumento. Informou aos demais edis que o Sr. Prefeito, em sua
justificação para apresentação do projeto ora em análise, subscreve que estuda a concessão de um reajuste viável,
informando tambeun que no lerino da audiência conciliatória também há a promessa por escrito do Sr. Prefeito de
concessão de reajuste quando veriiicar uma maior estabilidade das tlnanças do Município. WASHINGTON PEREIRA
DE ARAÚJO: o vereador enfatizou que deve-se falar em favor dos funcionários municipais, sim. ma.s dizer verdades,
não para agradá-los. na busca de votos. Defendeu maior confiança e respeito entre os vereadores, quanto as promes,sas
de cada um em acordo entre as bancadas. Passou informação a todos sobre a situação deixada pelas duas administrações
anteriores, salientando que o salário base no final dc 1996 era o equivalente a dois salários mínimos, e em 2000. mesmo
com abono, o salário base era o equivalente a pouco mais de um salário mínimo e meio. Criticou a administração
anterior à atual, dizendo que e.sta ■●achatou" o salário dos servidores e concedeu um aumento imoral para ser pago
somente em 2001. além de deixar uma dívida muito elevada, prejudicando a adoção de uma política salarial pela atual
ddministiaçào. Opinou que o Sindicato dos Ser\idores Públicos Municipais de Garça nada fez contra ação popular
impetrada pelo vereador José Maria Pioia contra o aumento concedido aos servidores. Disse ser favorável a revogação,
lembrando que os funcionários não estarão perdendo nada. visto que já está decidido que em janeiro.'2002 será
concedido o abono de RS ó-^i.OO que aitialmeme vem sendo pago. Prometeu cobrar uma mudança da política salarial da
atual administração, dizendo que "estará fora" caso não seja concedido uma melhoria salarial aos servidores em 2002.
Em aparte concedido o vereador Pedro Henrique Scarle/.ini disse que a concessão de um abono de no mínimo RS 65.00
já ficou acertado e já consta até do orçamento do Município, mas já esta sendo estudada a possibilidade de concessão de
uin aumento. Retomando a pala\ra. o vereador a tribuna disse que os funcionários merecem maior respeito, não podem
ser tratados como ●'palhaços", lembrando que as duas últimas administrações deixaram de pagar o 15° no seus últimos
anos de mandato, visando prejudicar a administração futura, porém os maiores
servidores. LAERTE RODELA: concordou com o vereador que o antecedeu sobre a imoralidade do aumento, dizendo
que este foi concedido em período eleitoral. Porém, disse que votará contra o projeto, por entender que deveria vir junto
a este um projeto com proposta dc aumento ou incorporação do abono que atualmente vem sendo pago. Ressaltou que
os salários estão sendo achatados, e os bons funcionários estão partindo para as empresas privadas, onde observam
melhores condições financeiras. Indagou o porque da não apresentação de um projeto revogando a taxa de lixo. já
considerada irregular pela Justiça, bem como de outras taxas e aumentos exorbitantes. Em apartes concedidos, o
vereador Washington Pereira de Araújo di.s.se que a revogação da taxa de lixo é uina ação diferente, impetrada na época
do próprio prefeito, em tramitação tia Justiça do Estado, ao contrário da ação popular contia o reajuste dos servidores,
decidida localmente. Retomando a palavra, o vereador a tribuna dis.se que daria tempo do Executivo encaminhar um
projeto de lei revogando a taxa de lixo para 2()ü2. para ser votado em sessões extraordinária, ainda no corrente
exercício. ERED JORGE SIMAN: manitésiando-se favorável ao projeto, disse ter conversado com servidores sobre a
questão, sendo que a maioria destes acham melhor revogar a lei. o que possibilitaria a discussão coin o Sr. Prefeito para
a concessão de reajuste. Endo,ssou as palavras do vereador Washington Pereira de Araújo, dizendo que exercerá pressão
sobre o Sr. Prefeito para conseguir o reajii.sie prometido. Em aparte concedido, o vereador Washington Pereira de
Araújo cumprimentou o vereador pelo seu trabalho de contactar os servidores, dizendo ser de grande valia. Em aparte
prejudicados mesmo foram os
Lstado de Sao Paulo
concedido, o vereador Pedro Henrique Scartczini lambém cumprimentou o vereador pelo seu pronunciamento, dizendo
que também estará cobrando o Sr. Prefeito. Retomando a palavra, o vereador a tribuna disse que passa por problemas
financeiros, e que ele. com runcionário público, gostaria de ter o aumento, mas não insistiria em algo que nâo daria
fruto. Finalizou exigindo do Sr Prefeito o cumprimento de sua promessa de concessão de reajuste. FRANCISCO ASSIS
DE SOUZA: manifesiou-se favorável ao projeto, lamentando a ausência de vereadores para a votação de projeto dessa
envergadura. Lamentou também o fato de estar se tornando rotina deixar dividas de um prefeito para outro, o que
considera irregular. Ressaltou que o projeto abre portas para exigir providências do Sr. Prefeito quanto a questão salarial
dos servidores numicipais. ANDRL LUIS GAVIOLI RODRIGUES: manifeslou-se contrário ao projeto. Disse que no
início do ano. quando cogitou-se a revogação ora em análise. Já havia se manifestado, dizendo que votaria contra caso
não fosse apresentado Juntamente com a revogação, um proposta concreta de aumento aos servidores. Disse que
mantém seu posicionamento inicial e nada o fará mudar de pen,samento. A Mesa informou que. de acordo com os
dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia. o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta
Ala. Garça, dezenove de dezenituo^e dois mil e um. 	
FRANCISCO' UZA MAURÍC IO M.^ AWA
I" Secretário
PFní^n WF\nini;£^Ain F7iNi Presidcnle “iuTííbc''

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