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← Garça (SP)

sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2000-11-20
native_id4069

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMA1L\ MüyiCIP.\L DE GARCA
SESSÃO EXTIL^ORPiy.ARlA R£.\mADA ESÍ 20 DE yO\TMBRO DE ?0QQ
PRESTDFSTIE; CELSO .ANTOMO “ad hoc”
SECR£T.\RIO: JOAQlT>i SERGiO PIRHRA
Aoi vinta di3E do mèi de novsmtro da doi; nuL no Pienaiio da Câmara Mumapal de Garça, com tntcio as
vime e uma horas e caiqüenia niiiiuios. -oó a prasicíància do vereador Ceiso Aiiioiao. Presidente "ad hoc", e
secraíõriada paio 'vereador Joaquim Serão Pereira. 1* Secretário. reaU20u-se a 13* Sessão Extraordinária de
dois miJ. Feita a chamada ujicia! dos senhores 'veieadores, constatou-se as seguintes presenças; Ademar Jose
Salvador. Ceíso .-intoiuo, Cornéiio Cezar Kemp Marcondes. Joaquim Sérao Pereua. José Garcia Jurado
Nerio-Prof- Pato. Luiz Kunita. Maimcio Massao Ogawa. Mdton Pinlieko de Oliveira. Neuza .-Vlbeiti
Serapiào. JJiVôldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti \’ieua. Sérgio Roberto Scaqueíte, Valdemar
Zimiani. Valéria Vizzotto e Washington Pereira de .Araüjo-Cateto , totalizando 15 edis presentes a Sessào.
Havendo numero legal para o inicio dos trabalhos e. considerando valida a chamada uiuca. o senlict
Presidente declarou abeita a presente Sessão, passando-se paia a íJiáem do Dia, confomie dispõe o
Regiraenío Itrtenic eni -igor. ORDEM DC> DLA: ITEM I - PROJETO DE LEI N‘ '^1/2WX), de autoria do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, autorizando a celebração de com-ènío de cooperação tècnica-hnanceira com o
SESÍ - Ceiiao Educacional Sesi n' 267 - Garça. PARECERES DAS COMISSÒES PERMAN^MES.
PROJETO EM KEGTME DE ADIAMENTO. DISCXTSSÀO E VOTAÇÃO LlvTCAS. O Sr. Presidente ás
Mesa iafomiQU que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou uma Emenda Modificativa ao
projeto. Colocado eni discussão o projeto, ocuparam a tribuna os vereadores: CORNELIO CEZ.AR. KEMP
MARCONDES: o ' ereador mostrou-se favoravei ao projeto e conírano a emenda da Conussão de
Constituição. Justiça e Redação, opinando sei ela o entrave para a aprovação do projeto. Solicitou ao relator
da Comissão de Constituição. Justiça e Kedaçáo q*ue letirasse a emenda, considerando-a prejudiciarao Sesr e
ilegal, e.\plic3ndo sua ilegalidade ao afirmar que estava-se criando despesas em projeto de iniciativa do
Executivo. 0 que não e peimibdo. e também que com a emenda aníecqia-se o pagamento de um serviço que
●eia realizado no pioximo ano. Disse lambem que emenda letn teor político. Afirmou que atual prefeito esta
querendo e-vitar problemas para a prórima administiaçào, e não o con&ário. Aleitou que se projeto não for
aprovado, o Sesi cotre o nsco de ter salas de aula fechadas, segundo informações da duetona do Sssi de São
Paulo. Citou imponãncia do Sesi. dizendo estar sempre presente em campanlias a prestando serviços
relevantes a sociedade. Disse iiao querer ser taxado como tesponsá'vel peio fechameiito da uma escola,
lembrando que a cida'de já perdeu vários benefícios por brigar políticas. .Afirmou sentir repulsa por ●v'ir a
tnbuna para discutif assunto tão óbrio. Informou que esse tipo de convênio proposto é uma e.rigència do
'íribuna! de Contas da Lniao e que vanas cidades ja eiibaiam num acordo entre Preféituia - Sesi Opinou
que algumas pessoas estavam interessadas em que a população não tenlia acesso a ensino de qualidade,
como Q prestado pelo Sesi. Dtsie que se emenda for aprovada, provavelmente a lei não será sancionada pelo
Prefeito, prejudicando os traballios do Sesi. Finalizando, disse que de've pre'valacer o interesse da
comunidade e nao os poUticos e conclamou todos os vereadores a refietirera sobre o que t'oi diío, s que o
projeto seja unaniniente aprovado em sua intepa. sem emenda. Diante de aplausos do publico preseiue, o
Sr. Presidenta solicitou aos presentes que iiáo se rnsiufeitassem, pois Regimento Litemo nao permite
maiufestaçâo do publico. NEÜZ.A -AlBERTI SER.APLAO: a veresdora abordou a paite sentimental da
questão. Lembrou que íòi cnada numa casa bem ptoxuua ao Sesi. Observou que todos os prefeitos sempre
procuraram melhorar e ampliar o prédio, dando condições para que a escola pudesse aünp o elevado gtau
de ensino que ali é miniitiado atuaímente. Pe-iu. ciicarecidameníe, a retirada da emenda, dizendo que
■■prejudicar unia escola do porte do Sesi e um 'verdadeiro iacnle|io’\ Opinou que, com toda a estmtuia qua
0 Sesi possui, não e justo perder classes. Afirmou ser um orpíno ter uma escola com tão grande qualidâde
de ensino em sua comunidade. Finalizando solicitou aos 'veieadotes que deixassem de lado o sentimento
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SI' Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
púiiticD 6 que a etneuda fozie letúada. e pediu, eni nome da comunidade do Sesi. a apro^ açao unânime do
projeto em sua lutegta. ofetecendo ao Sesi a oportunidade de aescer e progiedir, pata quem sabe chegar ao
porte ate do Sesj de Matilia. CATETO: disse que ítingueni e contra o Sest. dandc menções honrosas ao
trabalho dessa escola. Disse que tudo de bom e feito ao Sesi, sem interferência dos vereadores. Disse ter
havido encenações, colocando-o como o problema da lústoha. Jcefutou a acusação de que estava criaitdo
despesas, dizendo que verba está uicluida uo unguial do piojeto. .4parte concedido ao vereador Comélio
Cézar Kemp Marcondes: disse que despesa esta pre-.ista para 2001. no crçameiito votado ariteriormente, e
que nesse atual exercício, mesmo se houvesse recursos, nào podería ser pago um serviço antes de o mesmo
ser realizado. Retomando a paiasTa. o vereador a tribuna disse que não se trata de questão pohtica. como
estão aramando. Informou que eis conversou com o diretor e piofessoí dc Sesi. juiitamente ccin outros
vereadores, e disse a eles que votaria a favor do projeto e da emetrda, pois acha que dinlieiio deve ser dado
ja Disse que não quer fechar o Sesi e não esta sendo contra o Sest, estão querendo jogà-ío contra o Sesi.
Lembrou que o dinheiro que será destinado ao Sesi è do povo. que saira prejudicado, mas sera dado ao Sesi.
.‘Ueitcu que votará a favoi da emenda, e Pieferío decidirá ser ele pagará ou nào. PAULO CELSO
FR.4BETTI \TEIR.4: disse ser favora^^eí ao projeto e conti átio à emenda, explicando seu voto ao dizer que,
por trabaHiar em secretana de eTcoia, sabe muito bem o que o pessoal do Sesi esta passando com ioda essa
indecisão. Falou da necessidade de se deddir sobre o projeto rapidamente, para que a secretaria da escola
tenliã Uma pouçàci soWe a realização das matiiculãs. Declarou, quaníc; a forma de pagamento, que não
interessa qual prefeito irs pag^r, pois quem pagará mesmo sera o povo. VALÉRIA \TZ20TT0; alertou que
ninguém esta contra o Sesi. .4tentou ao fato de que o Sesi deveria ser mantido pela indusbia, porem, como
aqiti em õaiça íeHzmente atende ã toda a comimidade. disse achai justo que a prefeitura dê diniieiro da
comunidade au Sesi. Opinou que Prefeituia deve ter dinlieiio em caixa, e pode dar essa contribuição já ao
Sesi, que seria utü ja na compra de materiais para aluno: necessitados. Destacou que “criar tsis para os
outros cumprirem e fácil... Quer fazer o corrcênio. faça. mas dè o dinlieúo ja". MII.TON PINHEIRO DE
OU\EíK_á.; criticou a forma como os problemas da educação são encarados no Brasü, como uma coisa
si^eiüuà. .41eilcü que escola tem que saber perspectivas para o ptoximo aiio letivo para poder se pronunciar
perante a comunidade. Manifestou-se favorável ac ptojeto em sua integra, para nao prejudicar
funcionamento da escola, e conclamou a todos para votarem na inte^a do projeto. .4parte concedido ao
vereador Cornelio Cezai Kemp Marcondes: indagou de onde prefeitura vai táar recurso para efetuar
pagamento do coiivèrau já. uoiuzaudo ao dizei que podeiia ser telhado do lepasse para a Câmara paia
pagamento de vereadores, dizendo que “seria mais útil’’. Pela ordem, c vereador CORNÍELIO CEZ-4R
KEMP M4RCONDES solicitou chico minutos pata encaminhamento de votação pela bancada do PFL, o
que foi atendido, disse que haria duas correntes nessa discussão, uma das quais estava mentindo. Indagou o
porquê do relator da Comissão de Constkuição. Justiça e Redação não ter ido até o Sesi para vetiiícat a real
situação do assunto. Disse que encananliamcnto do projeto, enviado pelo Prefeito Municqiat, em seu
segundo parap-afo., informa que caso nào seja efetuado o cotrvênio Prefeitura - Sesi, o Sesi podeiia ser
fechado, segundo a diretoria estadual do mesmo, dizendo ser esse o documento que o relator exigiu para
rethas a emenda. Lcmizuu ao dizer que não podeiia trazei Jesus paia olniga-lo a retirar a emenda, e que se
isso accntesse, “Jesus alo seria crucificado, e shii mebalhadc^. Teceu comentários sobre o fato de que a
atual admuustiaçao reduziu os valores engidos pelo Sesi, provando mais uma vez nào haver retalhaçào
política. Lidagou vereadores favoráveis a emenda que se o dinlieho fosse deles, se eles pagariam adiantado
pelu serviço. Disse que iimguem havia explicado como a prefeitura pagaria o Sesi, indagando uoriicamente le
seria com o saláiio do funcionalismo ou com o dos vereadores Finalizando, indagou: “o que e mais
importante: um Sest aberto ou uma Câmara que vota contra o hiteresse da comunidade?" Pela ordem, o
vereador CATETO soíicitou chico rnhiutos para encamhiiiamento de votação pela bancada do PTB: disse
ser histe a forma coiuu o nome de Jesus fci colocada pelo vereador que o antecedeu, na discussão desse
projeto. Lembrou no'-'amente que reuniu-se com dhetores do Sesi, dizendo que votarie f3vora’.'eImente ao
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Câmara Municipai de Garça
Estado de São Paulo
piüjeto e que convênio sena firmando coni a píefeituía. que o povo vai aú csatisado de novo. niBÃ o
dmheuo saíiid doE cofiei pubácoi paia o SèeL Bionqueou ao dizer que eta gozação dizei pata tirai dinlieiic
de saláiio dos versadoreE. dizendo pata tirar do saláiio do prefeito, que "fica mais de seÍE metes tem ir
trabalhar '. Pela ordem, o vereador Cornelio Cezar Kemp Marcondes eoHcííou ao Sr. Presidente que
adverfiíEe o vereador a tiibuna cüzeiido que "se eie não tem educação, o povo não ê obiigado a ouvir as
baboseiras que ele esta falando. Reíouiando a palavra, o veieadot a üibuna leafitmou, paia finalizar, que
convèiuo seria aprovado, só que, para ajudar c Sesi. transferência seria feita já, com aprovação da emenda e
informou também que documento do Prefeito nào bastava pat a alegar que Sesi podeiia fechar, dizendo que
so se conteiitariâ com um documento oficiai da Diretoria Estadual do Sesi. Colocado em votação nominal o
piojelü. artigo por artigo, o ineEino for aprovado por unanimidade de votos. Pela ordem, o vereador Comélio
Cézar Kemp Marcondes sebeitou que a votação da emenda fosse na fotma nominal. Colocado o pedido em
votação. 0 mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação nominal a emenda
modificãtiva da Comiísào de Constituição. Justiça e Redação, a mesma foi aprovada por maioria de votos,
sendo o voto piesidenual u decisivo. O St. Presidente encaniinliou o projeto a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para elaboração de redação final. ITEJ-III - PROJETO DE LEI N° 6~/2000, de autoria
do Exmo Sf Prefeito ^luuicipal. autorizando a concessão de uso de iniovel que especifica a I^eja
Evangélica Asserableia de Deus em Garça SP. PARECERES D.4S CCCiüSSÓES PERiLANENTES. 2'
DISCUSSÃO E "VClTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o
quorum e:ugido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nommal.
Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidãde de votos. Pela ordem, o vereador
Cornelio Cezar Kemp Marcondes indagou se emenda aprovada no projeto do rtem I da pauta não deveria
recebei pelo menos nove votos paia sei aprovado e iiao apenas oito coiuo recebeu. A Mesa infomiju que
necessitava de maioria simples dos presentes, no caso, oito ITEM ÜI PROJETO DE LEI N” 69.0000, de
autoria do Esmo Sr Prefeito Municipal, autorizando a concessão de direito real de uso do imoveí que
especifica a empresa Erica Kachímuta Heredia Ferreira
PERiiLANEiíTES. i* DISCUSSÃO E VOTAÇ.4.0. Colocado em discussão, ocupou a tribuna a veieadcra
valería \TZ20TT0; disse não ter nada contra o projeto, justificando porem seu voto contiario ao
projeto. Disse ter sido proaaada pelo propritáiio da empresa era questão, que lhe pediu especial tratamento
ao projeto e que a atentou para um fato. que considerou inconstitucional, pois a atividade da empresa não se
enquadta em nenliuma das ciiadas no aitigo 17S da Lei Orgânica Municipal, artigo do qual se baseia a
doação, tornando incosiãtiíucional esse itpo de doação. Pediu para se solicitar ao Prefeito que adeque o
projeto de acordo com o artigo 1~S da Lei Orgânica Zvfunicipal. A Mesa informou que, de acordo com
dispositivos regimentais vigentes, o quórum exi^do para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta
EaíeTjnkiin. a veieadoia Valeia Vizzoíto solicitou a dispensa da leitura
posBuiamJcópia do projeto e o mesmo estava fixado no mural da galeria,
'pf>r Maioria dwv-otos. Colocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi
ifdeiu, 0 vereador CoinèHo Cézar Kemp Macondes àjdagou qual
ddotadü/na/voíaçâc.yÓa emenda do item I da pauta. 0 Ss. Piesidtíiile infonnou que foi o
enílo mai^matéria na Ordem do Dia, o senlior Presidente, em nome de Deus.
w quamoi lavTâda esta Ata. Garça, vinte de novembro de dois nul. 	
ME. P.ARECERES DAS CCC.nSSOES
e 0 sistema de votação o nominal,
dos artigos, visto que todos
solicitação qup foi acata
aprovado por unaitintiríade dq xqtai. Pela
0 teginie de votaçà
de maioria simnles. Não hav
declarou encenada a Sessão
MANOEL IKEDERIC.'x.J
Preri
,.G. DE\C.AR\7ALIIO jOAQum sr
:te l‘Se
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