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← Garça (SP)

sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2000-12-04
native_id4070

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
234
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
13* SESSÃO EXTRAOimiNARlA REALIZADA EM 04 Jí¥ T>Fy.KMBRQ DE 2000
PRESroENII; SUNQEL FETOERICO .ABIDO C.^LTIIXO DE C.\RV.^LHQ
XECRETAKIO! JOAQUIM SERGIQ PEimBA
Aos quãiro dias do mês de dezembro de dois mil, ao Plenário da Câmara ^lunicipal de Gaiça, com início às
vinte e uma horas e dezenove minutos, sob a presidência do vereador ^fanoel Frederico Abido Galdlno de
Can^alho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, 1* Secretário, realizou>se a 13^
Sessào Extraordmána de dois mil, Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as segumtes
presenças: Adamtr Maurício de Barros, Ademai' José Salvador, Celso Antonio, Cotnélio Cezar Ken^
Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Neíto-Prof. Pato, Luiz Kunita, J»lanoel Frederico
Abido Galdino de Carvalho-Lico; Mauncio Massao Ogawa, hfiiton Pinheiro de Olrvetra, Neuza Alberti
Serapiâo, Nivaldo Apareudo Couto, Paulo Celso FrabetU V^ieira, Serpo Roberto Scaquette, Valdemar
2mianí, Valéria \lzzotío e Washington Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 17 edis presentes à Sessão.
Havendo numero legal para o início dos trabalhos e, considerando \’áiida a chamada única, o senhor
Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o
Regimento Interno em vigor. ITEM I - PROJETO DE I F.T N* 72/2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito
Munic^aL alterando a Lei n^ 3.19L97, que estabelece as normas de proteção contra incêndios no
Município. 2* DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO. A Mesa infonuou que o vereador 1 Kunita apresentou um
emenda ao projeto. Colocado em discussão o projeto e a emenda, ocupou a tribuna o ^’ereador LUIZ
KLINTTA: o vereador disse que lei a ser alterada e vaga e arcaica, não significando nada em prevenção
contra incêndios, e que as modificações nada trouxeram de interessante. Relatou que lei, mesmo com as
modificações, não acompanha os projetos de proteção contra incêndios de grandes cidades e tampouco do
estado de São Paulo, o qual o Corpo de Bombeiros de^^e seguir. F.ypKfnt» o aroth-o da emenda, dizendo que
as modificações propostas pelo Executivo à lei poderão trazer problemas para a ^lunic^alidade e para
particulares, por que a Constituição Federal impede que se adenhe a próprio particular, daí especificar lei só
para estabêlecimeotcs comerciais, indusüiais, depóskos e armazéns, como quer com a emenda. Colocado
em votação ^obal o projeto, o mesmo fot aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação ^obal
a emenda, a mesma foi aprovada por maiona de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do
projeto e da emenda à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa para elaborar Redação Final.
IIEaí n - PROJETO DE LEI N® 74/2W)0, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito JMuiúcipal, autorizando a 0,4B
a permutar área de terreno recebida em doação pela Munic^alidade. por outra que especifica. P.4RECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em chscussão o projeto,
oci^aram a tribuna os vereadores: CELSO ANTONIO: □ vereador agradeceu o oficio enviado pelo
presidente da OAB, dizendo ser uma obrigação dos vereadores aprovar o que é bom para o Município,
como é 0 caso dessa permuta. Enalteceu o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade ,
pnncipalniente no que foi relatado sobre o prédio inacabado que fica neste terreno, que é alvo de reclamação
por patle dos vizinhos. Disse ter certeza que a OAB fará daquele prédio inacabado uma construção bonita,
que atenderá não só aos ads‘ogados de Garça, aras também os ad\'ogados de toda a região e toda a
população. CATETO: o vereador disse ser favorável ao projeto. Disse também que a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, da qual é relator, também foi favorável ao projeto, não só a Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabibdade. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais
vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação
1
Câmara Municipal de Garça 235
Estado de São Pauio
o nonüoaL Coloca^ em votaçãp
ha^'endo mais ^téfia na Of(i>
Sessão, da quáí foi lavrada esta
igo aor artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não
a, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a
ça, quatro de dezembro de dois míi. 	
JOAQUIM SEHCIO PEEEIRA
rs tio
2

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