| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2000-12-04 |
| native_id | 4070 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 234 CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 13* SESSÃO EXTRAOimiNARlA REALIZADA EM 04 Jí¥ T>Fy.KMBRQ DE 2000 PRESroENII; SUNQEL FETOERICO .ABIDO C.^LTIIXO DE C.\RV.^LHQ XECRETAKIO! JOAQUIM SERGIQ PEimBA Aos quãiro dias do mês de dezembro de dois mil, ao Plenário da Câmara ^lunicipal de Gaiça, com início às vinte e uma horas e dezenove minutos, sob a presidência do vereador ^fanoel Frederico Abido Galdlno de Can^alho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, 1* Secretário, realizou>se a 13^ Sessào Extraordmána de dois mil, Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as segumtes presenças: Adamtr Maurício de Barros, Ademai' José Salvador, Celso Antonio, Cotnélio Cezar Ken^ Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Neíto-Prof. Pato, Luiz Kunita, J»lanoel Frederico Abido Galdino de Carvalho-Lico; Mauncio Massao Ogawa, hfiiton Pinheiro de Olrvetra, Neuza Alberti Serapiâo, Nivaldo Apareudo Couto, Paulo Celso FrabetU V^ieira, Serpo Roberto Scaquette, Valdemar 2mianí, Valéria \lzzotío e Washington Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo numero legal para o início dos trabalhos e, considerando \’áiida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - PROJETO DE I F.T N* 72/2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Munic^aL alterando a Lei n^ 3.19L97, que estabelece as normas de proteção contra incêndios no Município. 2* DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO. A Mesa infonuou que o vereador 1 Kunita apresentou um emenda ao projeto. Colocado em discussão o projeto e a emenda, ocupou a tribuna o ^’ereador LUIZ KLINTTA: o vereador disse que lei a ser alterada e vaga e arcaica, não significando nada em prevenção contra incêndios, e que as modificações nada trouxeram de interessante. Relatou que lei, mesmo com as modificações, não acompanha os projetos de proteção contra incêndios de grandes cidades e tampouco do estado de São Paulo, o qual o Corpo de Bombeiros de^^e seguir. F.ypKfnt» o aroth-o da emenda, dizendo que as modificações propostas pelo Executivo à lei poderão trazer problemas para a ^lunic^alidade e para particulares, por que a Constituição Federal impede que se adenhe a próprio particular, daí especificar lei só para estabêlecimeotcs comerciais, indusüiais, depóskos e armazéns, como quer com a emenda. Colocado em votação ^obal o projeto, o mesmo fot aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação ^obal a emenda, a mesma foi aprovada por maiona de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto e da emenda à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa para elaborar Redação Final. IIEaí n - PROJETO DE LEI N® 74/2W)0, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito JMuiúcipal, autorizando a 0,4B a permutar área de terreno recebida em doação pela Munic^alidade. por outra que especifica. P.4RECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em chscussão o projeto, oci^aram a tribuna os vereadores: CELSO ANTONIO: □ vereador agradeceu o oficio enviado pelo presidente da OAB, dizendo ser uma obrigação dos vereadores aprovar o que é bom para o Município, como é 0 caso dessa permuta. Enalteceu o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade , pnncipalniente no que foi relatado sobre o prédio inacabado que fica neste terreno, que é alvo de reclamação por patle dos vizinhos. Disse ter certeza que a OAB fará daquele prédio inacabado uma construção bonita, que atenderá não só aos ads‘ogados de Garça, aras também os ad\'ogados de toda a região e toda a população. CATETO: o vereador disse ser favorável ao projeto. Disse também que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual é relator, também foi favorável ao projeto, não só a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabibdade. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 1 Câmara Municipal de Garça 235 Estado de São Pauio o nonüoaL Coloca^ em votaçãp ha^'endo mais ^téfia na Of(i> Sessão, da quáí foi lavrada esta igo aor artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não a, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a ça, quatro de dezembro de dois míi. JOAQUIM SEHCIO PEEEIRA rs tio 2