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← Garça (SP)

sessao nº 15

Tipo Extraordinária
Número / Ano 15
Date 2000-12-18
native_id4072

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MDMCIPAL DE GARCA
IS* SESSAQ EXm-VORPiy.^RIA RRALIZADA £M 18 T>F nFZF\fBRQ DE 2000
PRESIDE^; MANOEL fRIPERICO ABffiO CALDINO DE CARVALHO
SECRETARIO; JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA
Aos dezoito dtas do mes d« dezembro de dois miL no Plenàno da Câmara Municipat de Garça, com micio ás
dezoito horas e quarenta e ctiico minutos, sob a presidência do vereador ^ianoel Frederico Abido Gaidino de
Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, 1° Secretário, rea&zou-se a 15*
Sessão Extraordinária de dois mil. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças; Celso Antonio, Comélio Cézar Kenq» Marcondes, Joaquim Sérpo Pereira, Luiz Kunita, Manoel
Frederico Abido Gaidino de Carvalho-Lico; Maurício Massao Ogawa, ^hlton Pinheiro de Oliveira, Neuza
Aiberti Serapiâo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar
7itYMani Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 14 edis presentes à Sessão.
Havendo numero legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor
Presidente, pedindo a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passaodo-se para a Ordem do
Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I -.PROJETO DE DECRETO LEGISLATR^O
N* 04/2000, de autoria do vereador Comélio Cézar Kemp Kiarcondes, que concede o título de Cidadão
Garcense ao Sr. Al&edo Faiiiud. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que, de acordo
com dispositivos regimentais vigentes, o quóium exigido para a aprovação desta matéria era o da maioiia
qualificada
distribuída as cédulas de votação aos Srs. Vereadores, e determinou ao Sr. Secretário que procedesse a
chamada dos Srs. Vereadores para a votação do projeto. Após a votação, foi realizado o trabalho de
contagem dos votos, no qual seroram de escmtinadores os vereadores Miitoa Pinheiro de Oliveira e Celso
.ifltonio. Confendc: os votos, venficou-se que o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
.PROJETO DE DECRETO LEGISL4TI\'0 N" 05/2000, de autoria do vereador Comélio Cézar Kemp ^ H
Marcondes, que concede o htulo de Cidadão Garcense ao Dr. ^£chel Temer. DISCUSSÃO £ VOTAÇAO
ÚNICAS. Ã Ivíesa informou que, de acordo com dispositivos re^nentais vigentes, o quómm exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o secreto. O Sr. Presidente
determinou à Secretaria da Casa que fosse <hsriibuida as cédulas de votação aos Srs. Vereadores, e
determinou ao Sr. Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para a votação do projeto.
Após a votação, foi reaEzado o trabalho de contagem dos votos, no qual serviram de escmtinadores os
vereadores Cateto e Paulo Celso Frabetti ^'ieira. Conferidos os votos, -/erificou-se que o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM IH - PROJETO DE T FT N^ 76/2000, de autoria do Eimo. Sr.
Prefeito Municipal, que solicita autorização legislativa para efetuar repasse de pagamentos mensais a
Associação dos Estudantes Universitários de Garça era Bauru. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os
vereador justificou o seu voto favorável ao projeto, que disse ser uma antiga reivindicação dos eshidantes.
Lembrou que sugeriu essa descentralização do transporte de alunos em tribuna, opinando que, com a atual
legislação, nem sempre a empresa vencedora do certame licitatório é a que presta o melhor serviço. Disse
que hou\*e reclamação quanto ao seiviço prestado pela atual empresa responsável pelo transporte de alunos
para Baum; disse que cu^a não é do Executivo, e lembrou que a quebra do contrato com empresa de
transporte só pode ocorrer por forte motivo. Observou que, nos moldes do projeto, a responsabilidade pela
contratação da enqn'esa prestadora do seniço de transporte ficará por coiáa da Associação dos Estudantes,
passando pelo aval da Prefeitura Municipal, que também exercerá a função de fiscãlizadora, juntamente com
0 Legislatri-o Municipal Lembrou que celebração do contrato será somente na próxima administração, onde
0 lúturo chefe do Executivo Mumcipal poderá avaliar o contrato antes de o mesmo entrar em ^'igor. Disse
que os aímiDs que estudam em Maiília também estão pretendendo se^iir os mesmos passos. Finalizando,
disse não ver problemas de ordem legal no projeto e solicitou o voto favori^^el de todos ao projeto.
e 0 sistema de votação o secreto. O Sr. Presidente determinou à Secretaria da Casa que fosse
vereadores; CORNEUO CÉZAR KEMP M4RCONDES; o
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CATETO: o vereador disEe não entender o por quê de utu ptojeto dessa natureza chegar a Casa no final do
mandato do atual ptefetlo, para o próximo prefeito executar, opinando que projeto deveria dar errada na
Casa somente no começo do próximo mandato. Ressaltou a capacidade das pessoas que responderam pela
área da cultura na Mumcipio, opinando que são pessoas sufícientemente capazes de reabzar uma ücitaçao
para contratar empresas para transporte de aiuaos. Disse também oáo saber nada sobre a Associação
interessada no projeto. Em apaite concedido, o vereador LXJIZ KUNTTA indagou se no projeto nao
constava o estatuto e o CGC da entidade interessada. Retomando a palasTa, o vereador a tribuna respondeu
ao apaitiante que nada constava. Lembrou que a Prefeitura possui Peruas recentemente adquiridas e ônibus
que podem fazer esse tipo de banspoite, como era feito antes. Em aparte concedido, o vereador
CORNÉLIO CÉZAR KEN^IP ^lARCONDES disse que as peruas foram adquiridas com verba do ensino
fundamental, nao podendo, portanto, serem cedidas para h-ansporte de alunos de túvel superior. Retomando
3 paiaxTa, o vereador a bibuna disse não ver nenhum problema nisso, afirmando que utihzação de um
veiculo de um setoi' por outro nào e novidade na Municipaíidade. Manifestou-se contrario ao projeto e
solicitou a todos seguiiem sua liulia de pensamento. LUIZ KUMITA; o vereadoi considerou o projeto como
de grande envergadura, que traz benefícios ao estudantes, lembrando que prefeitos anteriores tiveram atrasos
nos transportes de alunos por demora no trâmite bwocrático da contratação da empresa responsável pelo
transporte. Disse que não houve parecer da Comissão de Cons^uiçâo, Justiça e Redação, opinando que o
relator deveria fazer seu relato de tribuna. Disse também que, para o projeto se tornar constitucionaL, deveria
conter o estatuto e o cartão do CGC da entidade benefícitária. A Mesa informou que parecer da Conússão
de Constituição, Justiça e Redação consta no projeto.O vereador a tribuna i&sse que era favorável a um
adiamento do projeto para que a Comissão de Constituição, Ji^ça e Redação fízesse seu relato de tribuna e
para que a presidência da entidade benefícitária do projeto providenciasse o estatuto e a documentação que
comprove o cadastro junto ao CGC. Era aparte concedido, o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES disse concordar com o adiamento, que não traria nenhum prejuízo à entidade; porém, disse
que 0 Re^mento Interno não exige que o Executh-o envée cartão de CNPJ anexo ao projeto, lembrando que
0 número do CNPJ da entidade consta na pauta e na justificativa do projeto e sugerindo o adiamento do
projeto por duas sessões extraodtnárias. Retomando a palavra, o vereador a tribuna disse que lei pode nao
exigif a documentação, mas exige a comprov’ação de existência, que se daiia por meio do estatuto e do
cartão do CNPJ. Em aparte concedido, o vereador CATETO lembrou que, em se tratando de serviço
público, tudo necessita de documentação. Retomando a palavra, o vereador a tiibuna disse que votatia a
favor do projeto em outra discussão e votação, quando a documentação estiver era ordera e solicitou o
adiamento do projeto para uma sessão extraodtnária no dia vinte e dois de dezembro do corrente ano.
Colocado em v'otação o pedido do vereador, o mesmo foi rejeitado por maioria de v’otos. Pela ordem, o
vereador Comélio Cézar Kemp [Marcondes solicitou o adiamento do projeto para a próxima sessão
exbsordkiátia, a reabzar-se após esta sessão, para que o vereador Ademar José Salvador, que não está
presente nesta sessão, possa vótgír^SIõci^em votação o pedido, o mesmo foi aprovado por unanimidade ?JÈT0 de lei N" 75/2000, de autotia do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
Diietrizes Oiçaxiientáiias n* 3.33S'‘^, que estabeleceu as subvenções Gnaiiceiias
de votos. riEM I\' - P:
alteia o Anexo II da
para enúdades^aííistent^ais. 1* DISCI^SÀO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos c^imeiitais Mg^ntes, o quò^n exigido para a aprov'ação desta maténa era o da maioria absoluta
e 0 sist»ría de votação a/ nomina^^olocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanir^ade de votos. fi'^o havendo arais maténa na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerra li a fíes^o, da qual foi lawada esta Ata. Garça, dezoito de dk^mbro de dois miL —
JOAQUIM IO PEREIRA
1* Secrttário

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