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sessao nº 16

Tipo Extraordinária
Número / Ano 16
Date 2000-12-18
native_id4073

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249
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMAKA MUNICIPAL DE CARCA
16* SESSÃO EXTRAQRDTXARTA RFAT.TT^TIA FM IS DF nFTFMBRO DE 2000
PRISroPTTE; MANOEL FRH)ER1C0 .\BIDO CAO)TNO DE CARVALHO
SECRETARIO; JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA
Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
dezenove horas e vinte minutos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho,
Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, V Secretário, realizou-se a 16* Sessão
Extraordmàna de dois mii. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as se^sintes presenças:
Ademar José Salvador, Celso AntonÍQ, Cométo Cézar Ken^ Marcondes, Joaquim Sérgio Pereifa, Luiz Kunita,
^lanoel Frederico Abido Galdino de Carvalho-lico; Mauncio Klassao C^gawa, Milton Pinheiro de C^lrveira,
Neuza Alberti Serapíao, NK’aldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti \^eira, Sérgio Roberto Scaquette,
Valdensar 2miaiii, Valéria '^'u^tto e Washington Pereira de Araújo-Cateto, totalizando li' edis presentes à
Sessão. Has'endo número legal para o inicio dos traballios e, considerando válida a chamada única, o senhor
Presidente, pedindo a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia,
conforme dispôe o Regimento Imemo em vigor. ITEM I - PROJETO DE LEI N' 75/2000, de autoria do Eimo.
Sr. Prefeito Municipal, que altera o Anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentárias n* 3.338/Í99, que estabeleceu as
subvenções Snancetras para entidades assistenctais. 2* DISiITUSSAO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N° 76/2000, de autoria do Emio. Sr. Prefeito Municipal, que solicita
autonzação legislativa para efetuar repasse de pagamentos mensais à .4ssociação dos Estudantes Universitários
de Garça em Bauni. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em discussão, oci^aram a tribuna os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP 1MARCONDES: o
vereador usou a tribuna para tirar algumas dmidas existentes com relação ao projeto. Disse <pse não é intenção
da atual administração trazer problemas para a futura administração, citando para justiftcar essa posição o artigo
2* e seus parágrafos U e 3* do projeto de lei em questão. Enfatizou que as peruas adquiridas pela atual
administração não podem ser utilizadas por alunos do ensino superior, somente pelos alunos do ensino
iúndamentaL citando também o desconforto para os alunos que seria uma viagem até Bauru em uma perua.
Quanto a documentação da enhdade, disse que a assessoiia jurídica da Prefeitura possui essa documentação,
pois não aia enviar um Projeto a Casa sem tomar essa precaução. Lembrou que a futura ackmnistração e a
futura Câmara poderão, a c[ualquer momento, modificar essa lei, dizendo não ver projeto como um problema
psiã a pròjdiua â^uiiiistraçao, iiias siiii “um abscajci a menos para descascar’'. Sugeriu que projeto pode servil' de
modelo pata expansão aos estudantes garcenses em Martlia, já demonstraram interesse no assunto. Reiterou
0 pedido de apoio de todos ao projeto, tnclusn^e do Presidente da Mesa em caso de necessidade de voto de
desempate. CEIÜO AJ^TTONIO: o vereador opinou que assunto é problema exclusivo do próximo prefeito, não
devendo ser tratado agora. <!)piuou que jamais o prefeito municipal deixará de repassar verba aos estudantes e
sobcitou aos vereadores que votassem contra o projeto, inclusive o Presidente da Casa em caso de necessidade
de voto decisivo. Pela ordem, a vereadora Valéria Vizzotto solicitou a dispensa da leitura dos artigos do projeto e
que 0 mesmo fosse votado artigo por artigo, o que foi aprovado por maioria de votos. Pela ordem, o vereador
Coméiio Cézar Kemp Marcondes solicitou que fosse realizado votação nominal do projeto, pedido que foi
rejeitado por maioria de votos. Colocado em votação global o projeto, artigo por artigo, o mesmo foi rejeitado
por maioria de votos. De acordo com o disposto no artigo 41, $4*. artigo 95, $1° e artigo 98 da Lei Orgânica
Municipal, o Sr. Presidente acusou o recebimento de declarações de bens do atual prefeito, vice-prefeito e
\-ereadores, no seguinte teor JULIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito JtmicqjaL um imóvel residencial
sito à Rua Sargento Ademir Rodrigues, n® 19, Baiiro W^ans II, em Garça'SP. .4NTONIO M.4RANGÃO, \^ce￾Prefeito Municipal 01 apartamento (n® 12), na Av. São Gabriel, em São Paulo/SP, adquirido em 1990, no valor
250
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
áe RS 20.Sld,19; 01 apaftatnmto (n° 13), na Av. da Saudada, em Guarujá/SP, adquirido em 1992, no valor de
R$ 47.942.S8; um apartamento, 7' andar, no edificio Eldorado, em Garça/SP, adquãido em 1996, no valor de
R$ 78.000,00; 01 imóvel residencial em Gar(aj'SP, adquirido em 1990, no valor de R$ 44.414,27, um imóvel
residencial, localizado à Rua Fernando Beghine n’ 43, em Garça/SP, adquirido em 1995, no valor de R$
41.603,94; 01 prédio comercial sito à Rua Cel. Joaquim Püa n* 610, em Garça/SP, adquirido em 1992, no valor
de R$ 16.447,13; 01 prédio comercial, sho à Rua CeL Joaquim Piza n^s 79 e 89, em Garça/SP. adquirido em
1988, no valor de R$ 143.206,07; 01 terreno no Aeroporto Municiai de Garça, adquirido em 1989, no valor de
R$ 20.819,19; 01 terreno na Avenida da Saudade s^^n, em Garça>'SP, adquirido em 1^9, no valor de R$
67.711,88; 01 terreno na Vila Mariana, em Garça/SP, adquirido em 1990, no valor de RS 6.939,73; 01 imóvel
rural, sito à Chácara Guanabara, em GarçaySP, adquirido em 1998, no valor de R$ 9.715,62; 01 ánòvel rural,
denominado Estância Radiovisâo, em Garça/SP, adquirido em 1989, no valoi de R$ 13.879,45; 01 prédio
comercia] sito à Rua Pref. Sahiano P. .Andrade n* 20,
48.578,10; 01 prédio comercial srto a Rua .America n° 466, em Garça/SP, adquirido em 1990, no valor de R$
16.653,35; 01 prédio comercial sito à Rua Armando Salles de Oliveira n' 135, em Garça/SP, adquirido em 1£^2,
no valor de R$ 52.464,34; SK)% das quotas do capital da empresa Transmarangao - CNPJ n* 44.502.094/0001-
72, no valor de RS 2.079.000,00; quotas do capital da Rádio Centro-Oeste — CNPJ n* 48.209.928/0001-07, no
valor de RS 20.366,52; quotas do capita! da empresa Mototécnica - CNPJ n' 53.447.413/0(K)l-85, no valor de
R$ 4.000,00; 01 automovei Omega GM, oo valor de R$ 49.500,00 e um automóvel Corsa, no valor de R$
22.000,00. \’ERE.ADORES; .AD.AMIR ALAURICIO DE B.ARROS: um imóvel residencial em alvenaria situado
na Rua Vitória, o* 279, no valor de RS 50.000,00; um veículo Volkswagen Logus, ano 1^6, no valor de R$
10 000,00; um veículo Volkswagen Parab, no valor de RS 6.000,00; Contas coirentes: Bradesco: RS 25,00;
Banespa: 138.00. .ADEMAR JOSÉ SALVADOR: um teneno à Rua .Alberto Alves, no valor de R$ 6.022,00;
50% de uma chácara denominada Estância Sao Bento, no valor de RS 4.398,12; um caminhão Mercedez Bens
ano 1969, placa BVH-1566, no valor de R$ 6.868,89; um caminhão Mercedez Bens 1111, ano 1966 placa BWJ￾8354, no valor de R$ 5.000,00; um veiculo Saveiro, placa BJK .59í>8, financiado, no valor de RS 8.544,92; 5%
do capital sodai da Olaria Sào Bento CNPJ 53.870.382/0001-7; Capital social da firma .AJ. Salvador Com.
Repr. Ltda. CELSO ANTONIO: uma casa residencial à Rua Pe. Paulo T. Leite, 805, no valor de R$ 6.106,59;
um automóvel Fiat Palio ED, ano 19S>6, cor branca, placa CFP-5920, no \’aIor de RS 8.800,00; uma caderneta
de poupança no Banco Banespa no valor de RS 1.2®5,07; i.wia caderneta de poi^ança no Banco ítau no valor
de RS 499,41. CORÍÍÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES; um imóvel residencial sito à Rua Mário Marangao.
21. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: um imóvel residencial sUo à Rua Joaquim Ramos Mendes, 380, em
Garça/SP, no valor de R$ 83.276,70; '/* de imóvel próprio para consultório mé^co, sho à Rua América, 158; um
automóvel Volkswagen Gol CL 1.6, ano 1999, no valor de R$ 16.900,00; um automovei GM Vectra GLS, ano
1998, no valor de 27.000,00; cotas de parte de caphal da empresa Procomeso Se^ança e Medidna do
Trabalho S/C Ltda., no %’alor de R$ 2.500,00; Contas Correntes: Nossa Caixa Nosso Banco - R$ 78,40;
Banespa - R$ 105,28; Banco do Brasil - R$ 288,10; Caixa Econômica Federal - R$ 129,00; Caderneta de
Poupança: Caixa Econômica Federal - R$ 6.201, 00; BCN - RS 9.789,00; Banespa — R$ 3.932,30; Federal
Capitalização - R$ 3.565,10; Fundo 157 Bradesco - R$ 1,12; Bradesco Fundo Mútuo de Ações - R$ 29.68.
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO: um automóvel marca Volks, Santana, placa CGH 8269, no
valor de RS 18.000,00; um telefone celular marca Motorola BT 550, no valor da R$ 1.200,00. Contas Correntes:
Banco Itaú S/A: kmhe de RS 2.600,00; Bradesco - hmite de R$ 500,00; Nossa Caixa Nosso Banco S/A - kmhe
de R$ 3.000,00. LÜIZKÜNITA SO^/o de um imòvei residendai na Rua Barão do Rio Branco, 890, no valor de
RS 20.000.00; um automóvel Volkswageu Gol 1.6, ano 1997, no valor de RS 8.000,00; um automóvel riat Pako
modelo 99, finandado pelo Banco Dibens de Bauru, no valor de R$ 14.000,00; um Unha telefônica residendai
(4611487) 110 valor de RS 200,00; ‘'i da empresa Procomeso Segurança e Medicina do Trabalho S/C Ltda, no
valor de RS 4.(X)0.0Ô; 12% de uma residência a Rua América, 148 ●● Garça, no valor de R$ 8.000,00; 01
em Garça'SP, adquirido em 1989, no valor de R$
251 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
apare&io telefônico cehilar LG Telesp Celular, no valor de RS 499,00. MANOEL FREDERICO ABIDO
GALDINO DE CARVALHO - OCO: uni apartamento (n’ 63} no edifício Bandeira, sito à Av. Néhon Spielman
265 - Maríba/SP, no valor de R$ 30.000,00^ um imóvel tesidencial sito à Rua Pe. Pauto T. Leite, 75, no valor
de R$ 27.758,91', Um terreno no Bairro Residencial Estação Velha - Garça, no valor de RS 9.098,53; um imóvel
residencial localizado na Rua Atabba Leonel, 150 — Garça, no valor de R$ 81.011,80; um veículo Fiat Marea,
ano 1998, cinza stucÍ, placa 9962, no valor de R$ 12.400,(K); um veiculo Corsa GLS, ano 1^7, ao valor de RS
24.000,00; um apartamento (u° 32) no Edifício Flamboyãut, síto à Rua Nelson Spielman 200 - Matiba/SP, no
%'alof de RS 25.000,00; Ações: Bsnespa - R$ 1,90; Bradesco - R$ 345,90 Brade
517,61; Contas Correntes: Banespa - R$ 577,13; Banco do Brasil - RS 211,42; Banespa - RS 0,10; Poupanças:
Itau S/A - R$ 9,12; Banco do Brasil - R$ 3.324,36; MAURÍCIO MASSAO OGAWA; declarou não possuir
quaisquer bens. ItULTON PINHEIRO DE OUS/EIRA: um imóvel residencial situado à Rua José Rosário, n^
344, em aK'enarias, no valor de RS 80.000,00; uma chácara com 500m^, no Jardim Gizeli, com uma construção
em alvenaria, no valor de RS 50.000,00; um veiculo GM Astra G3LS-2000, placa COV-9579, no valor de RS
28.000,00. NEUZA ALBERTI SERAPLAO: ura estabelecrntento conierdsi sito à Rua Cel. Joaquim Piza, n"
1.537 - Garça/SP, no valor de R$ 7.294,70; dinheito em espécie - moeda nacional - R$ 12.500,00; 50?o
caderneta de poupança Caixa Econômica Federal - RS 3.217,00. NI\’’-4LDO APARECIDO COUTO: um
automóvel fusca, ano 1979; um automóvel Gol 100 ano 1995; um automóvel Gol Star ano 1998; uma casa na
Rua Eumene. n' 958; um imóvel residencial na Rua Prof. José Porfiiio. n" 159; um terreno na Rua Maria Isbei.
quadra 52B, lote 5. PAULO CELSO FRABETTI \TEIRA: um automóvel Volkswagen Voyage CL, ano 1993,
no valor de R$ 7.500,00; 01 terreno no Jardim Mondtian, medindo 10 X 25 mts, no valor de R$ 7.000,00.
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: declarou que não possui bens a relacionar. VALDEMAR ZIMIAI^ um
imóvel residencial de madeira, sito á Rua São Paido. n’ 99, no distrito de Jafa, no valor de R$ 15.000,00; um
automóvel maica Fiat Pabo, ano 1997, placa CHQ 7552, no valoi de R$ 12.000,00; uma bnlia telefônica; Conta
Corrente Banespa - R$ 62,00; Conta Poupança na Nossa Caixa Nosso Banco S/A - R$ 149,00. VALÉRIA
M4RL4 BOTTINO VEZZOTTO STÉFANI: uma bnha telefônica; 50*10 de um imóvel residencial localizado no
Jardim Patnetras, em Garça, no valor de R$ 50.0(K),00; um terreno localizado na área central da cidade de
Garça, no valor de RS 19.000,00; um terreno localizado no bairro Wilbams, no valor de R$ 18.000,00; uma casa
na Estância São Marcos em Peruíbe/SP. no valor de R$ 45.000,00; um apartamento em São Bernardo do
Campo/SP; proprietária de parte de um imóvel residencial locabzado na área central da cidade, no valor de R$
60.000,00; parte de outros trés imóveis cotneidais locabzados na area central da cidade, no valor de R$
vinlandiã, no valor de R$ 350.000,00; um consultório
rWASHINGTÒN PEREIRA DE ARAÚJO - CATETO: declarou que
não possui bens a relacionar J^'^eguir, o Sr. Presideme, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para a
confecção das Atas da 14% 15^ e 16^ Sessões Extraordinárias. Reabertos os traballios. o Sr. Presidente leu e
colocou em discuss^e^ votação as Atas da 14% 2^' e 16^ Sessões Exlraordtnáiias, que foram aprovadas por
matéria na Oídem do Dia, O Sr. Presidente, em nome de Deus,
yos a todos os vereadores e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
0 de dois niiL - 	
SCO (juros de ações) - R$
ilC.000,00; paiie de uma fazenda no Mt^£4«e~dp
odontológico, no valor de R$ 20'.()i
JOAQUIM STOGIO PEREIRA
1*S 'ano

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