| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 1999-07-16 |
| native_id | 4077 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 14V C.\MA1L\ MUNICIPAL D£ GARCA 4‘ SESSÃO EyrRAORDPJARIA REALIZADA EM 16 PE JULHO DE PRESIDEMI; MANOEL IHEDERICO ABIDO CALDINO DE CARVALHO SrCRIT.\RIO! JOAQUIM SÉRGIO PEBFTRA Ao: (Uz«:£eis dia- do mê: de jiilhode mil novecentos e noventa e nove. no Fleiiáho da Câmara Municóial de Garça, com inicio ás dezoito horas e cinqúenía minuíos, sob a presidência do vereador I>lanoel Frederico Abido Geidino d« CerveUio. Presideote, e secretofiado pelo vereador Toaquim Sérgio Pereoa, Seeretáno. % 4* Sftccao E«fa:aattliriatia da uiil novacautas a tuveuta e nove. F^ta a chamada úlictal doí senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros. Ademar José Sah’ador. Celso Antonio, Comélio Cézar Remp Marcondes. Joaquim Sér^o Pereira, José Garcia Jurado Nctto-Prof. Pato. ^ianoei Frederico Abtdo Galcüno de Carvalho-lico; Milton Pinheiro de Oliveira. Neuza .Alberti Serapiào, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetb Vieira, Sérgio Roberto Scaquette. Valdemar Zinuam. Valéria ^zzotto e Washington Pereira de Araiijo-Cateto, totalizando 13 edis presentes a Sessão Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme ihspoe o Regtmeiito Interno em iigor. ITEM I — Projeto de Lei n* 46;99, do Sr. Prefeito Municipai, alterando dispositivos do Codigo Tributário Municipal (melhoramentos através do PLACOMUNI). Colocado em discussão, oci^aram a tribuna os vereadores VALÉRIA VTZZOTTO: a vereadora opinou que este Projeto, apesar de pre^’er o aumento da partic^açáo da Prefeitura nos planos de pa%imentaçáo, nào servia a contento a população contribuinte porque pre%da a negociação direta da parte dos contnuintes com a empresa que realizaria a pavimentação, sugerindo que a transação seguisse os moldes do Plano anterior a este PLACOMUNL era que a Prefeitura arrecadava dos contribuintes e avahsava junto á Enqrresa contratada o pagamento pelos serviços realizados. CORNÉLIO CÉZAR REBcIP ^rlARCONDES: o vereador disse que concordava com parte do pronunciamento anterior a este, opinando que este Plano era até melhor que o anterior, porque previa que as contrbuiçòes dos moradores aderentes seriam feitas apenas a partir do inicto das obras, ao contrário da decisão anterior, quando os pagamentos eram feitos a partir da adesão ao plano. Ainda acrescentou que a nova fórmula proposta visava a contemplar os mutuários com a ampliação da partic^ação da Prefeitura. PROFESSOR PATO; o orador concordou que o novo Plano vinha acrescentar ice ainda era elevado e que a Prefeitura elevasse sua ês aquel^ meta nâo fosse alcançada. A Mesa informou que. de onun exigido para a aprovação desta matéria era o da ie votação o no^ial Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por Mn - Proj^o de Éri n* 4''/99, do Sr. Prefeito MunictpaL alterando o artigo 1' riodo de cotper^oraçâ94la Festa do Café de Garça). Colocado em votação, o Projeto imidade de -iotiií. Naít havendo mais matéria na Ordem do Dia. o senhor Presidente, um beneficio ao cidadão, sugerindo que este i parbpaçâo a 30%, caso dentro de acordo com dispositivos regimejicá: maioria absoluta e o sistei is em vigor, o unanimidade de votos, da Lei n‘3.332.^ (o« foi aprovado por em nome de D ■i. declarou encerrada a^esente Sessão, da qual foi lavrada esta .Ata. Garça, 16 de julho de mil novecentp^ e noventa e nove/-/ / JOAQLTM^KGIO PEREIRA S^fetario .V.ALHO ?J^A^EL ERZDERKJO A-Qi Presi 1