| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 1999-12-21 |
| native_id | 4083 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MDMCIPAL DE GARCA 267 10* SESSÃO EXTRAORDINARL^ REAT.T7ADA FM 11 J)T fíF7.FMRRO TÍE 1999 PRESIDENIIt MANOEL FRFnFRTm ABIDO GALDINO DE CARVALHO SECRETARIO! VALEHIA VT/^^Tm Aos vmte e um dias do mês de dezembro de md novecentos e noventa e nove, no Plenáno da Câmara Municipai de Garça, com início as dezenove horas, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Presidente, e secretariada pela vereador a Valéria Vuzotto, 2* Secretária, realÍzoU‘Se a 10* Sessão Extraordinátia de mil novecentos e noventa e nove. Feita a chamada inidal dos senhores vereadores, constatou-se as seguinies presenças: Adamir ^lauricio de Barros, Ademar José Salvador, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Garcia Jurado Netto-Prof. Pato, Alfredo Macelloni, Manoel Frederico Abido Galdino de CarvaOio-lico; Milton Pinheiro de Ohveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabeth Vieira, Sérgio Roberto Scacpiette, Valdemar Timiani Valéria Vrzzotto e Washrngton Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 14 edis presentes è Sessão. Havendo mímero legal para 0 início dos trabalhos e, considerando váhda a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dra, conforme dispõe o Re^mento Litemo em vigor. ITEM I - PARECER N* 106/99, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n^ lS/99, de autoria do sr. Prefeito Municiai, alterando a Lei n^ 3.008/95, que modificou a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garçe. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação ^obal, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE IRI N* 88/99, DO Sr. Prefeito Nhtnicipal, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, concedendo subvenção ao Garça Futebol Clube, no exercício de 2000. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IH - PROJETO DE LEI N° 89/99, do Sr. Prefeito Nfrmic^al, solicitando autorização legislatva para a abertura de cré&o especial no valor de R$ 12.877,34 destinado ao pagamento de diferenças salariais e adicionais de quinquênio a servidores municipais. DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em Ascussão, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO:o vereador manifestou-se favoravelmente ao Projeto, solicitando o apoio de todos a sua aprovação e acrescentou que exenqilanuente todos os demais funcionários da Prefeitura com eventuais créditos salariais deveríam solicitar o reembolso. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE T.FJ N* 90/99, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Executivo a alienar lotes de ações da CPEL e demais ações de propriedade e incorporadas ao patrimônio do Município. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nomuiai. Colocado em votação ardgo por artigo, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI N° 91/99, do Sr. Prefeito Municiai, sohcitando autorização legislativa para o Município outorgar de serviços públicos de hitipeza e tratamento do lixo, a Empresa parfacular. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇAO. O vereador Comélio Cézar Kenqi Marcondes solicitou a suspensão dos trabalhos desta Sessão por cinco mimitos que, colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a Mesa concessão informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. A vereadora Valéria Vizzotto solicitou a 1 Câmara Municipal de Garça 268 Estado de São Paulo dispema da leitura do texto a ser votado que, colocada 0 vereador Professor Pato solicitou o Bdiamento ^ yoiaçâo, fu aprovada por unanimidade de votos, te Kojéto pau a Sessão Ordinária de 2000 que, colocado em votação, foÍ rejeitado por maioria d^^otosVCoIocadiy em votação o Projeto foi aprovado por 92/99/ do Sr. Prefeito Aíunicipal, solicitando cooperuão técnica-financeire com 0 Serviço Social 'NiCiu. Nao havendo mais matéria na Ordem do wcmada a Sessão, da qual foÍ lacrada esta Áta. maioria de votos.ITEM VI - PROJETO DE LEI autorização le^sbtiva para a celebração de c> da Industria em Garça. DISCUSSÃO E V0TAÇÀO t Dia, o senhor Presidente, em nome de ^us, declaro 1 Garça, 21 de dezembro de mil novecenms e noventa e iclve. eruo ► K j OEL FREDERICCy^C. DE CARVALHO Pre VALE iTTO Secretária 2