sessao nº 9

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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GAMARA Í^IGIPAL (»RCA
9ã SEi>SAO KmAOKDINARLÃ KBAL17^ m 29. DB JUNHO. DS 1.99K
PRESIDBNTE; CÜRNKLIO GTi/AR KlíttJ? MARCONUES E VAÍ-URÍA VJiZZírnX) "AU HÜC"
SECRETARIA:. NEU7A AIJiKRTÍ SERAPIAO
Aos vinte e nove dias do més de junho de mil novecentos e noventa e oito, no
Plenário da Câmara Municipal de Garca, com inicio às vinte e vnna horas e doze
minutos, sob a presidência do vereador Coméiio Cézar Kemp Marcondes, Presidente
e Valéria Vizzotto Vice-Presidente "ad hoc", e secretariada pela vereadora Neuza
Alberti Serapiáo. Secretária, realizou-se a Seesao Extraordinária de mil
novecentos e noventa e oito. Feita a chamada iniciai dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Ademar José
Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mau^condes, Joaquim Sérgio Pereira,
Prof. Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício Massao Ügawa, Milton Pinheiro de
Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabettl
Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimlani, Valéria Vizzotto e Cateto,
totalizando IV edis presentes à Sessão. Havendo número legal paira o Inicio dos
trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente deciairou
aberta a presente Sessão, passando-se para a Urdem do Dia, conforme dispõe o
Regimento Interno em vigor. ITEM
Municipal, solicitando autorização para conceder os serviços de limpeza pública
e coleta de lixo, à empresa particular. DISCUSSÃO E VOTACAO. Colocado em
discussão, ocupou a tribuna o vereador PROF.PATO: o vereador manifestou-se
contrariamente ao Projeto em pauta e conclamou seus colegas a votarem contra a
aprovação do mesmo, argiunentando que aquela terceirização do serviço público
traria novos encargos p>ara os munícipes contribuintes e que nada via no processo
de terceirização que obrigasse a empresa que assumisse os serviços terceirizados
a absover o contingente de funcionários da Prefeitura, desta mesma área,
acrescentando que os equipamentos da Prefeitura para a coleta de lixo não seriam
aproveitados pela nova permisaionária. A Mesa informou e divulgou a Mensagem
Aditiva a este Projeto recebida do Sr. Prefeito Municipal. O vereador Luiz
Kunita solicitou a suspensão desta Sessão por cinco minutos que. colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Pela ordem, o vereador Cateto
solicitou e a Mesa determinou a realização de nova chamada para a verificação de
presença dos senhores vereadores, constantando-se a ausência doa vereadores IjUíz
Kunita e Adamir Mauricio de Barros, totalizando 15 edis presentes à sessão.
Reaberta a discussão do Projeto de Lei n2 21/98, ocuparam a tribuna os
vereadoras CORNÉLIO CÉ2ÍAR KEMP MARCONDES: o vereador esclareceu que este Projeto
tinha por finalidade a aprovação da abertura de um crédito especial para receber
do governo estadual um repasse de recursos com fins específicos. Disse ainda que
caso este Projeto fosse rejeitado, um outro similar seria encaminhado pelo
Executivo Municipal, acarretando novas despesas. Ü vereador ainda disse que os
valores anunciados dos custos ao contribuinte pela terceirização já estavam em
vigor, sendo cobrados através do camê do ÍPTÜ, e conclamou a Câmara a
apresentar soluções a este projeto e ou alternativas que o viabilizassem. Em
aparte, o vereador PfôDF. PATO questionou o valor final da tarifa de água, e se a
mesma seria cobrada em dobro, e o orador esclareceu que a tarifa de água era
diferente da do lixo e em novo aparte o vereador PROF.PATO questionou se com o
não pagamento da tarifa de limpeza pública se quitaria a conta de Ágaa.. O orador
sugeriu que os edis procurassem apresentar sugestões parta melhorar o Projeto.
PROJETO DE LBÍ N2 21/98, do Sr. Prefeito
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Finalmente, solicitou o adiamento da discussão e votação deste Pro.ieto por duas
sessões ordinárias que, colocada em votação, foi re.leitada por maioria de votos.
CATE‘1'0: o vereador manifeatou-ae contrário a este Pro.ieto e solicitou que não o
aprovassem, argumentando que o mesmo acrescentaria difildades aos contribuintes
que, no coso do não pagamento da conta de água, por causa da nova taxa, teriam o
fornecimento interrompido. PAULO CELSO FKABETTI VIEIRA: o vereador sugeriu que
este pro.ieto necessitava de mais tempo para ser analisado pelos Edis e disse que
via dificuldade em dar o seu parecer a este Pro.ieto, pelo tempo abreviado para
sua análise, questionando a capacidade de todos para fazer o mesmo. VALDEMAR
EIMIANI: o vereador comentou a complexidade deste Pro.ieto e a dificuldade do
vereador para decidir o seu voto. argumentando que se via na iminência de
prestar contas ao eleitor mas tinha que ponderar a posição da Prefeitura. Em
aparte, o vereador CATEIX) lembrou que a partir da votação do novo Código
Tributário a taxa de polícia para eate exercício teve aumento real acima da
inflação. Ü orador à tribuna concluiu dizendo que o vereador estava mais próximo
do eleitor e recebia os reclamos destes, argumentando que a votação favorável ao
Pro.ieto do IPTU .iá havia acarretado um aumento das despesas do contribuinte e
este Pro.ieto viria agravar a situação do contribuinte. SÉRGIO ROBERTO SCAâUETTE;
o vereador disse que a nova tarifa iria representar mais taxação para o
contribuinte e sugeriu que pro.ietos oriundos do Executivo, de natureza polemica,
fossem submetidos anteriormente aos edis, para discussão preliminar e questionou
se esta terceirização teria alguma relação com o processo pendente na Justiça,
relativo ao pagamento das taxas de IPTU. VALÉRIA VIZZOTTÜ: a vereadora disse que
via as reuniões promovidas pelo Executivo, para discutir os Pro.ietos de sua
autoria e encaminhados à Câmara, como inválidas. Ainda demonstrou cálculos que
demonstravam um acréscimo mais siglnlficativo nas contas de água, por conta da
nova taxa, para os consumidores localizados nas zonas periféricas da cidade. A
vereadora disse que se possível fosse mudaria sua votação favorável ao Pro.ieto
do Código Tributário, diante do que .lulgou falta de cumprimento de promessa peto
Executivo, acrescentando que a população .1á se via sobrecarregada de encargos
através de impostos, conclamando seus colegas a também votarem contra a
aprovação deste Pro.ieto. CELSO ANTONIO: o vereador manifestou-se contrário a
esse Pro.ieto em discussão, destacando que a aprovação do mesmo iria criar um
problema social envolvendo os funcionários da Prefeitura, do setor de limpeza
pública, que não fossem aproveitados pela empresa que assumiría a terceirização
dos serviços, lembramndo que o sr. prefeito se apresentava como combatente dos
problemas sociais. Falou ainda da nova taxa que seria criada e a questão
financeira para o contribuinte, solicitando a todos os edis presentes que
re.leitassem este Pro.ieto. Encerrada a discussão, ocuparam a tribuna, para
encaminhamento de votação, os vereadores: Cornélio Cézar Kemp Marcondes(PSB):
fsaudaçõesl" Fazemos as considerações sobre algumas coisas que aqui foram
ditas, pois nós temos conviccão firmada, diante doe últimos pronunciamentos, que
a votação é uma votação política, infelizmente. Nenhum prefeito gosta de
aumentar impostos. Não só pela cultura brasileira de não gostar de pagar
imposto. E se houve um rea.1uste do IPTU, em média de 28% para este exercício, e
a recriacão de várias taxas — porque cinco anos atrás existia taxa de lixo e
ninguém reclamava, todo mundo pagava. Houve um motivo: quai foi o motivo? 0
motivo foi o rombo deixado pela administração anterior. E não sou eu que estou
dizendo. Até poderia achar que só porque eu tenho ligações com a Administração,
até de sangue, mas é o Tribunal de Contas que está dizendo. Um milhão e
seiscentos mil reais de furo. Esse dinheiro foi parar em algum bolso, menos no
bolso do povo. Não se viu os melhoramentos desse tipo de recurso. Isso
infelizmente uma parte da Câmara não está interessada em saber onde foi parar
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dinheiro. Se houve, portanto, esse reeuluate, foi para se evitar que escolas cortassem ambulâncias, esse
fechassem,
deixassem as que tinham lá sucateadas, as máquinas, enfim, todos os serviços
públicos. Está se buscando um controle, inclusive da usina de lixo, que foi construída de forma irregular, conforme notificação da própria CSTESB. Um mês
depois da inauguração, a Administração anterior ,1á foi notificada, multada a
E^efeitura, porque a Usina estava irregular. E a Usina dá, logicamente, pre.luizo
de R$ 15 mil, principalmente tendo sido construída de forma irregular, conforme
estudo qxie esta nas mSos de cada um dos senhores; são necessários quase K$ 170 mil para se adequar a Usina. Quando a E^refeitura vai ter condições para isso? Quem sabe a oposição possa dlser. Inclusive, esclarecer também sobre reunião. 0
vereador fala que tem que ter reunião antes de vir fo Pro.letol para a Câmara, a
outra vem aqui e diz que não precisa ter mais reunião, que ela sabe tudo. Então não dá para a gente entender. Está virando o samba do crioio doido, aqui na
Casa. Manda uma Mensagem, conforme disse o vereador que me antecedeu, se tivesse a mensagem aditiva, poderia ser adiado, üra, a
não concordfiiram com o adiamento. Mais uma
Ação na Justiça... Há sete meses ,1á
mandassem funcionários embora, que se
vindo .iunto com o E¥o.1eto,
mensagem veio ho.ie e Vossas Exas.
prova de que a votação é política, praticamente, dessa propalada Acão, até ho.1e não se viu AcSo nenliuma. Se existe, são boatos na cidade para confxaidir a cabeça da população. Depois não vai ser
.julgado improcedente, se é que vai vir Acão, e quem que vai pagar multa, .juros e
correcão monetária do povo que não pagou, acreditando nessas pessoas que falaram que não precisava pagar? Será que esses mesmos vereadores vão pagar? Será que quem assinou esta lista de mil e quinhentos nomes vai pagar, rachar a diferença com a parcela da população que está iludida, achando que essa Acão pode prosperar, sendo que ela nem se iniciou ainda na Justiça? Se houvesse um mínimo de possibilidade .jurídica certamente o Ministério Público já teria intentado, ja teria ingressado em juízo contra a E*refeltura. Então, é mais uma irresponsabilidadede quem fala que tem Ação na Justiça, porque não tem ação
nenhuma. A conta é proporcional ao consumo de égua, como está a proposta aqui no E^ojeto, só vai pagar mais, a tarifa de limpeza pública, aquele que consumir mais água, conforme nós procuramos aqui justificar. E se não for agora, parece que já existe até, extraoficialmente sabemos, um E^ojeto no Congresso Nacional, vai ser obrigatório em todos os municípios a cobranca de Então nós só estaríamos de que a médio prazo tarifa ambiental numa mesma conta: água, esgoto e lixo.
antecipando esses fatos, até para Garça sair na frente e mostrar progresso rumo E, de Usina de lixo nós já falamos, e nosso tempo esta se nós temos a convicção, mais uma vez, de que a exemplo da ninguém está
0 vereador
à modernidade.
esgotando. Então, votação do lapen, esta é uma outra votação política da Casa,
oferecendo proposta nenhuma. Só querem simplesmente votar contra, disse que se poderia mandar um outro Projeto, deve vir outro Projeto mas,
certamente, ae continuar nessa linha de raciocínio, também vai ser rejeitado,
ninguém vai querer melhorar em nada; depois o serviço continua, deficiente e vão
ter argumentos para criticar a administração, para criticar o coitado do lixeiro não está recolhendo direito o seu lixo. E sobre a votação do IPTU, aqui foi Prefeito não empenhou a
que dito por vereadora, de que foi enganada, que o
palavra, que o Amâncio não empenhou a palavra, o vlce-prefeito não empenhou a
vários vereadores, para não
na EVefeltura, que foi realizada
foi votado foi o que estava no Código
palavra. Realmente é lamentável. Não só ela, mas
dizer todos, participaram dessa reunião
momentos antes da votação e o que :—
Tributário Portanto, se ela não teve a oportunidade de ler, ou ela não teve a
estava escrito no Código Tributário, e
capacidade para interpretar o que realmente outra coisa lamentável, porque ela não deveria estar aqui, ela deveria
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estar no .lardim da infância, para aprender a somar ou aprender a ler. E só pode
honrar a calça aue veste e quem usa as calcas". PROF. PATO(PSDB): o vereador
apresentou estatísticas que demonstravam a proporção do valor a ser cobrado
pelas novas taxas, e as parcelas de contribuintes a serem afetados, tendo
solicitado aos senhores vereadores que votassem contra o Pro.jeto e assxjmiasem
suas responsabilidades com o eleitor. CATETO(PL/FTB): o vereador manifestou o
seu voto contrário a este Projeto em pauta, tendo criticado a atuai
administração que reclamava dos dívidas deixas das pelo «overno municipal
anterior, e que já acumulava débitos superiores àqueles, já na metade do seu
mandato. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE(PPB): o vereador lembrou que fora contra o
iKrU/98, mas não havia incitado a população ao seu nao pagamento, dizendo que
isto era decorrência do acréscimo nas contas decorrenmtes das taxas embutidas,
sugerindo que o Executivo fizesse algum tipo de acordo com os contribuintes
visando ao recebimento das contas do IPTU em atraso, e o equilíbrio das finanças
da Prefeitura. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em
vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta
e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi rejeitado
por unanimidade de votos. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, 29 de junho de mil novecentos e noventa e oito.	
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OüfiNRÍ^ CEZAR KQ1P MARCONDES Presidente
VALElUUA VIZZÚO
Vice-Presidente
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VnEU/A ALBERl‘t-ákRAPÍAD
Secretária
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