sessao nº 11

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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GAMARA MIMICIPAL DE GÃRCA
INARIA REALIZAM m 27 DE JUIiK) DE 1.998
FBESIDEHTE: ODRNELIO CEZAR KfHP £S
Aos vinte e aete dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e oito, no
Plenário da Câmara ílunicipal de Garça, com início às dezoito horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapiâo,
Secretária, realizou-se a llâ Sessão Extraordinária de mil novecentos e
noventa e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso
Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof. Pato,
Luiz Kunita, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapiâo, Nivaldo
Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Valdemar Zimiani, Valéria
Vizzotto e Cateto, totalizando 14 edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem
do Dia, confonne dispõe o Regimento Interno em vigor. LEITURA DOS PROJETOS DE
LEI; CIÍ 34/98, do Sr. Prefeito Muncipal, solicitando autorizaçào legislativa
para a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com o
lapen, relativo a contribuição previdenciéria. PROJETO DE LEI NQ 37/98, do Sr.
Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para a utilização de
máquinas, veículos e servidores do Município na execução de obras e serviços
objeto de convênios firmados com órgãos de outras esferas de governo. PROJETO
DE LEI N2 40/98, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a abertura de crédito
especial no valor de R$ 1.470,65. PROJETO DE LEI NQ 35/98, do Sr. Prefeito
Municipal, solicitando, autorização legislativa para o Município alienar área
de sua propriedade, mediante concorrência pública. PROJETO DE LEI NQ 36/98, do
Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para o Município
alienar imóvel com a destinação exclusiva para implantação de atividade
comercial ou de prestação de serviços. PKXJETO DE LEI NQ 38/98, do Sr.
Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para o Município doar
imóvel com encargo à empresa Big Mart Centro de Compras Ltda. PROJETO DE LEI
NQ 39/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para
desafetar área do sistema de lazer 3 do Conjunto Habitacional Garça E - SH4.
Todos os Projetos apresentados foram considerados objeto de deliberação por
unanimidade de votos, exceto o Projeto de Lei nQ 34/98, que foi considerado
objeto de deliberação por maioria de votos. Todos os Projetos foram
encaminhados à Sessão Extraordinária a realizar-se em seguida desta. Nao
havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 28 de julho
de mil novecentos e noventa e oito. 	
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0 CEZAR KEMP MARCONDES
Presidente
NEUZA ALBERTI SERAPIÂO
Secretária
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