sessao nº 12

CâmaraEstado Municipal de São Paulode Garça ^^
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CÃMÃRA MUNICIPAL DE GABCÃ
12a SESSÃO
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iTHARTA RKAr.TZADA EM 27 MI .TULHO DR 1,998
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Aos vinte e sete dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e oito, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e vinte
minutos, sob a presidência do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapifio, IQ
Secretária, realizou-se a 12§ Sessão Extraordinária de mil novecentos e
noventa e oito. Feita a chamada dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso
Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof. Pato,
Luiz Kunita, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapiâo, Nivaldo
Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Valdemar Zimiani, Valéria
Vlzzotto e Cateto, totalizando 14 edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem
do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITQl I - PROJETO DE LBI
34/98, do Sr. Prefeito Munclpal, solicitando autorização legislativa para a
celebração de acordo para parcelamento de débito do Município cc«n o lapen,
relativo a contribuição previdenclária. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. A Mesa
informou que havia recebido do vereador Cateto emenda.n9 01, que passou a
constar do Processo às fls. 08. Colocados em discussão 0 Projeto e a emenda,
ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: o vereador lamentou que
inexistissem Ccsaissões nos períodos de recesso parlamentar e acrescentou que
seria incoerência de sua parte o voto favorável a este Projeto porque na
última sessão ordinária deste primeiro semestre sua votação fora pela rejeição
do mesmo. Parabenizou o vereador CATETO pela emenda qxie este havia apresentado
e reiterou que a dívida com o lapen deveria ser paga nesta legislatura e que
defender o lapen era dever de todos, conclamando a Casa a reavaliar esta
votação sugerindo a todos votarem contra o mesmo, julgando que não era correto
o prazo requerido pelo Executivo, de dois anos a menos que o anteriormente
solicitado. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos e
a emenda, foi rejeitada por maioria de votos. ITEM II
37/98, do Sr. Prefeito ílinicipal, solicitando autorização legislativa para a
utilização de máquinas, veículos e servidores do Município na execução de
obras e serviços objeto de convênios firmados com órgãos de outras esferas de
governo. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, o Projeto foi
aprovadD por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N2 40/98, do Sr.
Prefeito Municipal, propondo a abertura de crédito especial no valor de R$
1.470,65. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, o Projeto foi
aprovado por unan imidade de votos. ITQl IV - KÍOJETO DE LEI NQ 35/98, do Sr.
Prefeito Municipal, solicitando, autorização legislativa para o Município
alienar área de sua propriedade, mediante concorrência pública, lã DISQISSAO E
VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor,
o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi rejeitado por
insuficiência de votos recebendo oito votos a favor e cinco contrários. ITEM V
- PROJETO DE LEI N2 36/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização
legislativa para o Município alienar Imóvel c<xn a destinação exclusiva para
implantação de atividade comercial ou de prestação de serviços, lã DISCUSSÃO E
PROJETO DE LEI N2
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
VOTAÇAO. A Mesa infomou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor,
o quórum exigido para a aprovaçSo desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi rejeitado por
insuficiência de votos recebendo oito votos a favor e cinco contrários. ITEM
PROJETO DE LEI Hô 38/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando
autorização legislativa para o Município doar imóvel com encargo à empresa Blg
Mart Centro de Compras Ltda. 1§ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. 0 Sr. Presidente divulgou
correspondência recebida da empresa BIG MART, discorrendo sobre as qualidades
do empreendimento a ser instalado no local. A Mesa informou que, de acordo com
dispositivos x*eglmentai8 em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. ITS1 VII - PROJETO DE
LEI N9 39/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa
para desafetar área do sistema de lazer 3 do Conjunto Habitacional Garça E -
SH4. lâ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o
vereador PROF. PATO: o vereador lembrou que este Projeto consolidava uma
propositura anterior de sua autoria, beneficiando os moradores das redondezas
e solicitou o apoio de todos à aprovação do mesmo. A Mesa informou que, de
acoi^ com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. Nao
havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 28 de Julho
de mil novecentos e noventa e oito.
VI
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E^residente
NEUZA ALBKRTI SERAPIAO
Secretária
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