sessao nº 15

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo IIG
GAMARA MUSICIPAL DE GARCA
15a SESSÃO
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KKnPKTARTA- MKlíTA ATflERTT SERAPIAQ
INARIA REALIZADA EM 29 DE JUIi« DE 1.998
MS CQRHEUQ CKZAR KaiP MARCONDES
Aoa vinte e nove dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e oito, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas, sob a
presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Eh‘esidente, e
secretariada pela vereadora Neuza Alberti SerapiSo, lê; Secretária, realizou-se
a 15§ Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e oito. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, conatatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira,
Oliveira, Neuza Alberti SerapiSo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso
Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto
e Cateto, totalizando 14 edis presentes à Seasao. Havendo número legal para o
início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor
Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia,
conforme dispSe o Regimento Interno em vigor. ITEM I
40/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para
alienar área de propriedade do Município, localizada na área institucional do
Cj. Habitacional J.Paulo II, mediante concorrência pública, lê DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor,
o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
maioria de votos. ITEM II
Municipal, solicitando autorização legislativa para alienar imóvel de
propriedade do Município, com a destinação exclusiva de atividade comercial ou
de prestação de serviços, lê DICUSSAO E VOTAÇAO. Â Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos.
ITEM III - PROJETO DE LEI N2 42/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando
autorização legislativa para doar imóvel de propriedade do Município à empresa
Big-Mart Centro de Compras Ltda. lê DISCUSSÃO E VOT.AÇAO. A Mesa informou que,
de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. Nao
havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 29 de Julho
de mil novecentos e noventa e oito. 	
Luiz Kunita, Milton Pinheiro de
PROJETO DE LEI N2
PROJETO DE LEI N2 41/98, do Sr. Prefeito
ZA AIBERTI SERAPIAD
Secretária
O CÉZAR K01P MARCONDES
Presidente
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