| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 1998-11-16 |
| native_id | 4101 |
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w Câmara Municipal de Garça Estado de São Pauio 17a SKSSAO KXTRAORnTWARTA RKAT.T7AM KM Ifi M MfWKMRRn M 1.A9R PRESI] SKOtETARlA: MKU2A ALBERTI SKRAPIAQ ■TO fTRTAR KBMP MMÍEETÍP5 Aos dezesseis dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com Início ás vinte e duas horas, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti SerapiSo, IQ Secretária, realizou-se a 17a Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joa<iuio Sérgio Pereira, Prof. Pato, Luiz Kunlta, Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti SerapiSo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabettl Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimlani, Valéria Vlzzotto e Cateto, totalizando 16 edis presentes á Sessão. Havendo número legal para 0 início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe 0 Regimento Interno em vigor. ITEM IITEM I RedaçSo, oferecendo redaçSo final ao Projeto de Lei nQ 61/98, do Sr. Prefeito Itoiiclpal, alterando dispositivos da lei n9 3.220/97 (Cod. Tributário Municipal). DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em dlacussSo, o vereador CATETO disse que votaria cotrarlamente a este Parecer porque era contr[ario à cobrança das Taxas. A Mesa esclareceu que no momento nSo mais estava em discussão o mérito do Projeto mas apenas 0 Parecer emtindo a redaçãc, e que a votação contrária do vereador, ao Projeto original. Já estava consignada no respectivo Processo. 0 vereador CATETO retificou 0 seu voto e, colocado em votação, foi 0 Parecer nS 60/98 foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N2 67/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para alterar o Anexo II da Lei nQ 3.008/95, permitindo a criação de um cargo de Operador de Aparelhos Eletrográflcos. 1& DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado edm votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, 0 senhor Presidente, em nome-de) Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça^ ’16 de'novembro de mil novecentos e noventa e oito.—> PARECER NQ 60/98, da Comissão de Constituição, Justiça e ●V 10 CÉZAR msp MARCONDES Presidente 1