| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 1998-11-25 |
| native_id | 4102 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Pauio GAMARA WMICIPAL DE GÃRCÃ ISa SKSSAQ BITRAf»DINARIA RKALTZADA HM 25 DK HngBMBHQ DK l.flflB PRHSI SEmETARIA: HKUZA ALBKRTI SKRAPIAO TXÍig; ODRMgLTQ CKZAR Kgg MM g VALffiTA VTZ ^ILiXXI Aoa vinte e cinco dlae do mêa de novembro de mil novecentoa e noventa e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início àa dezoito horaa e trinta minutos, aob a presidência do vereador Coméllo Cézar Kemp Marcondes, Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Albertl SerapiSo, 1^ Secretária, realizou-se a 18â Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e oito. Feita a chamada única dos senhores vereadores, conatatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof. Pato, Luiz Kunlta, Llco; Maurício Massao Ogawa, Neuza Alberti Seraplfio, Nivaldo Aparecido Couto, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimianl, Valéria Vlzzotto e Cateto, totalizando 15 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dlspSe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NP 49/98, do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, dispondo sobre as instalações sanitárias para deficientes físicos. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em dlscuesSo, ocuparam a tribuna os vereadores PROFESSOR PATO: o vereador manifestou o seu voto contrário ao Veto, Justificando que o Projeto representava uma conquista dos excepcionais, sugerindo que o mesmo fosse modificado mas nâo vetado integralmente. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador agradeceu ao apoio do orador que o antecedeu, entretanto pediu aos demais vereadores que optassem pela manutenção do Veto a este Projeto de sua autoria, reconhecendo que havia nele diversas imperfeições técnicas, manifestando sua disposição de representá-lo futuramente com as devidas correções. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, 0 quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o secreto. Realizada a votação, serviram como escrutlnadores os vereadores CATETO E VALDEMAR ZIMIANI. Apurados os votos, constatou-se que o Veto fora mantido por iniauficiêncla de votos. ITEM II - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NP 56/98, do vereador Nivaldo Aparecido Couto, dispondo sobre o depósito de lixo em terrenos baldios localizados no Município de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador NIVALDO APARECIDO COUTO: o vereador solicitou a todos os demais edis que o apoiassem no sentido da rejeição do Veto do Executivo a este Projeto de sua autoria, argumentando que a citada legislação pertinente a este assunto não vinha funcionando adequadamente. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o secreto. Realizada a votação, serviram como escrutlnadores os vereadores CELSO ANTONIO E JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, i^iurados os votos, constatou-se que o Veto fora rejeitado por maioria de votos. ITEM III Municipal, expandindo o perímetro urbano da sede do Município, com a anexação PROJETO DE LEI NP 65/98, do Sr. Prefeito 1 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo de área rural denominada de Estância SSo Paulo. 2â DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou g.ue, de acordo coo dispositivos regimentais em vigor o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV propondo a expansão da área urbana de nosso Município em 19.329,82 metros quadrados, com a anexação da área rural denominada Sitio Agua Costa Machado, também conhecida como Sítio Santa Cruz. lâ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declamou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 25 de nove^abro^ mil novecent^os e noventa e oito. PROJETO DE LEI N2 66/98, do ar. Prefeito Municipal, \ LIO CEZAR KEUP HAROOHDES Presidente VAL6RIA VIZZOTTO Vice-Presidente "ad hoc" V NEUZA AUBERTl SERÀPIAO Secretária \" 2