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sessao nº 20

Tipo Extraordinária
Número / Ano 20
Date 1998-12-07
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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PRESUMfTE: mRWKTJn fTKTAR KBMP WM
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Aos sete dias do mês de dezembro de mll novecentos e noventa e oito, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás vinte e xaaa horas e
cinquenta minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, Presidente, e Valéria Vizzotto, Vice-Presidente, "ad hoc";
secretariada pela vereadora Neuza Âlberti SerapiSo, lô Secretária, realizou-se
a 20Ô Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e oito. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof. Pato, Luiz Kunlta, Lico;
Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião,
Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto
Scaquette, Valdemar Zlmianl, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o Início dos trabalhos e,
considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a
presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispCe o Regimento
Interno em vigor. ITEM I
03/98, dispondo sobre a prorrogação do prazo para entrega do Código de Obras e
do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município. 2â DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador: LUIZ KUNITA: ao
comentar a sua emenda, o vereador à tribuna disse que em reunião com o Sr.
Prefeito e o Presidente desta Casa ficou acertado que o Executivo remetería à
Casa, ainda este ano, o Código de Obras e, no próximo exercício, o Plano
Diretor. 0 vereador comentou que esta era uma medida plausível, diante da
rejeição deste Projeto em sua lâ discussão e votação, e que ao menos metade da
proposta ora vetada se realizaria ainda este ano, para ser aprecldada no
próximo ano legislativo. ITEM II
Constituição, Justiça e Redação, declarando ilegal o Projeto de Lei nS 62/98,
do vereador Luiz Kunlta, propondo a revogação da Tabela C do Anexo II da Lei
nS 3.227/97. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em discussão, ocuparam a
tribuna os vereadores: UÍIZ KUNITA: o vereador à tribuna comentou o Parecer em
dlscxiBsão dizendo que o mesmo atestava a natureza legislativa e legal da
iniciativa, e que não via no mesmo Parecer argumentos/cltaçSes Jurídicas que
conprovassem a Inconstituclonalldade do mesmo Projeto. Em aparte, o vereador
Celso Antonio esclareceu que havia aposto o seu voto em contrário a este
Parecer e a Mesa confirmou a declaração do vereador aparteante. 0 vereador à
tribuna ainda argumentou que o Município de Garça não sustentava as suas
finanças exclusivamente através do IPTU. Concluiu solicitando a todos que
rejeitassem este Parecer para que o Projeto de Lei 62/98, de sua autoria
pudesse seguir o seu trâmite normal e ser discutido nesta Casa. CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES: o vereador concordou que o Parecer apontava a natureza
legislativa do Projeto n2 62/98, ponderando que apesar disso ele trazia
consigo vício que o tomava inviável e ilegal, que era a proposta de
modificação da Lei Orgânica através de um Projeto de lei ordinária. 0 vereador
ainda conclamou os demais edis a aprovarem este Parecer, dizendo que a
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL NÔ
PARECER NO 66/98 da Comissão de
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Estado de São Paulo
reJeiçSo do meemo e a aprovacSo do Projeto de Lei 62/98 oonduziria o Município
a uma situaçao crítica, ilustrando aue havia uma diapoelçao legal que exigia
que qualquer Município tivesse receita própria igual ou superior às subvenções
que recebia, e a revogaç8o da tabela C, como se preconizava no Projeto,
prejudicaria esta situaçao no Município de Garça. 0 vereador à tribuna
argumentou ainda que a rejeição do Parecer e a consequente aprovaç8o do
Projeto ccwiprometeria o lAPEN e a própria imagem da Cêmara Municipal,
reiterando o seu voto e pedindo a todos a aprovaç8o deste Parecer.
Encaminhamento de votaçao pela liderança de seus respectivos Partidos: LUIZ KUNITA(PPB): o vereador disse que recoiÃecia que havia um defeito no Projeto
de sua autoria, mas que pretendia apresentar uma emenda supressiva ao referido
Projeto, na parte que propounha a alteraçao da Lei Orgânica, caso o Parecer
fosse rejeitado. 0 vereador ainda argumentou que a carga tributária imposta ao
contribuinte era elevada demais, paa os padrões locais de desenvolvimento
econômico, concluindo que procurarava cumprir com o dever do seu mandato
parlamentar, ao apresentar o Projeto de Lei n2 62/98. CORNBLIO CÍZAR KEMP
MARCONDES(PSB): o vereador argumentou que a reJeiçSo deste Item e a
consequente aprovaçSo do Projeto de Lei em tela provocaria transtornos
financeiros à Municipalidade e que, diante da quantidade de reividicações dos
edis desta Câmara e da sociedade, o Município precisava obter divisas,
inclusive através do IPTÜ, o que seria prejudicado se o reajuste previsto não
fosse cobrado. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais
vigentes o quórum exigido para a aprovaçSo desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votaçSo o nominal. Colocado em votaçSo, o Parecer foi
rejeitado por maioria de votos, sendo determinado pela Mesa o seu
encaminhamento às Comissões Permanentes da Casa. ITEM III - PROJETO DE LEI NQ
64/98, do vereador Washington Pereira de Araújo-Cateto, propondo a revogação
dos artigos 324, 325 e 326 da Lei n2 3.220/97, referente a taxa de coleta de lixo e lin^za de vias públicas, li DIsdJSSAO E VOTAÇAO. Colocado em
discussSo, ocuparam a tribuna os vereadores CATETO: o vereador agradeceu a
manivestaçSo favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
criticou 0 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que foi
contrária ao Projeto. 0 vereador à tribuna calculou que a porcentagem de
aumento previsto para o IPTU e mais as taxas de limpeza pública, sendo
retiradas da receitas da Prefeitura, não irlam prejudicar o orçamento da
Prefeitura, lembrando que no governo Panza Neto aquelas taxas Já haviam sido
incorporadas ao IPTU. Sugeriu ainda que a aprovação deste Projeto podería se
tomar um bom presente de Natal para a população garcense que Já sofria de
outros males financeiros. MILKW PINHEIRO DE OLIVEIEiA: o vereador à tribuna,
relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade a este Projeto,
Justificou seu voto contrário a este E^rojeto dizendo que ele atendia a
critérios técnicos favoráveis à obtenção de divisas necessárias aos cofres
municipais. O vereador à tribuna disse também que manifestava sua votação de
modo consciente e que procurava manter a coerência do seu voto, e sem o uso de
demagogia, não procurando voltar atrás, c<mío outros que reconheciam que tinham
votado errado. CORNÊLIO CâZAR KEMP MARCXMíDES: o vereador manifestou-se
contrariamente ao Projeto em discussão. Inlciallmente, disse que de acordo com
a sua carreira política nesta Casa procurava votar favoravelmente a todos os
Projetos do Executivo que visavam à obtenção de recursos financeiros para os
cofres públicos, a fim de dar seguimento e promover obras de melhorias
reclamadas por todos. O vereador lembrou que a administração municipal
anterior gerou um "déficit" orçamentário e que a atual administração Já
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demonetrava um equilíbrio de suas contas, questionando a todos os edis sobre a
origem dos recursos para manter este “status" se parte da receita do IPTU e a
totalidade da Taxa fosse retirada, e como esse serviço de coleta de lixo seria
remunerado. 0 vereador à tribuna criticou a oposição sistemática que se fazia
à atual administração que, ao seu Juízo, havia casos em que era feita coa a
intençSo de obstruir os trabalhos do atual governo municipal. Finalizando, o
vereador comentou o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
tendo contestado o que fora relatado sobre a incorporação da Taxa ao IPTU,
argumentando que isto era inconstitucional, tendo demonstrado c<xd estatísticas
que a receita do Município diminuiu em termos reais, ao invés de manter o
nível anterior de arrecadação ao aumentar. Tamb&a contestou a redução da
alíquota que, no ano seguinte ao indicado no Parecer, foi aumentada dos então
0,7% para 4% do In^sto Predial, e para 8% do Imposto Territorial, sugerindo
que essas alterações realizadas pela Prefeitura da época teriam sido efetuadas
com a intenção de melhorar as receitas. Ainda argumentou contra a incorporação
das taxas, conforme o Parecer, dizendo que a bitributação de fato não existia,
argumentando que em 1997 foi editado um novo Código Tributário. Ao concluir, o
vereador esclareceu que os serviços de limpeza pública eram os mais
dispendiosos para a Prefeitura e que a receita que se pretendia suprimir
certamente faria falta, questionando a origem alternativa destes recursos
faltantes. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador Justificou o seu voto contrário a este
Projeto, argumentando que a Prefeitura necessitava de recursos financeiros
para executar as obras necessárias ao Município, sugerindo que o valor da Taxa
cobrada neste exercício fosse de igual valor à ser cobrada no próximo.
Julgando que retirando-se o reajuste de 15% do IPTU, previsto para o próximo
exercício, e mantendo-se o valor da futura cobrança da Taxa de lixo idêntica è
de 1998, o Município teria a devida condição orçamentária para 1999. Em
apartes, o vereador CATETO ilustrou dizendo que a contribuição que gerou maior
desequilíbrio às finanças do munícipe foi a taxa de limpeza pública,
questionando o valor a ser cobrado peles mesmas, no próximo exercício, caso
fosse mantidas, questionando se porventura não onerariam igualmente o
contribuinte. Em apartes, o vereador lAJIZ KUNITA esclareceu que o valor a ser
cobrado pela Taxa, no próximo exercício, poderia ser diferente da deste ano de
1998, devido a sua natureza variável e por ser de espécie diferente do IPTU.
SÉRGIO KDBBRTO SCAWETTE: o vereador manifestou o seu voto favorável a este
Projeto e disse que Já foi abordado por diversos contribuintes que reclamaram
do alto valor cobrado pelas Taxas. Sugeriu ainda que, à época da votação do
IPTU, o ar. Prefeito tivesse reunido todos os vereadores da Casa e exposto
abertamente sobre a cobrança das Taxas e tivesse havido uma negociação sobre
estes atuais valores cobrados, que hoje eram considerados excessivos. PAULO
CELSO FRABBTTI VIEIRA: o vereador recordou que a partir da época da criação do
novo Cód. Tributário, em 1997, a polêmica sobre a criação da Taxa era grande e
vinha crescendo à medida que novos Projetos afins eram apreciados pela Casa, e
que não só os vereadores criticavam o assunto, como a sociedade, de modo
geral, o fazia, sem apresentar soluções alternativas para a extinção da mesma,
tendo cobrado de todos os cidadãos garcenses o empenho necessário para se pôr
fim a esta situação. FWJFESSOR PATO: o vereador esclareceu que a Taxa era
cobrada com base em valor de dois anoa atrás, calculando que no próximo
exercido a despesa projetada para aquele tributo estaria na faixa de R$ 1
milhão e 200 mil, o que oneraria ainda mais a população garcense. Falou ainda
sobre o desafio que era o de se governar com um orçamento baixo e poucos
recursos; que era a partir daí que se avaliava a capacidade de gerência do
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Administrador. 0 orador concluiu dizendo que o próprio Executivo havia dado
origem à citada pol&nlca sobre este assunto ao Instituir o novo Cód.
Tributário, sugerindo a coleta seletiva de lixo, e a sua reciclagem e venda
como alternativa para esta questAo. VALÉRIA VIZZOTTO; a vereadora manifestou o
seu voto favoravel a este Projeto, conclamando os demais edis a votaron de
modo idêntico. A vereadora falou que a populaçSo em geral pressionava os
parlamentares diante das necessidades que surgiam no Município, por serem
oeste os elementos mais próximos, enquanto que cabia apenas ao sr.Prefeito
mandar executar estas tarefas requeridas, quando surgiam os questionamentos da
populaçSo. A vereadora à tribuna lembrou que votou favoravelmente ao Projeto
do Código Tributário, porque havia sido Informada pelo Sr. Amânclo que o valor
da Taxa seria irrisório e, em aparte, o vereador SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE
concordou com esta declaraçSo dizendo que estava presente naquela ocasião. A
vereadora também contestou o Parecer da Comissão de Orçamento, que vinculava a
cobrança da Taxa ao aumento salarial do funcionalismo público municipal.
Julgando que não seria aquela Taxa, Já comprometida com o serviço de limpeza,
que resolvería a questão salarial, criticando a atual administração municipal
e sugerindo que aquela carecia de planejamento específico e assesoria técnica
competente. Ao final, parabenizou os vereadores CATETO e LÜIZ KUNITA pela
apresentação dos seus respectivos Projetos de Lei que vinham ao encontro das
aspirações do povo garcense. Em aparte, o vereador CATETO l«nbrou que se
encontrava pendente na Justiça, na capital do Estado, o Julgamento da
procedência da Taxa, dizendo que aqui mesmo na Câmara esta questão podería ser
resolvida retirando-as da cobrança mediante a aprovação deste Projeto em
discussão. Encaminhamentos de votação pela liderança de seus respectivos
Partidos: CORKÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES(PSB): o vereador opinou que o dlscxirso
anterior dos vereadores Sérgio Scaquette e Valería Vlzzoto apontavam para um a
votação de caráter «alnentemente político, ilustrando que o discurso dos
vereadores citados demonstravam a sua indignação cc«n o atual governo
municipal, questionando quem seria menos c<»ipetente se “a afilhada ou a
madrinha", referindo-se à indicação da vereadora Valéria de membro para compor
o governo municipal. 0 vereador ainda questionou a origem dos recursos para a
limpeza pública se a Taxa fosse retirada da cobrança, lembrando que diversos
município vizinhos ao nosso Já vinham criando a cobrança daquela taxa para
implementar a sua receita, face a realidade econ&nlca. 0 vereador ainda
argumentou que aqeuala taxa contribuía para o equilíbrio da finanças
municipais evitando que o município de Garça passasse a depender de auxílios e
favores do Estado, tendo citado outros impostos estaduais e federais que eram
criados e pagos pelo contribuinte, sem questionamento. SÉRGIO ROBERTO
SCAQUETTE (PPB): o vereador à tribuna explicou que não votava contra os
projetos do executivo por ter mágoa do sr. Prefeito e sim porque os Julgava
contrários à expectativa porular. CATETO (PL): o vereador criticou o teor do
discurso do vereador Comélio, que qualificou de agressivo, e finalizou
opinando que a criação de taxas municipais não contribuíam para concessão de
reaj\2ste salarial, lembrando que futuramente seria cobrada a taxa de
conservação de estrada, prognosticando que aquela também não conduziría ao
esperado reajuste salarial do funcionalismo. PROFESSOR PATO (PSDB): o vereador
esclareceu que 50% dos valores do IPVA arrecadados em nosso município
pertenciam aos cofres municipais. Solicitou a todos os vereadores do seu
Partido que aprovassem este Projeto e assim demonstrassem que estavam a favor
da pojulação. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais
vigentes o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
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absoluta e o sistema de votaç5o o nominal. Colocado em votaçSo, o Projeto foi
aprovado por maioria de votos. ITEM IV - ELEIÇÃO DO NOVO CORREGEDOR da Câmara
Municipal de Garça. De conformidade com o artigo 5S e seus parágrafos da
Resolução no 288/96, procedeu-se a eleição do Corregedor da Câmara Municipal
de Garça, com mandato de um ano, a partir de 8 de dezembro de 1998. A Mesa
Informou que o quórum exigido para a eleição era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o secreto. 0 vereador Luiz Kxinita apresentou-se ccaio
candidato. Realizada a votação, seviram como escrutinadores os vereadores
Sérgio Roberto Scaquette e Paulo Celso Frabetti Vieira, apurando-se o seguinte
resultado: 15 votos para o vereador Luiz Kunlta; 01 voto em branco e 01 voto
nulo. 0 Sr. Presidente homologou a votação e pi?oclamou eleito, para a função
de Corregedor da Câmara Municipal de Garça, ccmd mandato por um ano, o vereador Luiz Kunlta. Nao havendo mais matéria na OÍ^em do Dia, o senhor Presidente, em
nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, 07 de dezembro de mil novecentos e noventa e oito.	
[JO CEZAR EEMP MARCONDES
Presidente
VÂLERU VIZZarrO''’ad hoc
Vice-Presidente 0. ●A￾ALBERTI ^AP
Secretária
lAO
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