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← Garça (SP)

sessao nº 21

Tipo Extraordinária
Número / Ano 21
Date 1998-12-14
native_id4105

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo Av i X
GMIARA MÜHICIPAL GftBG&
2ia SKSSÃQ BCTRAQRDIHARIA RKAT.TZADA BM 14 HK
PRESIDENTE:
SECRETARIA:
I 1.998
r.TO CKZAR CTMP MAl
A ATBERTT SKRAPIAQ
E VALfiRTA VTZZ imjiQc;
Aos quatorze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito, no
Plenário da CSmara Municipal de Garça, com início às vinte e duas horas e doze
minutos, sob a presidência do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e Valéria Vlzzotto, Vice-Presidente, "ad hoc"; secretariada pela
vereadora Neuza Alberti SeraplSo, lâ Secretária, realizou-se a 21â Sessão
Extraordinária de mil novecentos e noventa e oito. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Joaquim Sérgio Pereira, Prof. Pato, Luiz Kunlta, Lico; Maurício Míissao Ogawa,
Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti SeraplSo, Nivaldo Aparecido Couto,
Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zlmianl,
Valéria Vlzzotto e Cateto, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo
número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada
única, 0 senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para
a Ordem do Dia, conforme disp0e o Regimento Interno em vigor. ITEM I - PARECER
N5 71/98 da ComissSo de ConstitulçSo, Justiça e RedaçSo, oferecendo a RedaçSo
Final ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, prorrogando o prazo de
remessa à Câmara do Código de Obras e do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado do Município. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votaçSo, o
Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II
71/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para
firmar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança
Pública, com a finalidade de disciplinar atividades previstas no Código de
Trânsito Brasileiro. DISC3JSSA0 E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI NQ
58/98, do Sr. Prefeito Municipal, disciplinando o corte e derrubada de
vegetação de porte arbóreo no perímetro urbano do Município, propondo a
instituição do Código de Proteção ao Verde do Município, lâ DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. A Mesa informou que havia recebido da vereadora Valéria Vlzzoto sete
emendas aditivas e uma modiflcativa ao Projeto 58/98, que passaram a compor o
Processo às fls. 17 e 16. Colocado em votação, capítulo por capítulo, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colcadas em votação, todas as
oito emendas citadas foram aprovadas por unanimidade de votos. A Mesa
determinou o encaminhamento do referido Projeto e suas emendas à Comissão de
Obras e Serviços Públicos. ITEM IV - PROJETO DE LEI NQ 62/98, do vereador IaiIz
Kunlta, propondo a revogação da Tabela C do Anexo II da Lei nÇ 3227/97 que
estabelece reajuste de 15% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para
ao exercício de 1999. 1§ DISCUSSÃO E VOTAÇ^IO. A Mesa informou que, de acordo
com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta
matéria era o maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação o Projeto foi aprovado por maioria de votos. 0 vereador Celso Antonio
PROJETO DE LEI NQ
1
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo «^ 2?3
solicitou e a Mesa determinou a recontagem da votacSo anterior, constatando-se
que 0 Projeto recebera 13 votos favoráveis e 3 contrários. ITEM V - PROJETO DE
LEI NQ 72/98, do vereador Cornéllo Cézar Kemp Marcondes, dispondo sobre
Instalações sanitárias para pessoas deficientes, lâ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. 0
vereador Cornéllo Cézar Kemp Marcondes afastou-se da Presidência da Mesa,
nesta votaçSo, por ser ele o autor do Projeto an pauta. A senhora Presidente
da Mesa Informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o
quórum exigido para a aprovaçao desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votaçSo o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM VI
Municipal, solicitando autorização legislativa para permutar área pübllca com
a finalidade de alargamento de via i^bllca, com o Gr&nlo Teatral Leopoldo
Fróes. 0 vereador Valdemar Zlmlanl solicitou a dispensa do texto a ser votado
que, colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos. A Mesa
Informou que, de acordo com dispositivos regimentais, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi €í>rovado por unanimidade de votos.
ITEM VII - PKWETO DE LEI 74/98, do Sr. Prefeito Municipal, expandindo o
perímetro urbano da sede do Município com a anexação de área rural denominada
Sítio do Nelzlnho. lâ DISCUSSÃO E VOTAÇAO 0 vereador Valdemar Zlmlanl
solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado que, colocado em
votação, foi aprovada por unanimidade de votos.Colocado em votação, o Projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - PROJETO DE LEI NQ 75/98, do
Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre alteração do Anexo II da Lei n2
3.181/97 (Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998. lã DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. A Mesa Informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor,
o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, 14 de dezembro de mil novecentos e noventa e oito. 	
PROJETO DE LEI NS 73/98, do sr. Prefeito
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/ Presidente
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Vice-Presidente, "ad hoc’
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