| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 1998-12-14 |
| native_id | 4106 |
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21Z Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CaaflRA MffllCIPAL JM GáRgA 22& SESSflO KXTRAnRDTHARTA RKAT.TZADA m 14 DK IWTRMRRn HB 1 OM PRKSllgHTE: SECRgTARIA: LIO CEZAR ortP A AI£KBTI SgRAPTM ip;w Ao6 quatorze dias do mês de dezembro de mll novecentos e noventa e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com Início às vinte e duas horeis e cinquenta minutos, sob a presidência do vereador Cornéllo Cézar Kemp Marcondes, Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Albertl Seraplão, IQ Secretária, reallzou-se a 22â Sessão Extraordinária de mll novecentos e noventa e oito. Feita a chamada Inicial doe senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonlo, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof. Pato, Luiz Kunlta, Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Albertl SerapiSo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemeu? Zimlanl, Valéria Vlzzotto e Cateto, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o Início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispòe o Regimento Interno em vigor. ITEM I solicitando autorização legislativa para permutar área pública com a finalidade, com o Grêmio Teatral Leopoldo Fróes. 2à DISOTSSAO E VOTAÇAO. A Mesa informou que havia recebido do vereador Maurício Massao Ogawa emenda aditiva ao Projeto. Colocados em votaçSo, A Emenda e Projeto, ocupou a tribuna o vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador Justificou a sua emenda aditiva ao E^rojeto de lei n2 73/98, Julgando que seria Justo e correto que o Executivo Municipal se encarregasse de refazer as cercas divisórias com a propriedade contígua ao terreno a ser anexado, visto que o Grêmio Teatral Leopoldo Fróes vinha demonstrando cooperatlvlsmo com o poder público municipal. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocados em votação. Emenda e Projeto, foram ambos aprovados por unanimidade de votos. ITEM II - PKXFETO DE LEI NQ 74/98, do Sr. Prefeito Municipal, expandindo o perímetro urbano da sede do Município com a anexação de área rural denominada Sítio do Nelzlnho. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N9 75/98, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre alteração do Anexo II da Lei nô 3.181/97 (Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998. 2â DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, (blocado em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 14 de dezembro de mil ^novecentos e noventa e oito.— PROJETO DE LEI NQ 73/98, do sr. Prefeito Municipal, » CEZÃR KEMP MARCONDES Presidente AI£ERTI SERÂPIÂO Secretária 1