| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 1998-12-22 |
| native_id | 4110 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 0 p Q GflUftHA MUHICIPM. DB fláBCft 2Sa SKSSaO BCTRAORDIliARIA RKAT.T7AM VH 7.7 l» mESU»HTK: SKCRglÃRlA: ,yyA>. BBO Pg 1.998 r.TO fmZAR gHMP MM A ATflKRTT RKRAPT*n vi:< um Ao8 vinte e dois dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e vinte e cinco minutos, sob a presidência do vereador Coméllo Cézar Kemp Marcondes, Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Seraplao, lÈ Secretária, realizou-se a 26â Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Celso Antonio, Coméllo Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof. Pato, Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti SeraplSo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabettl Vieira, Valdemar Zlmiani, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 14 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o Início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Oi^em do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ITEM I - PROJETO DE LEI NQ 84/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorlzaçSo legislativa para alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doaçSo com encargo, para a InstalaçSo da Casa do Advogado em nossa cidade. 2â DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em dlscussSo, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO: o vereador manifestou o seu voto favorável a este Projeto, acrescentando o seu protesto pelo fato de outras entidades, carentes do mesmo beneficio, nSo estarem recebendo a mesma atençào, sugerindo ao sr. Prefeito que tratasse a todos os pedidos de benefícios idênticos com igual mérito. A Mesa esclareceu que "no caso da OAB, em questSo, foi solicitado porque existe o envio de recursos, que deverá ser feito por parte da OAB estadual, para a realização. No caso do Conselho Tutelar, acho que vai depender do governo do estado dar dinheiro ou enviar recursos. 0 CPP, Já foi construído com recursos próprios. 0 Município também doou. Nós temos conhecimento que tramita também um pedido da Associação dos Dentistas Junto à Prefeitura. Acredito que todo o Projeto que mostre que haverá recursos. Já que o Município não dispõe de [meios para] construir prédios para essa finalidade, sem dúvida algVHoa também serão enviados [Projetos] pelo Executivo e merecerão o e^lo de todos os vereadores. Não deixa de ser válida a observação de V.Excla. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - HíOJETO DE LEI NS 79/98, do Sr. Prefeito Municipal, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre alteração da alínea C do artigo 24 da Lei n2 2.681/91. DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III 81/98, do Sr. Prefeito Municipal, modificando o artigo 12 da Lei nQ 3.229/97 PROJETO DE LEI N2 1 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo que criou a Taxa de Ueo do Solo Urbano. 2& DISOJSSAO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovaçSo desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaç&o o nominal. Colocado em votaçAo, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM IV introduzindo alteraçSo no artigo 8Q da Lei Municipal, nÇ 3.239/98. 2ã DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A vereadora Valéria Vizzotto solicitou e a Mesa determinou a suspensão desta Sessão por cinco minutos para esclarecimentos sobre o assunto. Em seguida, a mesma vereadora solicitou o adiamento da discussão e votação deste Projeto para a próxima sessão extraordinária que, colocado em votação, foi aprovado por maioria de votos. 0 sr. Presidente reiterou a convocação da lô Sessão Solene, no dia 23 de dezembro, às 20:30 horas. Pela ordem o vereador Prof.Pato solicitou e a Mesa informou que todos os edis seriam comunicados antecipadamente das próximas homenagens a serem prestadas pelo Executivo Municipal. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 22 de dezembro de mil novecentos e noventa e oito.— PROJETO DE LEI NQ 82/98, do Sr. Prefeito Hinlclpal, V ●r ^0 CEZàR KQIP MàROONDES Presidente ALIOil / 2