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← Garça (SP)

sessao nº 26

Tipo Extraordinária
Número / Ano 26
Date 1998-12-22
native_id4110

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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vi:<
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Ao8 vinte e dois dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito,
no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e vinte
e cinco minutos, sob a presidência do vereador Coméllo Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Seraplao, lÈ
Secretária, realizou-se a 26â Sessão Extraordinária de mil novecentos e
noventa e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Celso Antonio, Coméllo Cézar
Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof. Pato, Lico; Maurício Massao
Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti SeraplSo, Nivaldo Aparecido
Couto, Paulo Celso Frabettl Vieira, Valdemar Zlmiani, Valéria Vizzotto e
Cateto, totalizando 14 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
Início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor
Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Oi^em do Dia,
conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ITEM I - PROJETO DE LEI NQ
84/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorlzaçSo legislativa para
alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doaçSo com encargo, para
a InstalaçSo da Casa do Advogado em nossa cidade. 2â DISCUSSÃO E VOTAÇAO.
Colocado em dlscussSo, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO: o vereador
manifestou o seu voto favorável a este Projeto, acrescentando o seu protesto
pelo fato de outras entidades, carentes do mesmo beneficio, nSo estarem
recebendo a mesma atençào, sugerindo ao sr. Prefeito que tratasse a todos os
pedidos de benefícios idênticos com igual mérito. A Mesa esclareceu que "no
caso da OAB, em questSo, foi solicitado porque existe o envio de recursos, que
deverá ser feito por parte da OAB estadual, para a realização. No caso do
Conselho Tutelar, acho que vai depender do governo do estado dar dinheiro ou
enviar recursos. 0 CPP, Já foi construído com recursos próprios. 0 Município
também doou. Nós temos conhecimento que tramita também um pedido da Associação
dos Dentistas Junto à Prefeitura. Acredito que todo o Projeto que mostre que
haverá recursos. Já que o Município não dispõe de [meios para] construir
prédios para essa finalidade, sem dúvida algVHoa também serão enviados
[Projetos] pelo Executivo e merecerão o e^lo de todos os vereadores. Não
deixa de ser válida a observação de V.Excla. A Mesa informou que, de acordo
com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - HíOJETO
DE LEI NS 79/98, do Sr. Prefeito Municipal, do Sr. Prefeito Municipal,
dispondo sobre alteração da alínea C do artigo 24 da Lei n2 2.681/91.
DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos
regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III
81/98, do Sr. Prefeito Municipal, modificando o artigo 12 da Lei nQ 3.229/97
PROJETO DE LEI N2
1
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
que criou a Taxa de Ueo do Solo Urbano. 2& DISOJSSAO E VOTAÇAO. A Mesa
informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum
exigido para a aprovaçSo desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema
de votaç&o o nominal. Colocado em votaçAo, o Projeto foi aprovado por maioria
de votos. ITEM IV
introduzindo alteraçSo no artigo 8Q da Lei Municipal, nÇ 3.239/98. 2ã
DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A vereadora Valéria Vizzotto solicitou e a Mesa
determinou a suspensão desta Sessão por cinco minutos para esclarecimentos
sobre o assunto. Em seguida, a mesma vereadora solicitou o adiamento da
discussão e votação deste Projeto para a próxima sessão extraordinária que,
colocado em votação, foi aprovado por maioria de votos. 0 sr. Presidente
reiterou a convocação da lô Sessão Solene, no dia 23 de dezembro, às 20:30
horas. Pela ordem o vereador Prof.Pato solicitou e a Mesa informou que todos
os edis seriam comunicados antecipadamente das próximas homenagens a serem
prestadas pelo Executivo Municipal. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia,
o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, 22 de dezembro de mil novecentos e noventa e oito.—
PROJETO DE LEI NQ 82/98, do Sr. Prefeito Hinlclpal,
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^0 CEZàR KQIP MàROONDES
Presidente
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2

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