sessao nº 2

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
OUS
C6MÃRA HUMICIPAL UE. G&RC&
2a SESSÃO EXTRAQRDIHARIA REALIZADA EM 22 DE JAHEIRQ DE 1.997
PRESI
SECRETARIA: WEUZA ALBEBTI SERAPlflO
mmSUO CEZAR KEWP MARCONDES
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de mil novecentos e noventa e sete, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e quinze
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presi
dente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti SerapiSo, la Secretária,
realizou-se a 2ã Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e sete.
Feita a chamada inicial doa senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio,
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado
Neto, Luiz Kunita, Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza
Alberti SerapiSo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio
Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, e Washington Pereira de Araújo, totali
zando 15 edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos tra
balhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o
Regimento Interno em vigor. ITEM I - PROJETO DE LEI NQ 001/97, do Sr. Prefeito
Municipal, solicitando autorização para a celebração de convênio com a Secre
taria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo, objetivando a destinaçao de
recursos financeiros para Obras e Eventos, em discussão e votação únicas.
Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO: o vere
ador manifestou-se favoravelmente a este Projeto, acrescentando que manteve
recente contato verbal com o Sr. Prefeito, que lhe confirmara a reaiizaçao de
festejos carnavalescos em salões públicos. 0 vereador ainda falou sobre as
dificuldades financeiras enfrentadas pelo atual governo municipal em seu iní
cio. LUIZ KUNITA: o vereador à tribuna saudou os novos vereadores que inicia
vam 03 seus respectivos mandatos e parabenizou o Sr. Prefeito, pela iniciativa
deste Projeto, que se esforçava para beneficiar a populaçao com os festejos
carnavalescos de 1997. Lembrou ainda que os desfiles de rua de blocos e escola
de samba carnavalescos, financiados pelo contribuinte municipal, seriam preju
dicados porque os organizadores não apresentavam os requisitos necessários
para receber verbas do Município. ADEMAR JOSE SALVADOR: o vereador cumprimen
tou a iniciativa deste Projeto, e discordou do orador que o antecedeu quanto à
aplicação das verbas, tanto próprias do orçamento municipal quanto as oriundas
do governo estadual, quando se teria dito que estas últimas poderiam ser apli
cadas como se desejasse. Em aparte, o vereador LUIZ KUNITA esclareceu que no
seu discurso citado referia-se ás verbas do Município com finalidade especí
fica, que nao deveriam ser desviadas para outro objetivo, e que as oriundas do
governo estadual, genéricas, atenderíam aqueles objetivos desejados. WASHIN
GTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador cumprimentou a atual administração pela
iniciativa de obter verbas para festejos públicos, e lamentou a notícia que
dava conta que este ano nao haveria os desfiles carnavalescos a céu aberto,
financiados pela Municipalidade, lembrando que a mesma pessoa física, atual
mente impedida de receber novas verbas públicas, as recebeu na administração
anterior do atual Prefeito, e na do ex-prefeito Panza. Em aparte, o vereador
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LUIZ KUNITA disse que o orador se equivocava por, aparentemente, desconhecer a
legislação daquelas épocas anteriores, que permitiam o repasse de verbas às
pessoas físicas, e a atual que não permitia. Colocado em votação, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI NÔ 002/97, do Sr.
Prefeito Municipal, propondo a concessão de abono especial aos servidores
públicos municipais, no valor de R$ 93,00, nos meses de janeiro a maio de
1997, em discussão e votação únicas. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o
vereador CELSO ANTONIO: o vereador manifestou-se favorável à aprovação deste
Projeto, esclarecendo que fora informado pela administração do Executivo que o
abono ora pago ao funcionalismo municipal poderia ser incorporado antes do mês
de maio, caso as condiçoes financeiras precárias da Prefeitura se revertessem
antes daquela data; e ainda que nao se deveria prejudicar o orçamento do fun
cionalismo, negando-se a esta votação favorável. Pela ordem, o vereador UIIZ
KUNITA solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado, que colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade de votos. A Mesa informou que, de acordo
com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação da
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado e
votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE
LEI NQ 003/97, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para efetuar
jiinto à Telesp, permuta dos prefixos do telefone 461-0144 para o prefixo nQ
461-0891 em discussão e votação únicas. Colocado em votação, foi o mes mo
aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI NQ 004/97, do Sr.
Prefeito Municipal, dispondo sobre autorização para que o Município celebre
convênio com os Hospitais Samaritano e São Lucas, visando oferecer serviços de
atendimento médico-hospitalar aos usuários do SUS/SP, em discussão e votação
únicas. Pela ordem, o vereador LUIZ KUNITA solicitou a dispensa da leitura do
texto a ser votado, que colocada em votaçao foi aprovada por unanimidade de
votos. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE RESOLUÇÃO NQ 01/97, de autoria da Mesa da Câmara Municipal
de Garça, propondo a concessão de xun abono especial para os servidores da
Secretaria da Edilidade, nos meses de janeiro a maio de 1997, em discussão e
votação únicas. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em
vigor, o quórum exigido para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta,
e o sistema de votação o nominal. Pela ordem, o vereador Valdemar Zimiani
solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado, que colocado em votação
foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação, o Projeto de Reso
lução foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI
007/97, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a concessão de suplementaçao
alimentar matinal a servidores do SAAE, em discussão e votaçao únicas. Pela
ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura do texto a
ser votado. ITEM VII - PROJETO DE LEI NQ 005/97, do Sr. Prefeito Municipal,
propondo alterações nos artigos IQ e 50 da Lei nQ 2.681/91, em lâ discussão e
votaçao. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor,
o quórum exigido para a aprovaçao da matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votaçao o nominal. Pela ordem, o vereador LUIZ KUNITA solicitou a
dispensa da leitura do texto a ser votado, que colocada em votaçao foi aprova
da por unanimidade de votos. Colocado em votaçao, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITRd VIII - PROJETO DE LEI NQ 006/07, do Sr. Prefeito
Municipal, propondo alterações nos 2Q, 33, 105 e 241 da Lei nQ 2.680/91, em lâ
discussão e votação únicas. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador
Washington Pereira de Araújo: inicialmente, o vereador sugeriu que este Proje
to deveria ser apreciado pela Casa quando as Comissões Permanentes da Câmara
PROJETO DE LEI NQ
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Municipal tivessem sido instaladas, devido à natureza do seu assunto. 0 verea
dor destacou ainda que a ausência do engenheiro responsável, da Prefeitura,
que ocupa atualmente o cargo de Presidente do Sindicato da categoria, objeto
deste Projeto de Lei, como de qualquer outro cargo de natureza semelhante,
provocaria despesas e prejuízo aos serviços da Prefeitura ou outro órgão Muni
cipal. Sugeriu também que a economia da Prefeitura de cerca de R$ 40 mil pode￾ria ser canalizada para a incorporação do abono especial, concedido atualmente
ao servidores. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em
vigor, o quórum exigido para a aprovaçao da matéria era o da maioria absoluta
e o sistema de votaçao o nominal. Pela ordem, o vereador LUIZ KUNITA solicitou
a dispensa da leitura do texto a ser votado, que colocada em votaçao foi apro
vada por unanimidade de votos. Colocado em votaçao, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Pre
sidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, 22 de janeiro de mil novecentos e noventa e sete.
NEUZA AlBERTl SERAPIAO
Secretária
0 CEZAR KQIP MARC(M)£S
Presidente
CO!
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