sessao nº 3

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
3a SESSÃO EXTRÃQRDINARIA REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 1.997
PRERTl
SECRETÁRIOS: MEUZA ALBERTI SERAPIAQ E LUIZ KIMITA
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de mil novecentos e noventa e sete, no
Plenário da C^ara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e cinquen ta e cinco minutos, sob a presidência do vereador Comélio Cézar Kemp Marcon des, Presidente. e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serpião, lÈ Se cretária, e Luiz Kunita, 2Q Secretário, realizou-se a 3â Sessão Extraordinária
de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vere
adores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar
José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio
Pereira, José Garcia Jurado Neto, Luiz Kunita, Maurício Massao Ogawa, Milton
Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo
Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, e Washin
gton Pereira de Araújo, totalizando 15 edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem
do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - PROJETO DE LEI
NQ 005/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo alterações nos artigos 12 e 50
da Lei n2 2.681/91, em 2i discxissao e votaçao. A Mesa informou que, de acordo
com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovaçao da
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçao o nominal. Colocado
em votaçao, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO
DE LEI NQ 006/07, do Sr. Prefeito Municipal, propondo alterações nos artigos
2Q, 33, 105 e 241 da Lei n2 2.680/91, em 2â discussão e votação. Colocado em
discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: o vereador justificou o
seu voto favorável a este Projeto, como no de natureza semelhante apresentado
no exercício anterior, lembrando que o valor que seria repassado ao lapen
fosse empregado de maneira a melhorar o nível salarial dos servidores munici
pais, e ou do abono ora concedido. LÜIZ KUNITA: o vereador salientou que não
haveria sobra de R$ 40 mil no caixa da administração municipal, mas que a
Prefeitura deixaria de ter as despesas com o repasse de verbas para pagamento
de aposentados e pensionistas. Lembrou também que a situação do Projeto atual
era diferente do E>rojeto anterior, do ano passado, quando se pleiteava um
empréstimo junto ao lapen. Sugeriu ainda que a atual administração municipal
estava procurando ajustar as contas do caixa público, visando até mesmo o
aumento salarial previsto em lei para o próximo mês de maio. VALDEMAR ZIMIANI:
de inicio, o vereador à tribuna disse que o assunto deste Projeto nada tinha a
ver com o que concedia abono até maio e, em apartes, o vereador CELSO ANTONIO
opinou que teria, sim, porque a economia com os repasses poderiam ser reverti
dos em favor do funcionalismo ativo. 0 vereador à tribuna reiterou que o as
sunto deste Projeto nao se referia ao abono, entretanto manifestou sua expec
tativa que o mesmo abono fosse incorporado aos salários, antes do mês de maio
próximo. Em aparte, o vereador Washington Pereira de Araújo disse que ao citar
os R$ 40 mil não se referiu a sobras, que este valor equivalia ao repasse que
se deixaria de fazer, e que o seu voto favorável a este Projeto se devia ao
1
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo 01 e
apoio à política saneadora das finanças, pelo atual Prefeito. O vereador á
tribuna concordou com o aparteante e lembrou que outros municípios apresenta
vam situação financeira mais grave que Garça. A Mesa informou que, de acordo
com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovaçao da
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçao o nominal. Colocado
em votaçao, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. 0 Senhor Presi
dente agradeceu a todos pela presença e colaboraçao nesta e nas futurai reuni
ões da Casa, convidando todos os presentes para a solenidade de inauguraçao da
Mostra de Arte Africana, às 20:00 horas, nesta data, nas dependências do Museu
Municipal- Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em
nome de Deus, declairou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, 22 de janeiro de mil novecentos e noventa e sete.	
«r￾OORN^O CEZÂR KEMP^ÍAR / Presidente^ ^
ZA ÂLBERTI SERAPIAO
Secretária
2