| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 1997-06-02 |
| native_id | 4123 |
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Câmara Municipal de Garça m Estado de Sâo Paulo lOa SF-SRAO EEESU SECREIARIA: NKUZA ALBKRTí a^RAPIAO 'IHftRIA REALIZADA KM Oa \.W .TUHHQ_J)E 1.997 iw7?5: CORHELIQ CE2AR KVHP MARfYlWnRS Aos dois dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte e duas horas e quarenta mi nutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presiden te, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapiâo, 12 Secretária, lizou-se a lOâ Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada iniciai dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presen ças; Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado NetoProf.Pato, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti SerapiSo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valde- mar Zimiani. Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispSe o Regimento interno em vigor. ITEM I - PROJETO DE LEI N2 48/97, do sr. Prefeito Municipal, propondo a desafetaçSo de imóvel de propriedade do Município, localizado na Faixa de Integração, para posterior doação á empresa interessada na implanta ção de empreendimento do ramo hoteleiro. 2* DISOJSSAO E VOTACAO. A Mesa infor mou que, reade acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de vota ção o nominal. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por maioria de vo tos. ITEM II - PROJETO DE LEI N2 47/97, do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para desafetar duas áreas no sistema de lazer do Conjunto Habita cional Jardim dos Eucaliptos e no Jardim Palneiras. 2S DISOISSAO E VOTACAO, Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO; ador manifestou-se favorável à aprovação deste Projeto, ressalvando que idên tica iniciativa deveria favorecer outros conjuntos habitacionais da cidade. VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora parabenizou a administração municipal por esta iniciativa, dizendo que a reivindicação ora atendida procedia do governo muni cipal anterior. Lembrou que a área em questão não estava sendo doada mas cedi da para o uso daquela Associação de Moradores. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador concordou que a cessão da área trazia benefícios para o Bairro e sua população, mas lembrou que os responsáveis pela aprovação do Projeto não seria o seu autor, tampouco a sua promessa eleitoral, mas a Câmara de Vereadores. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador à tribvma concordou com a destlnação da área para a criação de um novo Centro Comunitário, falando da importância dos mesmos inclusive para abrigar velórios. Em aparte, o vereador WASHING1X)N PEREIRA DE ARAÚJO sugeriu que os meamos não substituíam com fidelidade os prédios com destlnação específica para velórios. A Mesa informou que, de acordo com dispo sitivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em vota ção, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM III - PROJETO DE LEI NQ 50/97, do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa o vere1 Câmara Municipal de Garça Estado de Sâo Paulo 1 la para alterar a redação da lei n!2 2.867/93 que desafetou área institucional dé loteamento "Jardim João Paulo II". 2§ DISCUSSÃO E VOTACAO. A Mesa informou que. de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Nao havendo mais matéria na pauta da Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Gar ça, 02 de Junlio de mil novecentos e noventa e sete. Al£ERrr"saiAPlAO CORKELIO KfcMP MARCONDES NEUZA ■esidente Secretária 2