sessao nº 11

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo f
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Aos dezesseis dias do mês de ^unho de mil novecentos e noventa e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com Inicio ás vinte e uma horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Meircondes, Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapião, 12 Secretária, realizou-se a 11§ Sessão tíx- traordinária de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada iniciai dos senho
res vereadores,
Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Neto-Prof.Pato, Manoel Frederico Abido Galdino de Car valho; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti SerapiSo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, derando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Ses são, passando-se para a Ordem do Dia, confome dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - PROJETO DE LEI N2 32/97, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros, propondo critérios para a denominação de vias e logradouros públicos no Município Projeto em Regime de Adiamento. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. A Mesa informou a apre sentação da Emenda aditiva dos vereadores CELSO ANTONIO e MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE GARVAIÜO, acrescentando a expressão "ou da iniciativa privada" ao artigo 12 do Projeto A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sis tema de votação o nominal. Colocados em votação, o Projeto e sua emenda, ambos fo ram aprovados por unanimidade de votos e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a redação final. ITEM II - PROJETO DE LEI N2 53/97, de auto ria do Sr. Prefeito Municipal, propondo a desafetação de área localizada no Distri to Industrial. 2§ DISQJSSAO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com disposi tivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Proje to foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N2 54/97, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para rece ba, em doação, áreas com a finalidade de abertura de vias públicas. 2â DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor o
quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - ppjETO DE LEI N2 55/97, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para o recebimento de áreas, em doação, para o prolongamen to da Rua Dois, no Conjunto Habitacional Garça I e lí. 2â DISOJSSAÜ E VOTAÇAO. A
Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigi do para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 16 de junho de mil novecentos e noventa e sete.	
constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros,
consi-
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CCSÍSELIÇf CÉZAR RQIP MWKXWDES
Presidente
NEUZA A1£ERTI SERAPIAÜ
Secretária
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