sessao nº 12

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GÃRCA
12â SESS6Q.
PRESIDENTE: CQRNELIO CE2AR KEMP MARCONDES E YAI^IA VIZZ
lINARIA REAUZÃDA EM 26 DE JUNHO DE 1.997
ífíMS ' AD HQC
Aos vinte e seis dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e
sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito
horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, Presidente, e Valéria Vizzotto, Vice Presidente, "ad
hoc"; secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapião, 12 Secretária,
realizou-se a 12â Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e
sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador,
Celso Antonio. Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira,
Prof. Pato, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maurício Massao
Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo
Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Valdemar Zimiani, Valéria
Vizzotto e Washington Pereira de Araújo, totalizando 15 edis presentes à
Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando
válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o Regimento
Interno em vigor. Pela ordem, o vereador CELSO ANTONIO solicitou que o
Item V da Pauta original passasse a ser considerado o Item I,
justificando que eram itens correiatos. Colocado em votação, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. ITEM I - PROJETO DE LEI NQ 61/97, do
Sr. Prefeito Municipal, propondo a concessão de abono no valor de R$
105,00 nos meses de junho a novembro de 1997 aos servidores municipais,
assim como a sua incorporação nos vencimentos a partir de dezembro de
1997. lâ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna
os vereadores CELSO ANTONIO: o vereador manifestou-se contrário à
aprovação deste Projeto, dizendo que preferia que se continuasse pagando
03 93 reais. Em aparte, o vereador JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA lembrou que o
Projeto em pauta ditava um novo valor de abono, e que não havia
alternativa intermediária. 0 vereador à tribuna ainda lembrou que a
atual administração acenou com a possibilidade de um aumento real e
depois argumentava com a falta de recursos financeiros. Disse ainda que
a administração anterior foi criticada por enviar Projetos para serem
votados em cima da hora, e a atual administração repetia a mesma coisa.
ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador disse que não era contrário à concessão
de abono salarial, mas que era favorável a um aumento real de salário.
&iestionou a Presidência da Mesa se era possível modificar o texto do
Prefeito, e foi esclarecido que não. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES:
vereador à tribuna criticou o vereador CELSO ANTONIO por seu discurso,
que qualificou de desequilibrado. 0 vereador CELSO ANTONIO, pela ordem,
procurou defender-se e a Presidência da Mesa o advertiu, dizendo que o
seu atual discurso não era uma questão de ordem. Pela ordem, o vereador
Washington Pereira de Araújo sxigeriu que o vereador à tribuna fugia do
tema da discussão da Pauta, e a Mesa o advertiu. 0 vereador à tribuna
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recordou as dificuldades financeiras da Prefeitura e criticou o ex￾Prefeito por julgá-lo responsável pela atual situação financeira crítica
da Prefeitura. Prof.Pato: o vereador relatou que, em contato com o
Sindicato dos Servidores Kiblicos Municipais, foi-lhe dito que para o
Sindicato o que era relevante era o valor total que o funcionalismo
recebería, independentemente se era resultado de abono ou não. 0
vereador ainda questionou se o valor proposto para o Abono não poderia
ser convertido em aumento de salário. Em apartes, o vereador ADEMAR JOSÉ
SALVADOR lembrou que no seu pronunciamento anterior havia feito idêntica
proposta. VALDEMAR ZIMIANI: 0 vereador manifestou-se favoravelmente a
este abono. Em aparte, o vereador CELSO ANTONIO sugeriu a manutenção do
abono de 93 reais e aximento real de 12 reais aos vencimentos do
funcionalismo. MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO: o vereador à
tribuna disse que iria manter o seu voto favorável à concessão de abono,
como fizera no governo municipal anterior, e sugeriu que Projetos desta
natureza passassem a entrar na Casa com a antecedência necessária para
sua melhor análise. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador concordou
que o valor do abono representava pouco para o que merecia o servidor,
mas entendia que este valor era o que suportavam as finanças do
Município. Em aparte, o vereador ADEMAR JOSÉ SALVADOR disse que se o
valor relativo ao aumento do abono (12 reais) fosse incorporado já e se
continuasse pagando um abono de 93 reais, e não fosse possível a
incorporação prevista para o mês de dezembro próximo, então um ganho
real já estaria garantido. 0 vereador à tribuna sugeriu que se
fornecesse, também, ao servidor uma cesta básica de alimentos. MILTON
PINHEIRO DE OLIVEIRA: o vereador à tribuna manifestou seu voto favorável
a este Projeto, acrescentando que pessoalmente era contrário aos abonos
salciriais, meis que pela conjuntura das finanças municipais, o seu voto
seria pela manutenção do abono. Acrescentou que era contrário a
benefícios que representassem alguma forma de complementaçâo da
remuneração. Seguiram-se apartes dos vereadores Washington e Ademar, que
foram prejudicados por falha técnica no microfone de apartes. A Mesa
informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor o quórum
exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. Colocado Em votação, foi o mesmo aprovado
por maioria de votos. ITEM II
autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, propondo a concessão de
abono especial no valor de R$ 105,00 no período de junho a novembro de
1997, assim como a incorporação desse abono aos vencimentos doa
servidores da Secretaria, no mês de dezembro de 1997. DISCUSSÃO E
VCíTAÇAO ÚNICAS. (iJolocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores
CELSO ANTONIO: o vereador disse que não era contrário ao Abono ora
oferecido, mas sim pela não incorporação imediata de pelo menos 12
reais, mas que ainda assim votaria contrariamente à aprovação deste
Projeto de Resolução. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador lembrou
que o Projeto da Câmara seguia o do Executivo e que a fórmula encontrada
para incorporcu? o abono a partir de dezembro, tinha por objetivo não
reduzir os vencimentos de parcela do funcionalismo. Em aparte, o
vereador ADEMAR JOSÉ SALVADOR sugeriu que se incorporasse agora parte do
abono, para que não houvesse imprevistos no final do ano. 0 vereador à
tribima pediu escusas ao vereador CELSO ANTONIO, acrescentando que não
PROJETO DE RESOLUÇÃO NQ 006/97, de
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teve a intenção de denegrir a sua imagem, mas comentar a sua fidelidade
ao ex-Prefeito Faneco. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos
regimentais em vigor o quórum exigido para a aprovação desta matéria era
o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocada em
votação, foi aprovada por maioria de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N2
58/97, do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa
para a alienação de área pertencente ao Instituto de Aposentadoria e
Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça. DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. A Mesa informou que o vereador MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO
DE CARVALHO havia apresentado emenda modificativa ao Projeto. Colocados
em discussãoa emenda modificativa e o projeto, ocuparam a tribua os
vereadores CELSO ANTONIO: o vereador comentaou a escassez de tempo para
se analisar mais detidamente o Projeto, e sugeriu que o terreno fosse
destinado à construção de casas populares. Considerou que p^lrte do
patrimônio do lapen estava sendo vendida, que era a base do sistema
previdenciário do Município. Pediu aos seus colegas que ponderassem este
argumento antes da votação do Projeto. MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE
CARVALHO: o vereador manifestou-se favoravelmente ao projeto e
acrescentou que a emenda ora proposta não tiidia por objetivo obstar o
processo, mas abrir a possibilidade do lapen reaver o valor equivalente
ao da época em que foi adquirido, visto que a Câmara era a "fiel
guardadora dos recursos do lapen". Adicionou que o Conselho do lapen era
favorável à venda do imóvel. Prof.Pato: o vereador reiterou o teor do
discurso anterior, e solicitou aos seus colegas apoio para a aprovação
do mesmo, com a emenda. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: manifestou-se contrário à
venda do terreno, e à emenda apresentada, calculando que o mercado
financeiro projetava um ganho superior e que por isso a venda do imóvel
iria trazer prejuízo para o lapen. Em aparte, o vereador PROF.PATO
reafirmou que a emenda visava a recuperar o valor do imóvel. Em apartes,
o vereador JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA disse que o Projeto buscava a
alienação, e que o valor da avaliação do imóvel viria depois. Disse que
o valor mínimo convencionado era a base para outro valor, que poderia
ser superior. Em aparte, o vereador CELSO ANTONIO disse que o Parecer da
Comissão que analisou o Projeto estipulava um valor mínimo de 255 mil.
Em aparte, a vereadora NEUZA ALBERTI SERAPIAO recordou que o artigo 5Q
do Projeto rezava que o valor do imóvel seria estipulado a partir do
valor mínimo. CORNÉLIO CÉ21AR KEMP MARCONDES: o vereador argumentou que
se o valor mínimo era inferior àquele por que foi adquirido, o montante
arrecadado com a sua venda, aplicado no mei^sado financeiro, renderia
dividendos que superariam o virtual prejuízo. Em aparte, o vereador
ADEMAR JOSÉ SALVADOR questionou se não seria melhor construírem-se casas
para os servidores públicos. 0 vereador à tribuna disse ainda que
anteriormente a família Toyota vendeu um terreno semelhante ao
discutido, por 200 mil reais, e que neste caso o lapen estaria ganhando,
em relação ao valor de mercado. Em aparte, o vereador CELSO ANTONIO
disse que o terreno do lapen ocupado por campos de futebol, não estava
perdido, mas que poderia ser retomado no futuro. 0 vereador à tribuna
pediu a todos os presentes apoio a este Projeto original do Executivo.
A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor o
quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta
e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, foi o í^ojeto foi
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aprovado por maioria de votos e a emenda aditiva foi rejeitada por
maioria de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI NQ 59/97, do sr. Prefeito
Municipal, propondo alteração parcial da Lei nS 3.171/97. 1§ DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em
vigor o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI
NQ 60/97, do sr. Prefeito Municipal, propondo alteração parcial da Lei
n2 3.151/97. 1§ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com
dispositivos regimentais em vigor o quórum exigido para a aprovação
desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de
votos.Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia e não havendo oradores
inscritos para a Explicação Pessoal, o senhor Presidente, em nome de
Deus, decleirou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
vinte e seis de junho de mil novecentos e noventa e sete.	
O»NELI0 KD1P MARCONDES
Presidente Vice-Presidente “ad hoc"
ALBERTl SERAPIÃO
Secretária
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