sessao nº 13

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
PAMARA miNTCTPAr. DK fiARCA
lINARIA REAUZADA EM 26 DE JUMHQ DE 1.997
PRESIDEMTE: OQRNEUO CEZAR KEMP MARCOMDES E VALfeRIA VIZZQTTQ "AD.ÜQC:
SECRETARIA: NEUZA ALBERTI SERAPIAO
Aos vinte e seis dias do mês de òunho de mil novecentos e noventa e
sete. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte ho
ras e trinta minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, Presidente; Valéria Vizzotto, Vice-Presidente,
secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapião, 15 Secretária, rea
lizou-se a 13â Sessão Extraordinária de mil novecentos e noventa e sete.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguin
tes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso
Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José
Garcia Jurado Neto, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Car
valho; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti
Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio
Roberto Scaquette, Valdemeir Zimiani, Valéria Vizzotto e Washington Pe
reira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o início dos trabalhos e. considerando válida a chamada úni
ca, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se
para a Ordem do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM
I -PROJETO DE LEI N5 58/97, do sr. Prefeito Municipal, solicitando auto
rização legislativa para a alienação de área pertencente ao Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça. 1§1
DISCUSSÃO E WOlPiÇAO. A Mesa informou que o vereador ADAMIR MAURÍCIO DE
BARROS apresentava requerimento solicitando o adiamento da discussão e
votação deste Item para a próxima sessão ordinária que, colocado em vo
tação, foi aprovado por imanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI
N5 59/97, do sr. Prefeito Municipal, propondo alteração parcial da Lei
nQ 3.171/97. 15 DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que o vereador COR
NÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES havia apresentado emenda aditiva a este Pro
jeto. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vi
gor o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria ab
soluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto
e a emenda aditiva foram aprovados por unanimidade de votos, sendo enca
minhados para a sua Redação Final. ITEM III - PROJETO DE LEI N5 60/97,
do sr. Prefeito Municipal, propondo alteração parcial da Lei nQ
3.151/97. 15 DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com
dispositivos regimentais em vigor o quórum exigido para a aprovação des
ta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM IV - PROJETO DE L£I NQ 61/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a
concessão de abono no valor de R$ 105,00 nos meses de junho a novembro
de 1997 aos servidores municipais, assim como a sua incorporação nos
vencimentos a partir de dezembro de 1997. 15 DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa
informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor o quónmj
exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
”ad hoc"; e
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto de Resolu
ção foi aprovado por maioria de votos. Nao havendo mais matéria na Ordem
do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Ses
são, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte seis de Junho de um mil
novecentos e noventa e sete.	
		
CORNELIO VALÉRIA VIZZOTTO
Vice-Presidente "ad hoc"
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NEUZA AIBERTI SERAPIAO
Secretáiria
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