sessao nº 15

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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Ifia SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RRAÍJZADft EM 14 DE JUltíD DE 1.997
PRESI
SEOtETARIA: NR1J7A Af-BERTI SERAPIflQ
;; CQRHELIO OKZAR KEMP MARCONDES
Aos quatorze dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e sete, no
Plenário da Câmara Municipal de Gcirça, com início às onze horaia e cinquenta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapião,
Secretária, realizou-se a 15§ Sessão Extraordinária de mil novecentos e
noventa e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, ,
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Garcia Jurado Neto-Prof.Pato , Luiz Kunita,
Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto,
Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani,
Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo, totalizando 13 edis presentes
à Sesaao. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando
válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão,
passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor.
ITEM I
oferecendo redação final ao PROJETO DE RESOLUÇÃO NQ 04/97, do vereador
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, propondo alteração do parágrafo 59 do artigo
286 da Resolução nQ 265/92. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, o
Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II
63/97, do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa peira o
Executivo Municipal associar-se à AMMEP-Associação dos Mimicíplos da Média
Paulista. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N2 64/97, do sr.
Prefeito Municipal, solicitando autorização para que o lAPEN proceda a
abertura de crédito especial no valor de R$ 65 mil, para pagamento de
diferenças remuneratórias aos inativos e pensionistas. DISCUSSÃO E VOTAÇAO
ÚNICAS. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM IV
expansão da área urbana da Sede do Mui^lcípio de Garça. 2â DISCUSSÃO E VOTAÇAO.
A Mesa informou que o Sr. Prefeito Municipal havia apresentado emenda
fflodificativa a este Projeto, alterando o texto do artigo 12 do Projeto. A Mesa
informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum
exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nominal. Colocados em votação, o Projeto e a emenda foram aprovados
por unanimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI N2 62/97, do sr. Prefeito
Municipal, propondo a alteração do artigo 136 da Lei Municipal n2 2.680/91.
lâ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos
regimentais em vigor, o quórum exigido para aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI
65/97, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação do PLACOMUNI-Plano
Comunitário de Obras, e dando outras providências, lâ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A
Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum
exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
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PARECER N2 59/97, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
PROJETO DE LEI N2
PROJETO DE LEI N2 57/97, do sr. Prefeito Municipal, propondo a
PROJETO DE LEI N2
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votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi apiwado por imanimidade
de votos. Não havendo mais matérias constantes na Pauta da Ordem do Dia, o
senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, 14 de julho de mil novecentos e noventa e sete.	
OIRNELIO KEKP MAROMIES
Presidente
Secretária
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