sessao nº 18

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCÃ
ffiESlDENTE:
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Aos trinta e um dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e sete, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas, sob a
presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presidente, e Valéria
Vizzotto, Vice-Presidente "ad hoc"; secretariada pela vereadora Neuza Alberti
Serapião, IQ Secretária, realizou-se a 18â Sessão Extraordinária de mil nove
centos e noventa e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Cornélio Cézar Kemp
Marcondes. Joaquim Sérgio Pereira, Prof. Pato, Maurício Massao Ogawa, Neuza
Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio
Roberto Scaquette, Vaidemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Washington Pereira de
Araújo, totalizando 12 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presi
dente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia. con
forme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - PROJETO DE LEI NQ 66/97,
do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para a abertura de crédito
especial no valor de R$ 20 mil, para despesas com o funcionamento do Conselho
Tutelar do Município. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, o Pro
jeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II
67/97, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para a abertxira de
crédito especial no valor de R$ 12 mil para despesas com a construção de can
teiro central em via urbana. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em discus
são, ocuparam a tribuna os vereadores MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador pediu
o apoio de todos à aprovação deste Projeto, justificando que o mesmo atendia a
propositura de sua autoria, e que o Projeto era de interesse social e visava à
segurança dos pedestres, parabenizando a administração municipal por esta ini
ciativa. Sxigeriu que se realizassem estudos verificando as conseqüèncias do
estreitamento da pista, com a construção do canteiro central. PROF. PATO: o
vereador manifestou o seu voto favorável ao Projeto, sugerindo que o Sr. Pre
feito o completasse, construindo uma ciclovia, a partir do distrito industrial
e modificando o trânsito oriundo daquela região para o centro, através da Rua
Carlos Ferrari. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: o vereador lembrou que noutra adminis
tração fora contrário a Projeto de natureza semelhante, e também votaria con
trário a este, justificando que não via as propriedades apresentadas pelo mes
mo, ponderando com a situação financeira virtualmente crítica da Prefeitur-a.
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador esclareceu que o canteiro central
seria de pouca altura, 5 ou 6 centímetros, que serviría de apoio e referência
para a travessia de pedestres. Em aparte, a vereadora Neuza Serapião, disse
que a principal dúvida dos demais colegas era a questão do percurso do referi
do canteiro, e o vereador à tribuna disse entender que seria a partir do marco
zero até o terminal rodoviário. O vereador á tribuna ainda convidou os demais
vereadores que também se reunissem com o Executivo na 2â feira, para obter
mais esclarecimentos sobre a construção do canteiro central. ADEMAR JOSÉ SAL
VADOR: o vereador disse que ainda pairavam dúvidas sobre o Projeto, e pediu o
PROJETO DE LEI NQ
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adiamento do mesmo para a próxima Sessão Ordinária. Encerrada a discvissão do
Projeto, o sr. Presidente colocou em votação o pedido de adiamento do Projeto,
que foi aprovado por maioria de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI NQ 68/97. do
Sr. Prefeito Itmicipal, solicitando autorização para a abertura de crédito
especial no valor de R$ 5 mil, destinado à construção de alambrado no Centro
Comunitário do Jd. Sol Nascente. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em dis
cussão, ocupou a tribuna o vereador PROF. PATO: o vereador pediu o apoio de
todos a este Projeto, bem como a outros benefícios para o bairro emergente,
que ainda dispunlia de poucos recursos. Colocado em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N2 69/97, do Sr.
Prefeito Municipal, solicitando autorização para a abertura de crédito especi
al no valor de R$ 1.492,00, destinado ao pagamento de abonos especiais devidos
a servidor aposentado, período de 1994 a 1996. DISQJSSAO E VOTAÇAO ÚNICAS.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por vmaniraidade de votos. ITEM V -
PROJETO DE LEI N2 70/97, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização
para firmar convênio com o Ministério do Exército, objetivando a continuidade
do funcionamento da Junta de Alistamento Militar e do Tiro de Guerra 02-014.
em Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, o Projeto foi apro
vado por unanimidade de votos. ITEM VI - PROJETO DE LEI N2 71/97, do Sr. Pre
feito Municipal, estabelecendo normas de proteção contra Incêndios no Muiiicí￾pio. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. A vereadora NEUZA ALBERTI SERAPIAO solicitou
a dispensa da leitura do texto a ser votado, que colocado em votação foi apro
vado por unanimidade de votos. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Pre
sidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, 31 de~j%ilho de mil novecentos e noventa e sete.	
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CORNELIO GÉZAR KEMP MARCONDES
Presidente
NEUZA ALBERTI SERAPIAO
Secretária
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