sessao nº 20

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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PRESIDENTE: CORNEUQ CEZAR KEMP MAI
SECRETARIA: NEUZA ALBERTI SERAPIAO
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Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete,
no Plenário da Câmara ílunicipai de Garça, com inicio às vinte e duas horas e
vinte e cinco minutos, sob a presidência do vereador Comélio Cézar Kemp
Marcondes, Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti SerapiSo,
Secretária, realizou-se a 20^ Sessão Extraordinária de mil novecentos e
noventa e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Ademar José Salvador, Celso
Antonio.' Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Joaquim Sérgio Pereira, Prof. Pato,
Luiz Kunita, Lico; Mauricio Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza
Alberti Serapiâo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio
Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 17
edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e,
considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a
presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o Regimento
Interno em vigor. ITEM I
JUSTIÇA E REDAÇAO, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n2 96/97, do Sr.
Prefeito Municipal, alterando a Lei nP 2.981/94, que disciplina a construção e
conservação de muros e passeios públicos na cidade de Garça e distrito de
Jafa. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado
PROJETO DE LEI N2 97/97, do vereador
PARECER N9 89/97, DA CCMISSAO DE CONSTITUIÇÃO,
por unanimidade de votos. ITEM II
Maurício Massao Ogawa, Instituindo, em todo território municipal, o Dia do
Doador Voluntário de Sangue. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em
discussão, ocuparam a tribuna os vereadores MAURICIO MASSAO OGAWA: o vereador
defendeu a aprovação deste Projeto, Justificando que a data comemorativa
escolhida Já era considerada o dia nacional dos doadores voluntários de
sangue, e a instituição do mesmo em nossa cidade poderia tornar-se um novo
incentivo para esta nobre ação social e um mote para futuras campanhas de
alcance local. CELSO ANTONIO; o vereador apoiou e parabenizou o autor desta
propositura, acrescentando que as campanhas em prol da doação de sangue
deveriam ser realizadas em todos os meses de cada ano. UilZ KUNITA: o vereador
declarou que grande parte de sua vida profissional foi dedicada à Saúde e viu
de perto a utilidade e necessidade de doadores de sangue. Ainda falou sobre a
Aids, enfatizando que a doação de sangue não era forma de contrair a doença.
Finalizou concordando que as campanhas em favor da doação de semgue deveriam
ser freqüentes, durante cada ano. ITEM III - PROJETO DE LEI NQ 98/97, do Sr.
Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para a abertura de
crédito especial no valor de R$ 14 mil, para a construção de abrigo para o
ponto de táxi do Terminal Rodoviário de Passageiros. DISCUSSÃO E VOTAÇAO
ÚNICAS. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO:
o vereador manifestou-se favoravelmente a este Projeto, lembrando que vem
defendendo a construção deste abrigo desde o início do seu primeiro mandato, e
que a construção do mesmo viria valorizar, embelezar e cobrir a necessidade
dos usuários do Terminal Rodoviário. LUIZ KUNITA: o vereador apoiou o discurso
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anterior e acrescentou que a reivindicação da cobertura do ponto de táxi do
Terminal Rodoviário teve início logo após a construção do mesoio. Em aparte, a
vereadora NEUZA AI£ERTI SERAPIAO disse que a construção de abrigo era mais luna
promessa de campanha cumprida pelo Sr. Prefeito. 0 vereador à tribuna
concordou e acrescentou que se tratava também da realização de uma obra
necessária e requerida pelo povo. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador
manifestou-se favoravelmente à aprovação deste Projeto e sugeriu que o Sr.
Prefeito destinasse verba para solucionar a questão do trânsito de pedestres
nas imediações do Teminal Rodoviário. Pela ordem, o vereador Ademar José
Salvador questionou o teor deste discurso final, que não se relacionava com a
discussão em pauta, e a Mesa advertiu o orador sobre isso. 0 orador à tribuna
concluiu falando sobre o alceince social da obra que propunha a Prefeitura.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL N2 01/97, do Sr. Prefeito
Municipal, protelando o prazo de remessa à Câmara Municipal do Plano diretor e
do Código de Obras. 1§ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com
dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação era o nominal.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V -
PROJETO DE LEI NQ 89/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a instituição de
um novo Código Tributário Municipal, lâ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Pela ordem, o
vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARRROS solicitou o adiamento deste Projeto para a
próxima Sessão Ordinária, para a realização de novos estudos com o Sr.
Prefeito. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade de votos. ITEM VI
- PROJETO DE LEI NQ 90/97, do Sr. Prefeito Municipal, Instituindo a Cota de
Participação Comvmltárla para custeio do serviço de iluminação piblica. 1*
DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em votação, ocupou a tribuna o vereador CELSO
ANTONIO: o vereador concordou que a Prefeitura gastava grande parte do seu
orçamento com a manutenção da rede pública de iluminação e entendia a
necessidade de nova fonte de recursos. Ponderou, contudo, que a presente
iniciativa do Executivo deveria ser melhor analisada e por isso propôs o
adiamento deste Projeto por duas Sessões. Colocado em votação, o pedido de
adiamento foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - PROJETO DE LEI N2
99/97, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para
alterar o Anexo II da Lei nQ 3.096/96 (Lei de Diretrizes Orçamentárias),
DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos
regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação era o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Nao havendo mais matéria na
Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 24 de novembro de mil novecentos
e noventa e sete.
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Secretária CORNELIp^CEZAR KEMP MARCONDES / Presidente
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