sessao nº 21

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo Li»
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2ia SESSÃO INARTA REALIZAM EM 15 DE DEZEMBRO DE 1.997
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SECRETARIA: REilZA ALBERTl SERAPIAQ
Aos quinze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e sete, no Ple
nário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte e uma horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presi
dente, e Valéria Vizzoto, Vice-Presidente "ad hoc"; secretariada pela vereado
ra Neuza Âlberti Serapiâo, Secretária, realizou-se a 21® Sessão Extraordi￾nária de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros,
Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim￾Sérgio Pereira, Prof. Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton.
Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti SerapiSo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo*
Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria
Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número le
gal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o se
nhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem do
Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - PROJETO DE LEI N2 .
101/97, do Sr.Prefeito Municipal, dispondo sobre desafetaçâo de área de pro
priedade do Município, localizado no Conjunto Habitacional Garça I. 2® DISCUS
SÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em
vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria abso
luta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N2 90/97, do Sr.
Prefeito Municipal, propondo a instituição da Cota de Participação Comunitária
para o custeio do serviço de iluminação pública. PROJETO EM REGIME DE ADIAMEN
TO. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vere
adores CELSO ANTONIO: o orador à tribuna solicitou aos demais vereadores que
votassem contrariamente ao Projeto em discussão, argumentando que o mesmo ha
via recebido parecer contrário na Casa e também havia parecer contrário na
Procuradoria Jurídica do Estado. Acrescentou que o contribuinte estava sobre
carregado de impostos e taxas, e sugeriu que o Sr. Prefeito providenciasse
modificação no Projeto de modo a permitir que a adesão ao Plano fosse de ini
ciativa de cada contribuinte. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o orador pediu
aos demais Edis que analisassem cuidadoscimente este Projeto, argumentando que
o mesmo tinha por objetivo beneficiar a população.local, citando com exemplo
cobrança semelhante feita pelo SAAE de Giirça. naff^contas de consumo de água,
para a construção de estação de tratamento de esgoto. Salientou que este era
um exemplo de boa administração do diilheiro do público, que permitiría aos
cofres da Prefeitura não contraírem empréstimos Jxmto a entidades financeiras.
Também disse que o Município precisava garantir uma fonte de recursos para a
manutenção da rede elétrica pública, como era solicitado do pela população e
seus representantes. PROF.PATO: o vereador Julgou que o Projeto fazia uma in
versão de valores, sugerindo que isto fosse reparado modiflcando-se a redação
do artigo 39 do Projeto, de modo a estabelecer que os cidadãos que quisessem
aderir ao Plano se manifestassem favoravelmente à Prefeitura. LAIIZ KUNITA: o
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vereador manlfestou-se favoravelmente a este Projeto e acrescentou que a im
prensa local havia divulgado um índice de reajuste das contas de luz superior
ao que ocorrería na prática. Disse ainda que os valores cobrados dos munícipes
reverteríam em benefício dos mesmos e que não via Inconatltucionalidade no
Projeto. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador manifestou o seu voto contrário ao Pro
jeto nesta 1§ votação, declarando que reveria o seu parecer na 2% votação se o
Projeto fosse modificado. CATETO: o orador apoiou o discurso do Prof. Pato,
nesta discussão, e acrescentou que não se deveria comprometer as finanças do
contribuinte com mais esta contribuição. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador mos
trou-se contrário à idéia do Projeto original, sugerindo que o contribuinte já
se via comprometido com diversos tipos de impostos e contribuições. Sugeriu
também que se modificasse o Projeto, alterando o seu artigo 3Q, de modo que a
população favorável à contribuição se dirigisse à Prefeitura, e que a mesma
contribuição fosse aplicada também em outras entidades locais. LICO: o orador
à tribuna concordou com os discursos dos vereadores Prof. Pato e Luiz Kunita,
modificando a redação do artigo 3Q do projeto, manifestando o seu voto favorá
vel ao mesmo caso referida proposta fosse apresentada em forma de emenda na
discussão. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vi
gor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. Pela ordem, o vereador LUIZ KUNITA solicitou a
dispensa da leitura do texto a ser votado Colocado em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PfóXJETO DE LEI NQ 103/97, do Sr.
Prefeito Municipal, alterando o artigo IQ da Lei n2 3.206/97, de 7 de outubro
de 1997. 1§ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositi
vos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era
o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Nao havendo mais matéria na
Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Ses
são, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 15 de dezembro de mil novecentos e
noventa e sete.	
(X»NEI^ CEZAR
	
KEMP MARCONDES / Presidente
VALÉRIA^ VIZZOTO
Vice-Presidente “ad hoc"
ai
NEUZA ALBERTI^éffiAPIAO
Secretária
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