sessao nº 27

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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GAMARA MUMICIPAL DE GARG&
iTNARIA REALIZADA EM 26 DE DEZH1BRQ 1^ 1.997
PRESI 5: CQRHÉLIQ GRZAR KEMP MÃFmmES E VALÉRIA VlZZaiTO “AD HDC:
SEOtETARIA: NEUZA ALBERTl SERAPIAQ
Aos vinte e seis dias do mês dezembro de mil novecentos e noventa e sete.
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e
doze minutos, sob a presidência do vereador Cornéllo Cézar Kemp Marcon
des, Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapião, lâ
Secretária, realizou-se a 27â Sessão Extraordinária de mil novecentos e
noventa e sete. Feita a chamada iniciai dos senhores vereadores, consta
tou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José
Salvador, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Ku￾nita, Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Al
berti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira,
Valdemar Ziroiani, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 14 edis presen
tes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, consi
derando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a
presente Sessão, passando-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o Regi
mento Interno em vigor. ITEM I - PROJETO DE LEI NQ 109/97, do Sr. Prefei
to Municipal, criando a Taxa de Uso do Solo Urbano. 2a. DISCUSSÃO E VOTA￾ÇAO. Colocado em votação global, foi o mesmo aprovado por maioria de vo
tos. ITEM II - PROJETO DE LEI NQ 110/97, do Sr, Prefeito Municipal, alte
rando o Anexo II a Lei nQ 3096/96 - LDO, e crédito especial no valor de
R$ 10.000,00 (Sanatório André Luiz). 2a. DISCUSSÃO e VOTAÇAO. Colocado em
discussão, ocupou a tribuna a vereadora VALSRIA VIZZOTTO: A vereadora es
clareceu que não havia criticado a convocação das sessões extraordinári
as, mas o pouco tempo entre elas para se analisar eventuais documentações
necessárias. Ainda sugeriu que aquelas entidades que recebiam subvenção
ordinária exígua, consignada em legislação, passassem a receber quantia
mais adequada. Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI NQ 111/97, do Sr. Prefei
to Municipal, dispondo sobre alteração de dispositivo constante da Lei
Municipal nQ 3220/97 -CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 2a. DISCUSSÃO E VOTA
ÇAO. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores LUIZ KUNITA:
o vereador reagiu contra a publicação do Jornal Folha de Gêirça, que de
nunciava suposta coerção a diversos Edis da Casa, em favor da votação do
Projeto de Lei ref. ao Código Tributário. 0 orador sugeriu ao Sr. Presi
dente da Câmara providências contra essa e outras julgadas inverdades que
Jornal Folha de Garça vinha publicando. Ainda projetou o valor do IPTU
e do ISS para diversos tipos e classes de contribuintes, demonstrando que
valores cobrados pela Prefeitura estavam de acordo com a realidade
econômica de nossa população. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador
apoiou o discurso anterior, dizendo que iria tomar providências contra a
inverídlca publicação do Jornal a respeito de diversos Edis da Câmara Mu
nicipal de Garça. Em aparte, o vereador LUIZ KUNITA sugeriu que o diretor
daquele Jornal fosse processado judicialmente por calúnia. 0 orador disse
era outro caminho, além do amigável. Conclamou seus pares a
este Prx>jeto, que acrescentava melhorias ao (3ódigo Tributário
no
o
os
que esse
aprovarem
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já aprovado por esta Casa, e que traria benefícios à população de contri
buintes do Município. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador protestou contra a ma
téria publicada no Jornal Folha de Garça, que julgou caluniosa e inverí￾dica, e reiteradamente cobrou providências contra aquele ato. Em aparte,
a vereadora VALÉRIA VIZZOTTO disse que o ex-presidente Collor não prome
teu nem anunciou o confisco da poupança. CATETO: o vereador disse que não
defendería o posicionamento do Jornal, acrescentando que via com natura
lidade quando um órgão de imprensa manifestava simpatia por determinados
políticos e, por outros, não. Ainda falou que o seu voto seria contrário
a este Projeto que, no final das contas, iria provocar um aumento de 50%
no valor do IPTÜ. Em aparte, a vereadora VALÉRIA VIZZOTTO lembrou que se
o orador à tribuna votasse contrariamente estaria autorizando o aumento
imediato de 50% do IPTU. LICO: o vereador manifestou a sua contrariedade
à aprovação deste Projeto e ao aparte anterior, quando um dos Edis apon
tou suposta contradição quando da votação contrária a este Projeto, que
modificaria e melhoraria o sistema reajuste proposto anteriormente. 0 ve
reador è tribuna justificou o seu voto dizendo que achava muito elevado o
índice de reajuste proposto, em vista do reajuste do salário do trabalha
dor em 1997. Ao encaminhamento de votação, o vereador VALDEMAR ZIMIANI: o
vereador disse que se o Projeto tinha pontos negativos, também tinha o
seu aspecto positivo que era a isenção do IPTU para as casas de madeira.
Destacou que procurava respeitar os votos e opiniães contrários. A Mesa
informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes o quórum
exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sis
tema de votação o nominal. Colocado em votação global, o Projeto foi
aprovado por maioria de votos. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia,
o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e seis de dezembro de mil nove
centos e noventa e seí^ 	
VAIARIA vizzorré/
VICE-HIESIDEOTE "AD HOC'
CORNÉLIO CEZAR KBIP MARCONDES
HÍESIDSrrE
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■V￾ZA AIBERTI SERAPIAO
Secretária
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