sessao nº 2

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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CAHARA MUNICIPAL DE GAttCA 002
2a SESSÃO I
ERESI]
iTWARIA REALIZAM Si 24 DE JANEIRO DE 1.996
SÉRGIO PEKEIRÃ E MARIA LU1Z& S.S. PELE<aiHE “AP mZ
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de mil novecentos e noventa e seis.
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e qua
renta e um minutos, sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira,
Presidente, Maria Luíza Santos Silva Pelegrine Vice-Presidente "ad hoc", e
secretariada pelo vereador Luiz Kunita, 12 Secretário, realizou-se a 2â Sessão
Extraordinária de mil novecentos e noventa e seis. Peita a chíunada iniciai dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salva
dor, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Jaime Sebastiao Afonso, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Olivei
ra Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido
Galdino de Carvalho; Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido
Couto, Olívio Turato, Valdemar Ziraiani e Washington Pereira de Araújo, totali
zando 15 edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos tra
balhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, passéindo-se para a Ordem do Dia, conforme dispõe o
Regimento Interno em vigor. ITEM I - PROJETO DE LEI N2 003/96, do Sr. Prefeito
Municipal, concedendo nos meses de Janeiro, fevereiro, março e abril/96, abono
especial aos servidores públicos municipais, no valor de R$ 70,00 (setenta
reais), em discussão e votaçao únicas. Colocado em discussão, ocuparam a tri
buna os vereadores MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: ao ocupar a tribuna a
vereadora mencionou Projeto de Lei do Executivo Municipal de natxireza seme
lhante, apresentado em 1995, e o comparou a este, lembrando que o funciona
lismo Já recebia abonos especiais há cerca de um ano. Contestou matéria Jorna
lística que anunciava o valor do atual piso salarial do funcionalismo, acres
cido do abono, dizendo que a informação era produto de propaganda enganosa.
Lembrou também que tanto o lapen como o funcionalismo estavam sendo prejudica
dos com esta política salarial, acrescentando que era este o principal motivo
do seu voto contrário ao Projeto em pauta. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: o
vereador criticou a atuai administração municipal pelo que Julgou de má gerên
cia do dinheiro público. Mencionou a matéria Jornalística citada pela oradora
iniciai, sxigerindo a validade do documento que a originou e o seu conteúdo
enganoso. Em aparte, o vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA disse que havia
outro engano na citada matéria Jornalística e que ele nao estava entre "os
vereadores" que a mesma citou. 0 vereador à tribuna contestou a falta de re
cursos financeiros anunciados pelo Executivo, para se conceder um reajuste
salarial, dizendo que via nessa política de abonos uma manobra para se buscar
popularidade. Finalizando o vereador disse que votaria favoravelmente ao abono
em questão, aguardando a anunciada incorporação do mesmo aos salarios do mês
de maio/96. UJIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador lembrou que este Projeto
também fugia da proposta emergencial do abono, dizendo que fora convidado para
a reunião citada no aparte anterior, demonstrando a viabilidade da aprovaçao
deste Projeto, na expectativa de que o valor do abono proposto fosse incorr>o￾no
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Estado de Sâo Paulo 003
rado aos vencimentos, calculando que, independentemente do incoporaçao ap
valor nominal, o servidor que recebia o piso salarial receberia o equivalente
aproximadamente dois salários mínimos. Em aparte, a vereadora MARIA LUIZA
SANTOS SILVA PELEGRINE disse que a Câmara ouviu, no ano legislativo anterior,
discurso deste vereador em Projeto de natureza semelhante, e que nao viu a
realizaçao da possibilidade então éinunciada, questionando se esta ocasiao nao
seria semelhante àquela. 0 vereador à tribuna também concordou que a situaçao
economica do País nao dava condiçoes às empresas privadas e órgãos públicos de
oferecer maior ganho aos seus funcionários. Conclamou a Casa a votar favora
velmente ao Projeto, aguardando a manifestaçao de uma melhor definição da
economia a partir do mes de maio deste ano. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador con
cordou que a nao aprovacao deste Projeto provocaria uma situaçao desagradável
para os servidores municipais, manifestando-se favoravelmente à aprovaçao do
mesmo e na expectativa da incorporação deste valor ao vencimento do mês de
maio/96. LUIZ KUNITA: (No decorrer deste discurso o Sr. E^sidente da Mesa
transmitiu o cargo à Vice-Presidente, para responder a chamada de urgência, e
retornou em seguida.) 0 vereador manifestou o seu desgrado com esta situaçao
salarial de sucessivos abonos e enumerou diversos outras parcelas que compu
nham os salários de diversos servidores, que nao eram acrescidas proporcional
mente com o pagamento do abono. Acrescentou que a atual situaçao gerava um
impasse entre a aprovaçao ou nao deste Projeto, face aos efeitos destas. Pela
ordem, o vereador Luiz Kunita solicitou a dispensa da leitura do texto a ser
votado que, colocado era votacao, foi aprovado por unanimidade de votos, (blo
cado em votaçao, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por maioria de
votos. ITEM II - PROJETO DE RESOLUÇÃO NQ 001/96, da Mesa da Câmara Municipal,
concedendo nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril/96, abono especial
aos servidores da Secretaria da Edilidade, no valor de R$ 70,00 (setenta re
ais), em discussão e votaçao únicas. Colocado em discussão, ocupou a tribuna a
vereadora MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: A vereadora lembrou o seu voto
contrário ao Projeto do item anterior, e disse que neste também votaria da
mesma forma, como protesto contra o que chamou de ganho ilusório e achatamento
salarial. Disse ainda que nao era sua intenção privar o funcionalismo do valor
deste abono. Colocado em votaçao, artigo por artigo, foi o mesmo aprovado por
maioria de votos. Nao havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presi
dente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Garça, 24 de janeiro de mil novecentos e noventa e seis. 	
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Vice-Presidente ”ad hoc“
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