sessao nº 3

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZAM EM 04 DE MARCO DE 1.996
PRESIDiaiTE: JQÃQUm_SERGIQ_EEE£IBÃ
SEOtETARIO: LUIZ KUSITÃ
Aos quatro dias do mês de março de mil novecentos e noventa e seis, no Plená
rio da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte e uma horas e queu^enta e
um minutos, sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente,
e secretariada pelo vereador Luiz Kunita, 12 Secretário, realizou-se a 3â Ses
são Extraordinária de mil novecentos e noventa e seis. Feita a chamada única
doa senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Sal
vador, Antonio Ezequiel Tvu’ce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio
Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de
Sousa, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Tiu^ato, Valdemar Zimiani e Washin
gton Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a Ordem
do Dia, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I
8/96, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO, oferecendo redaçao final
ao Projeto de Resolução n2 03/96, do vereador CELSO ANTONIO, dispondo sobre a
entrtonizaçao de um exemplar da Bíblia Sagrada no recinto da Sala de Sessões,
em discussão e votaçao únicas. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N2 75/95, do Sr. Prefeito Muni
cipal, solicitando autorizaçao para a concessão de direito real de uso a inte
ressados na construção de hangares no Aeroporto Miuiicipal, em segunda discus
são e votaçao. A Mesa informou que, de acordo com o Regimento Interno em vi￾o quórum exigido para a aprovaçao da matéria ex^a o da maioria absoluta, e
PARECER N2
gor,
o sistema de votaçao era o nominal. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado
por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N2 08/96, do Sr. Prefeito
Municipal, propondo alterações na estrutura fimcional da administraçao (Anexos
I e III da Lei n2 3.008/95) em lã discussão e votaçao. Colocado em discussão,
ocuparam a tribuna os vereadores LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o pronunciamento
inicial do vereador à tribuna foi interrompido por manifestações de populares
do lado externo da Câmara, e a Mesa inforaou que o seu tempo restante seria
computado a partir do reinicio do mesmo. Ao retomar o discurso, o vereador
reconheceu que se equivocara ao apresentar a emenda svipressiva no Parecer de
sua autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao, a este Projeto,
dizendo que apresentaria nova emenda, modificando o atual texto em discussão.
Solicitou o apoio dos demais pares para a aprovaçao final do mesmo, visando à
adequaçao da estrutura da educaçao municipal a uma possível e futura municipa￾lizaçao do ensino, e também ao encaminhamento certeiro do assunto. CORNÉLIO
CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador à tribuna manifestou-se contrariamente à cri￾açao de novos cargos administrativos na Prefeitura, questionou a criaçao dos
cargos de Diretor de Emei, tendo aludido à atual política salarial, que apa
rentemente visava à contenção de gastos. Em aparte, o vereador LUIZ ROBERTO
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LOPES DE SOUZA esclareceu que os cargos de encarregado de escola eram atual
mente comissionados e os cargos de Diretor de Emei seriam preenchidos mediante
realizacao de concurso público. 0 vereador à tribuna disse que sua questão
principal era com relaçao aos cargos de encarregados de escola, e o vereador
LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA, em aparte, opinou que os tais encarregados pode￾riam deixar seus cargos comissionados e voltarem-se exclusivamente para o ma
gistério. Em aparte, o vereador VÂLDEMAR ZIMIANI disse que, por informações
extra-oficiais, soube que o concurso para Diretor de Emei se deveria a um ex
cesso de fvmçoes das atuais encarregadas de escola, que também eram professo
ras. 0 vereador à tribima sugeriu que a Secretária Municipal de Educaçao fosse
ouvida a respeito do assunto deste Projeto, antes de sua discussão e votaçao
final. Em aparte, a vereadora MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE questionou a
criaçao dos cargos de Diretor de Emei, face ao índice da atual folha de paga
mento, e o nível salarial dos servidores. 0 vereador à tribima concordou,
acrescentando que o tema deveria ser amplamente pesquisado e discutido até a
sua segunda votaçao. Adiamtou que solicitaria o adiamento da discussão e vota
çao deste Projeto por duas Sessões Ordinárias. LUIZ KUNITA: 0 vereador se ma
nifestou contra o adiamento sugerido anteriormente, dizendo que o tema deste
Projeto sugeria uma possível preparaçao para uma futura municipalizaçao do
ensino. Conclamou a Casa que mantivesse o trâmite normal deste Projeto de Lei,
e o adiasse em segimda discussão, se fosse o caso. A Mesa anunciou requeri
mento do vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES solicitando o adiamento da
discussão e votaçao deste Projeto por duas Sessões Ordinárias, que colocado em
votaçao foi rejeitado por maioria de votos. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELE
GRINE: a vereadora disse que em dias emteriores ouviu diversas professoras
municipais interessadas neste caso, e ponderou que, a despeito das funções
concomitantes de professora e encarregada de escola, havia ainda a questão do
bom funcionamento das Emeis no atual esquema de trabalho, e a questão salarial
do funcionalismo municipal. Sugeriu que se aguardasse a evolução dos aconteci
mentos previstos para a área de ensino pviblico, e manifestou sua votaçao con
trária ao Projeto nesta primeira discussão e votaçao. GILBERTO GARCIA: o vere
ador lembrou que, em tempos anteriores, a repartição similar da atual Secreta
ria de Educaçao Municipal era gerida apenas por uma pessoa, e atualmente há um
quadro funcional maior. Sugeriu que as atuais encarregadas de escola desempe
nhassem suas funções administrativas, no período da tarde, e se dedicassem
apenas ao magistério no período matutino. Manifestou seu voto favorável nesta
primeira votaçao, no aguardo de melhor solução para o caso. Pela ordem, o ve
reador VALDEMAR ZIMIANI adicionou que a sua votaçao pessoal favorável neste
Projeto poderia ser reconsiderada na próxima discussão do mesmo. Colocado em
votaçao, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. Nao havendo mais matéria
na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de De\is, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada e^ta Ata. Garça,.quatro dé março de mil novecentos
e noventa e seis.
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Lül^ '- KUNITA Secretário JQÂ^IM SERGÍ ) PpiElRA Preside ite)
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